texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº OJ l 12016
AUTOR: VEREADOR: PAULO DE MIRANDA SALES
EMENTA: Fica criado o DIPLOMA
DO MÉRITO ALUNO DE OURO SÃoLOURENCENSE PROFESSORA MARTA
MAGALHÃES, e dá outras
providências.
O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MA TA, no uso de
suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação desta
Colenda Câmara de Vereadores o presente Projeto de Lei.
Art. 1.º - Fica criado o Diploma do Mérito ALUNO DE OURO SÃOLOURENCENSE PROFESSORA MARTA MAGALHÃES, que será concedido aos Alunos da
rede municipal, estadual, federal e particular moradores do Município de São Lourenço
da Mata que conseguirem aprovação para o Ensino Superior em Faculdades Públicas ou
em Bolsas com classificação no ENEM.
Art. 2. º - As despesas para confecção do presente Diploma será
confeccionados pelo poder público municipal.
Art. 3.
0
- A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de março de 2016.
~-~ ~ ~ ~-
°'
PA~LO DE MIRANDA SALtS~
VEREADOR
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54 735- 790
Fone: (81)3525.0722 - Fax: (81) 3519 .1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
E-mail: coritato@saolourencodamata.pe. leg. br
www. sao lourencodamata. pe. leg. br
open original →