PROJETO DE lEI N!! D 3 G DE 13 DE JUNHO DE 2016.
AUTOR: VER. CARLOS ANDRÉ bARBOSA DE MELO.
Unanimidade
Em !5 1oro I Z()t~
~·
EMENTA: Declara de Utilidade Pública o
Conselho de Pastores Evangélicos de
Pernambuco (CONPEPE), sediada na Av.
Dr. Belminio Correia, 7056 - Capibaribe -
neste município e dá outras providências. .
O VEREADOR CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE MELO, do município de São
Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no uso de suas atnbuições conferidas
pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação desta Colenda Câmara de
Vereadores o presente Projeto de Lei.
Art. 1!! - Fica declarada de Utilidade Pública, a instituição denominada CONSELHO DE
PASTORES EVANGÉLICOS DE PERNAMBUCO (CONPEPE), sediada na Avenida Belminio
Correia, 7056 - Capibaribe - São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco; CNPJ n!!
23.357.655/0001-17, funda em 23 de março do ano de 2015, devido aos relevantes
serviços sócio-culturais prestados ao povo são-lourencense, sobretudo em defesa da
família, dos bons costumes e pacificação humana.
Art. 2!! - As despesas decorrentes desta Resolução correrão _por conta da dotação
orçamentária do Poder Executivo Municipal.
Art. 3!! - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
São Lourenço da Mata, 13 de junho de 2016.
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE- CEP. 54735-790
Fone: (81) 3525.0722- Fax: (81) 3519.1254-CNPJ: ll.480.878/0001-98
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br
www.saolourencodamata.pe.leg.br
JUSTIFICATIVA
O Conselho de Pastores Evangélicos de Pernambuco (CONPEPE),
sediado na Avenida Doutor Belminio Correia, 7056 - Capibaribe - São
Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas, CNPJ n° 23.357.655/0001-17, situação cadastral: ativa, e
que tem como presidente o Pastor Leonardo Gomes da Silva, é uma instituição
sem fins lucrativos e que trás em sua natureza os princípios da fé cristã, a
defesa da importância da família, dos bons costumes e da pacificação humana,
além oferecer assistência social a comunidades carentes de recursos.
Mais que salutar o reconhecimento do poder público às instituições
possam subsidiar, nortear ou apontar a sociedade a encontrar, de modo
consciente e pacífico caminhos para a resolução de problemas subjetivos ou
sociais, auxiliando as pessoas sob a luz do evangelho. Entendo que uma
pessoa conhecedora da Bíblia e que insere em sua vida os seus ensinamentos
tende a encarar as dificuldades e tribulações com mais paciência e sabedoria,
evitando assim, inclusive, a maximização do "stress" e subsequentes conflitos
que podem afetar a saúde ou mau relacionamento entre as pessoas.
Nesse sentido, é sabido que instituições dessa natureza visam
transformar para melhor a vida das pessoas, ensinando princípios humanos
importantes para um convívio benéfico , conseguem recuperar nas pessoas
sentimentos de fé, de esperança, de amor, de perdão, de compaixão, de
caridade, de humildade, de perseverança, de altruísmo, de cordialidade, bem
como explorar em todos a importância do trabalho em detrimento da ociosidade
e de atos ilícitos; e da unidade familiar enquanto núcleo profícuo e
insubstituível de amor, carinho, atenção e aconchego em detrimento às drogas
e a todos os males que visem a destruição familiar.
Por esta razão a CONPEPE é merecedora da aprovação da lei municipal
que a torna como sendo de Ublidade Pública.
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735- 790
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 35 I 9.1254 - CNPJ: l l.480.878/0001-98
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.omprovante ae mscnçao e ae snuaçao caaasrrai nup:,1www.n::ce1ra.razcnuci.guv.011pc:s:su<1Jw1w1,;i:111,;uvy1,;uvJ1cvi:11v11vJ-··
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
e--------------------------------
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualízação cadastral.
