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materia nº 22/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2016
Date 2016-05-05
EmentaDispõe sobre a substituição de identificação numérica de logradouro por nominal consoante a Rua Quinze; doravante Rua MARIA DO CARMO BARBOSA DE MELO, no bairro do Parque Capibaribe, neste Município e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-05-13 Aguardando sanção governamental — Seguiu para sanção

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PROJETO DE LEI N2(J o6~ DE 05 DE MAIO DE 2015~ 
AUTOR: VER CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE MllO. 
,---,, 
l 
EMENTA: Dispõe sobre a substituição de 
identificação numérica de logradouro por 
nominal consoante a Rua Quinze; 
doravante Rua MARIA DO CARMO 
BARBOSA DE MELO, no bairro do Parque 
Capibaribe, neste munidpio e dá outras 
providências. 
O VEREADOR CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE ~ do município de São 
Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas 
pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação desta Colenda Câmara de 
Vereadores o presente Projeto de Lei. 
Art. 1!! - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a nominar a Rua Quinze, no 
bairro do Parque capibaribe, que por força desse dispositivo a passa a ter a 
denominação de RUA MARIA 00 CARMO BARBOSA DE MRO. 
~ 2!! - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta da dotação 
orçamentária do Poder Executivo MunidpaL 
Art. 3!! - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
São Lourenço da Mata, 05 de maio de 2016. 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735- 790 
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
E-mail: contato@saolourencodamata.pe. leg. br 
www.saolourencodamata.pe. leg. br 

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