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PROJETO DE LEI Nº Q..&~ DE 06 DE MAIO DE 2016.
AUTOR: VER. CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE MELO.
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EMENTA: Dispõe sobre a substituição de
identificação numérica de logradouro por
nominal consoante a Rua Cinquenta e
Dois; doravante Rua JOSÉ MENDONÇA
BEZERRA, no bairro do Parque Capibaribe,
neste município e dá outras providências.
O VEREADOR CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE MELO, do município de São
Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação desta Colenda Câmara de
Vereadores o presente Prr.jeto de lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a nornlnar a Rua Cinquenta e
Dois, no bairro do Parque Capibaribe, que por força desse dispositivo a passa a ter a
denominação de RUAJOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta da dotação
orçamentária do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.·
São Lourenço da Mata, 10 de maio de l016.
( É'~~MElú
:~::~~atas
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208- Centro - São Lourenço da Mata - PE-CEP. 54735-790
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