•
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚ!'.ERO OE INSCRIÇPO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA OE ABERTURA
23.357 .655/0001-17 11/08/2015
MATRIZ . · CADASTRAL
NO!'.E EM"RESARIAL ·
CONSELHO DE PASTORES EVANGELICOS DE PERNAMBUCO
~-..__ 1 1 TITULO DO ESTABELECIM:NTO (NO!'.E DE FANTA.Sll\l 1
CONPEPE
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMCA PRINCIPAL
94.30-8,-00 • Atjvidades de associações de defesa de direitos sociais
•
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATMDADES ECONÔMCAS.SECUNDAAIAS
94.91--0--00 - Atividades de organizaçõés religiosas ou filosóficas
94.99-5-00 - Atividades associativas 'nãe especificadas anteriormente
82.30-0--01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
94.93-6-00 - Atividades· de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZAJURIOICA
399-9 • ASSOCIACAO PRIVADA
1
LOGRADOURO ·
AV DOUTOR BELMINIO CORREIA
NÚ!'.ERO
7056 ·
[ CC>t.FLEM:NTO.
1 CEP 1 1 BAIRRO/DISTRITO
54.740-000 . CAPIBARIBE 1
M.JNICÍPIO
SAO LOURENCO DA MATA ·
~
~
LNDEREÇO ELETRÔNICO
1
TELEFONE
(81) 9655-4059
1 ;_~ FEOERATI\O RESPONSÁVEL (EFR)
•
1
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA [
DATA DA SITUIÇPO CADASTRAL
11/08/2015
r~Tl.,;o DE SITU.tÇPO CADASTRAL
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-SITUAÇÃO ESPECIAL
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roATA DA-SITUAÇPO ESPECIAL
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 09/0G/2016 às 14:16:~7 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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ATA· !lE f!JNDAÇÃO. ~M;;.o IIQ ESTATlll'<>, ELElÇÃ8 E POSSE ~ .QJREJOIIIA E<ECUTIVA E~
CONSB.HQflSCALl~>~DE PASTORES,EV.AN6ÊUOO$,DE,'PERKAl$UCO. CONPEPE.
Aos vinte e três dias,dp mês de mal'Ç(), de dois mil e quinze,,às vinte horas e trima min~. no prédio do Pastor
Leo~: ~'.:da;,,$ilva;;síto· .na.Av. Dr. Belmino·~ .nº 7056:... ~bâ~ - São .Lourenço da Mata - PE.
CEP: 54'. 700-000. ~eúr:iirarn-se j),arâ constituir e fundar uma lnstiãJi@ que· -aten<J~ as necessidades dos
Pastores do ,~, íie· Pernambuco em geral. Nesta ~ •. ~miu a presídênçia' dos trabalhos, por
aclamação, o PastorleÔl)ardo Go~da Silva, brasileira, casado, pastor, ~r'.RG nº 5.139.116 SSP/PE, e
inscrito no CPF/MF nº 033.1;56,.324-QS, residente e- (famicil.iado na· Rua dos Milàgres,. nº 58 - Gapibaribe - São
Lourenço da Mata - PE. CEP: 54.705-110, .que agradeceu primeiro-a Deus pelá oportunidade, e depois, aos
'irmãos que .acreditam em: sua C<>nQição, dos trabah>.s e convídou ,a mim, ~os,Alberto Torres da Silva,
brasileira, casado, pastor, po,tador, cfo RG nº 6.078.715 SSP/PE é 'ipscrita i)O CPF/MF nº 053-.141.814-60,
