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PROJETO DE LEI N!! 0 .3) DE 01 DE JUNHO DE 2016.
AUTOR: VER. CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE MELO.
EMENTA: Dispõe sobre a substituição de
identificação numérica de logradouro por
nominal consoante a Rua Cinquenta e
Três; doravante Rua JOSÉ MENDONÇA
BEZERRA, no bairro do Parque capibaribe,
neste município e dá outras providências.
O VEREADOR CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE MELO, do município de São
Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação desta Colenda Câmara de
Vereadores o presente Projeto de lei.
Art. 12 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a nominar a Rua Cinquenta e
Três, no bairro do Parque Capibaribe, que por força desse dispositivo a passa a ter a
denominação de RUA JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
Art. 22 - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta da dotação
orçamentária do Poder Executivo Muniápal.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
São Lourenço da Mata, 01 de junho de 2016.
Rua Dr. Joaquim N abuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54 735- 790
Fone: (81) 3525 .0722 - Fax: (81) 3519 .1254 - CNP J: 11.480.878/0001-98
E-mail: contato@saolourencodamata.pe.leg.br
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