residente e domiciliada\na. ~ua Três, quadra: 63, bloco G, Apto. 1:07 IV Etapa-- Rio Doce - Olinda - PE. CEP:
53.080-180, para secretariar a· sessão, o ·que ·aceitei. Foi lidá a o~ "de dia ~··a qual fora convocada esta
reunião, que tem os seguintes Objetivos: a) Fuodar umaassociação civil-de direitos pfivados, autonomia financeira,
sem 1ins lucrativos; b) Decidir sobre. o nome da Associação; e) Aprovar o. Estatuto; e d) Eleger. e Empossar a
Diretoria Executiva e o.Conselho FtSCal. O Pastor Leonardo ~ ,da Sitva1 esclareceu sobre a necessidade
de criação da referida institu~. Colocado o nome,~~Joi.~. por.·unani'1idade, que a Entidade seja
denominado CONSELHO .DOS PASTORES. EVANG.EUOOS DE ,PERNAMBUCO -CONPEPE. O Presidente' da
mesa soffcitou de mim, quti fiiesse. a leitura dó projeto ~. EstatutQ, · qúe após -~ d~ e inter@lções, foi
colocado em votação, sendo o mesmo. aprovado porc unanimidade,. por actamaçãó, A·seguir, o Senhor ~nte
dos trabalhos detennioou.que procedesse a 8eçiO da,DireioJia~e de Consenlo FtSCaJ do CONSEtHO
DOS P'AST-ORES .,EVAt,JGÉUCQS DE PERNAt,18000" • CGNPÉPÉ, para o .mandato de 05 anos, de
conformic:t:Kfe como dispósto no Estatuto recém-apro.va®, ~~~ida.:.abriu 9c.espaço .. para apresenta;ão <te
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Capibaribé - São,Lou~-~ Mata.- PE.CEP: 54.~1:10; 1º·V~~ ...;:Joã() PatriciQ Filho, .bra$ileira,
casado,. pastor; -~ ·RG .nº· 2.484.840 SSPIPE; e inscrito nó., CPFIMF if:· 39Q.479.124-34, residente e
domiciliàoo, na Rua ~~.~. ,riº .140· - Capibanbe ~ Sãp· ~- i:Ja;~,~ ·i?E. Ç_EP~;54_7~ 1~; ~ ViceP~·- Mó:isés~~ •. Süva, .. ~leira~.®ado •. ~)lo,rt~k»:·RGi:n°·3:;&35;670 SSP/PE, e·-inscrito
CPF,..,.~ 0 77·3·573.·4·· r.lt'.91· .......:.&...te "'~iad· o. . o. •.. ·~.;;.;;...,..,; ,, . ""° 32· P - "~ São íl0 . . IIYlr· ft ' ; · . · · .. .j,r '. , n:;;:i~~ 8' uutl!MI .. ' (na·:""10,,'~~ ~elJÇ); 11' ·- arque·~..,._ -
Lourenço· da Mata - PE: CEP: ,54.7~198; fº ~ ...•. ~ósi,AJ.belto . TQn:IS, •• :Silva, .brá$ileira. casado,
pastor, portador do·.RG·: º°' 6~078.715 SSP/PE e inscrito 00.,CP.FJMF-rf~~Mt.81,+' 6()1 .. 18$i<!e}:lte e,domicil~ na
Rua T~í quadl:at63.,bkioo.,~. -~ .. tot lVEtapa.-Rie&x:e.-~: ~- PE.:~}): -~_Ofi.Q;-18&; 2° ~ -
AI .•••• :.. 'T'.. ~,;._Si.._ ...•. ........a.-.-. ..•..•.....•.... ~-. '~,.;,r)il'\...Q.Í::,4:!"71··,MAc;>·t).r;)~ • . . • cnF/MF Jl'UVMClno· .. trauin0:-" ,.a'· ur:a;)l..ma·- e .~~ . · - ,uu:1A,ãi,,w•·.,,u, ';é""i.·.~r,.,,.r;,. e-mscriltlno· .,,. . .'' .~· ..... _ •. , ..• , '·, . ,. __ •· t~:~.J ,:; • ·:·.--':·: .• ',:,-~- - .· .. ··.': _:· '· ,,,• .
nº 039:;157. t34-65, ~e.domiGjijado na Av. Assemble.iade:~. a.15a:~ ~-V• Fria~'.SãoJ.ou(ef)ÇO, da
Mata-PE. CEP: 54.740,;560;J)ifetér·Financeiro- fábió.Jutio rnnót~ •.. ~~.-~o. pastor, portâdor do
RG n
11 5.671.232 SSPIP.E e-inscrito no CPF/MF rf-039_ 157 .1~. ~--e-~.na-Rua Mar:ia Tereza
Dourado, nº 715 - Capibari_be ~ São Lourenço ~· ·Mata - PE.'. ÇEP~i ~7~; e·'.'.f~nm,r: Fínanc;,eiro -
Edil$0ft.Sant•·~betri>.:Jtmior; m,c!$ileira,.~:,~. ,~::~:RG .rt.>"4~701:~2(l S$P1P$ e inscrito. no
CPFIMF rf' 919.177.43+9,t ~.ÉHk>micilíade :~-Ru:adG:SQI~. nº SG-"Várz_eaif.riâ-:-São lQ.ur.enço da Mata -
PE. CEP: ·54.740-200 .. f: O CO.H$Eltf0 FISCAlJ, ~êJator - .Félix:.~-~: ~leira, ~o; pastor,
portador do'RG nº 6]6(t684 SDSIPE·e inscrito no-CPF/MF nº 068;684:024- t3Í' resifenfe·e::domiciliad&-na.Rua, Rio
Paraíba, rf• too - lbura,.. Recife - PE. CEP: :51'.23().:180>1~ .IIMnt,JO..:. Bias :VJê:entino da-·Sh8· brasileira . ' . :·'· .- ' ,•' . . .... . ···' .·' ,. casê$,.pastor, pertador do· .RG nº 2.831.305 $$.Rl1?{:te.~ -~ClfJMF rf 314~9$3~53; residente.e
d om ic· i. l• iad·. o · .na. Rua S· a. n. tan. a, . n o 23· - João Páu· b ·,, 1F. ~'I ,(
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Cf'FJMF nº 064.429:534-:;16, residente,e domiciliado na~ ltaipu.; rf· 189 . .:.. sao João,~Sãa: Pauto•- camaragibe
-PE. CEP: 54,720--199;·1° Su~-: R.omero Tava,,-. ;da·.~-.:nilei~ ~O..:~.-~ do.'RG rf
1 .S.:885 SSPJPE e insérit«t oo ÇP,F~r:. -nº 173JIB8.~64-91, -~tê e ttdn:liiOad«;{!\t;â'. ~. lpowea, n° 391 -
Capibaribe - São louceoç(Hfa,Mata- -:,P!:· CEP: 54..7~310;' ~ 2"'sw,t• . ..:.,_e<ijân/~cia·~. ~leira,
casadoi pastor, portadonto·t~G. rf 7.024.900 SSPIPE e irt$Critoi.JlÔ,,CP-F/MF- ~- 057.122.354-;(M,, residen1e e
domiciliado na Rua ltaipu, .nº 150- São;~ .. e Sãq, Paula - Cama.ragibe ~PE CEP: -~-780-240: Ftcan®. criado
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membros·a esta,.gestâG •. ;e,·~~· · .ros.a< ·. _ . .de· · ., .nes1a;, · :. ; ; ,:,~Nãor-,Nada... i ~.,rnats havendo-a tratar. o
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o CONSEUfO·DE PASTORES EVANGÉLICOS DE·PERNAMBUCO • CONPEPE. ·
••
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULOI
DA DENOMINAÇÃO, SE~ ORGANIZAÇÃO, DURAÇÃO E .FINS ..
Art. 1~ - Denomi~se o Conselho de Pastores Evangélicos de Pemamb®o, doravante denominado neste instrumento, ou
simplesmente CONPEPE, é uma.instituição civil, de.direitos privados, àutooomia financeira'de .Natureza Social, Cultural e
Evangélica, sem fins lucrativo$, com duração por tempo indetemlinado, constituído por números indeterminados de
membros, sem distinção de cor, raça, ou condição socioeconômica, que .co.ngrega os ~ores evangélicos ·e obreiros
evangélicos em geral em Pernambuco _e.adjacências, devid~.\~, para a-d[reção de Igrejas e congregações
Evangélicas. Fundado em vinte e três de março de dois mil e quinze, com sede provisória na Av. Belmiro Correa, nº 7056-
Capibaribe - São Lourenço da Mata - PE. CEP: 54.7,40-000, podendo instale-se em qualquer Cidade do Estado de
· Pernambuco. Com .foll> na comarca de. São Lourenço da Mata- PE.
Parágrafo Único - O ano.fiscal do, CONPEPE.ooincidirá com o ano civil.
• •
· CAPITULO ll
DAS FINALIDM&ÉÔBS.M>$
Art Z' ' - O CONPEPE tem por fi,nalklàde:
. . a) Desenvolver maior comunhão entnf.seus membros, conservando acesa a.chama unificadora do amor fraternal, para o
bom testemunho doevangelho ~:Nosso Senhor Jesus Cristo;
b) Esforçar-se peta real ~ 'des dispositivos da constituição federal do:' Brasil. que asseguram a liberdade de
pensamento, de rei:,nião e-de· cutto; · · ·
e) Realizar encontros, seminâ®s, cruzaias, conferências.e congressos;
d) Promover reuniões de confratemização entre ministros e suas famílias; e
, e) Assistência social a ~idé;lde éarente de recursos.
· Art. 3° - O CONPEPE tem por Obje1ivat
a) Ê garantir a Saúde ~. dos assooiadps bem-sucedida até. a volta de ~. com líderes conscientes e
Genuinamente-jQteressados pelas'Ouestões ~ e pelo ~memp ~.Classe diante' a Sociedade.
CAPÍTULO nr '/ . . . . .
DOS DEPARTAMENTOS.
Art. 4° - O CONPEPEa fim de bentexecutar.suàs finalidades, manterá os seguintes departameni>s e outros que tomaremse necessários:
a) Gapelania .,. Para ·dar assistência ~íritual. nos quartéis, escolas, hospitais, ~atórios, presídios, e em qualquer
lugar onde a mesma 5$. necessária; ·
b) Juridioo-queatenderaosaspectos juridiços, legais~~ do CONPEPE;·
e) R~ Públicas - que promov.era. a instituição, externa e intemameDte nos seus objetivo$, possibilidades,
visando o apoio de todos ~seus RObresJdeais~ · w-oru-~~~71-
.
--~-oo~
•
o
2
CONSELHO.DE PASTORES EVANGÉLICOS DE PERNMIBUCO'~ CQNPEPE. . L
. . .. . A
§ Z' ' - O CONPEPE poderá fumar convêr:lios com instituições públicas, em todas as esferas de governos federais, ~ ·
estaduais, municif)ais e. instituições privadas em âmbito nacional e ·inte~I. obedecendo ··a legisfação .pertinente em
vigor brasileira, e ainda, como ~se ~Jatórios. . ·
CAPITULO Ili'
DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO;
Art 5° - São órgãos da adminislfação do CONPEPE:
a) Deliberativo: Assembléia C3eral;
••. b) Executivo: .Diretoria Executiva; ·
e) Consultivo: Conselho Fiscal. ·
. .
Art 6° - O Conselho Fiscal é composto por 03 membros efetivos e 02 suplentes ~ por votos secretos em Assembleia
Geral Ordinária, juntamente com a diretoria Executiva do CONPEPE.
Art. 7° - As Assembleias Gerais são co~ pelo presidente em cafáter ordinário ou extraordinário, por editais e outros
veiculos de comunicações com antecedência mínima de 08 (oito) dias.
. CAPÍTULO IV
DAS ASSEMBl;.EIAS¾ ADMINISTAAÇÃO.E FJSCAUZAÇÃO. • •
SEÇÃO!
DAS ASSEMBLEIAS
Art 9° - A Assembléia Geral dos-membros é Q órgão supremo do CONPEPE e dentro das !tmites legais, e deste Estatuto,
poderá tomar toda .e qualquer decisão de interesse para o Conselho.
Art. 10 -A Assembléia Geral reunir-se-á ordin~, uma vez por ano, no decorrer do pnmeiro semestre de cada ano,
e extraordinariamente, sempre que for julgado necessário.
Parágrafo único- as votações poderão ser Secretas ou por Aclamação, conforme deliberação da própria Assembléia.
1 Art. 11 - Compete a Assembléia Geral, em especial:
a) Apreciar e votar o relatório, balanço e contas da Diretona e o ~tdo CQnseJho F~;
b) Eleger e empossar os membros da. Oirmria Executiva e do CQns.élbe Ástal; ' · · e) Estabelecer o valor da contribuição mensal ou anual dos associados;
d) Quaisquer outros assuntos de interesse·social e administrativo do Conselho.
Art. 12 - Compete a Assembléia Geral Extraordinária, em especial:
a} Deliberar sobre a dissolução vohmtária do CONPEPE e, neste caso, nomear os liquidantes e vmar as respectivas
contas; ., - .•.
b) · Decidir sobre a mudança do objetivo e a refonna do Estatuto Social;
e) Eliminação dos· membros; .
d) Outros assuntos de interesse do CONPEPE.
Art. 13 - É de competências das Assembléias Gerais, Ordinária e Extraordinâria, ,a destituição de membros da Diretoria · Executiva e do Conselho Fiscal.
Parágrafo único - Ocorrendo deslituiçã>, que possa comprometer a regularidade, da ·administração ou fiscalização do
CONPEPE, a Assembléia.poderá designar ~ ·e Conselheiros F~s PrQVisórios, até a posse~ novos membros,
•
" . CONSELHO~ PASTORES EVANGÉUÇOS.O,E PÉRNAMBUCO • CONPEPE.
cuja eleição se fará no prazo máXimo ·de trinta dias, obedecendo ao C~ítulo VI e ~ artigos,. para complemento do
mandato. · ·
Art. 14- O "Quorum· para~ .da.Assembléia Geral será de 2/3 (dpis.terços) do .número de associados, em primeira
convocação; e de qualquer número de ~~. em segunda COOVQCaÇão, tonta minutós ~ i,primejra convocação.
Parágrafo 1° • As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos dos.membros present~.
Parágrafo~- Cada membro terá direito a um·só voto, vedado à representação e~ votação~ pelo voto secreto, salvo
deliberação em contrár:io da Assemblé'ta Geral.
Art. 15 - A Assembléia Geral Extraordinária será nonnalmente convocada pelo Presidente·, mas se ocorrerem motivos
graves ou urgentes, poderá ser convocada pelo Conselho Fiscal ou ainda por 1/3 (um terço)·dos membros em pleno gozo
dos direitos sociais, após.soliei~ não atendida pelo P~idente.
Art. 16 - A Assembléia .~ ~nvocada com antecedêocia mínima de 07 {sete) dia$, mediante ~ enviados aos
membros e fixados na sede do CONP~E. ~ndo a critério da Diretoria a publicação por carta circular.
Art. 17 - A mesa d~ ~mbléia será..fonnada l'lOffTiâmente pela Oit:eJoria Executiva, .porém quando tiver sido convocada a .
pelo Conselho Fiscal, será constituída pelos membros desse Conselho. ·
Art. 18 - O que oconer nas reuniões da Assembléia.Geral constatará·em-, ~provada peios membros da mesa, e pelo
menos por 30% dos membros presentes. ·
SEÇÃO li
DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Art.19 - A.administração e Pisca~ do CONPEP~ serão exercidas. por uma· Diretoria Executiva e um Conselho Fiscal,
respectivamente.
PARÁGRAFO 1º - Só, poderão votar e··s,erem .votados, ou exercer cargos de administraçã.o, os membros que ~jam
exercendo ministério efetivo em·SlJéiS.respectivas Igrejas, há maiS de 12 (doze) meses, sejam membros do CONPEPE há
- mais de 12 (doze) meses, e estejam em dia com as contribuições mensais esta~,pefàDiretoria.
J
PARÁGRAFO 1' ! - Os .membros. .. da Diretoria, do Conselho Fispal oão serão- remu~. nem mesmo a título de
gratificação ou ajuda de custo, salVQ reembo,lso dede~ em missão .$signada pela Dir-etooa:-a.favor d9 CONPEPE'.
Art. 20 - A Dii:etoria Executiva será consttuída. por 07 (sete) ~ efetivos, Presidente,; 1° Vice-Presidente, 2° VicePresidente, 1° Secretário.e?. Secretário;.Oireter Financeiro, Vice-Oiretor-F~. efeitas.:para úm mandato de 05 (cinco)
anos, sendo pennitida a reeleição. Os <lemais cargos da Diretoria .ExecutiYa ~@O preenchidos por nomeação pelo
Presidente, através de portaria· administrativa, sendo considerados eargps. de.~ • Presidência. Todos esses
Membros, nomeados deverão estar em pleno gozo dos.seus direitos SQÇiê;lis... :;,· · · t · . . -:. .. . ... ,.- . . ..~
~ . . Parágrafo Onico - Nos impedimentos:s~-a 90 ·(noventa)-dias, ou.vacância, a-~ tempo, de algum cargo da
Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal, o. membro hierarquicamente· superionientre os demais restantes deverá convocar
uma Assembléia .Geral para o devido preenchimento. ·
Art. 21 - Compete à Diretoria .privativamente:
a) . Estabelecer normas, orientar, e contmlar, todas as atividades e serviços do. CONPEPE; · b) Analisar e aprovar os planes. de ~es;
CONSELHO De PASTORES EVANGÉLICOS DE PERNAMBUCO -·CONPEPE.
.,
e) Propor à Assembléia Geral o valor da contribuição ~I .dos associados-. e fixar 'taxas destii:tadas a cobrir as
despesas operacionais ~ o~ que venham a incidir sobre alguns serviços que,venham prestar,
d) Contrair obrigações, adquirir, ,alienar -0u ~ bens móveis e constituintes mandatários;
e) Adquirir alienar w onerar bens ~is, com expressa autorizaçã,.cta ~ Geral;
ij Deliberar sobre a admissão, eliminação ou exclusão dos membros; · g) Indicar o Bam:o ou Bancos nos quais deverão ser feitas as movimentações dos numerários disponíveis;
h) Zelar.pelo cumprimento~ disposições~~ esf$árias e pelas dellberações.ti;>mada.s pela ~bléia Geral;
i) Defiberar sobre a~ e,_funcionamento dos setores e/ou~; ·
j) Apresentar à Assem~ G~ Ordinária. as cont$ de sua gestão, bem ~~o parecer-do Conselho Fiscal;
k) Nomear, dentre os membros,.os res~nsáveis pelos dep~~~ ~êriados. .
Art ·22 - A diretoria. considerar-se-á reunida com a presença mínima dos seus membros titulares, sendo as decisões
tomadas pela maioria simples de votos,. cabendo ao Presidente o voto de c;tesempate.
Parágrafo 1° • A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por ~ e, extrarJrdinariamente, sempre que convocada pelo
Presidente, por qualquer dos seus. membros, ou por.soíicitação do Conselho Fiscal à ·P~a.
Parágrafo 'Z' - As atas das reuniões Ex,traordinárias da Diretoria serão obrigatoriamente iavradas, utilizando livro próprio
e/ou digitadas, e serão assinadas pelos presentes.
Art. 23 • Compete ao Presidente:
1 - representar o CONPEPE judicialmente e extrajudicialmente;
li - cumprir e fazer cumpÃr este. Estatuto, regimentos internos e a legislação em vigor;
UI- convocar e presidir~_reufliõe$·da Diretoria e das Assembleias.Gerais, salvo em seu_ im~imento;
IV - dirigir e supervisionar todas as atividades doCanselhe;
V - assinar quaisquer daelJrr)entos relativos às operações ativas da ,6&oclação. ·
Art. 24- Compete ao. 1° Vice-Presidente:
~ 1 - S~bstituir o presidente no exere.íoo.de suas funções e em suas.ausências e impedinjentos.
Art 25 - Compete ao Z' ' Vice-Presidente:
1 - Substituir o presi;lente e o 1° Vice-Presidente oo exer:cício de suas.~·e em suas éWSências e ~rnen~.
Art 26 - Compete ao 1° Secretár:io: ·.
1 - secretariar as reuniões da Di~ria·Executiva e das Assembléi~~~ e da,Oimtoria.e ·re,digitas atas;
li - manterO!Qcfflizadaa secretaria, com os respectivos livros e cooespondências.
Ili - enviar noticiário.para a impr.en~.
IV - manter atualizajo ·o site, blog e outros meos de comunicac;ão que o CONPEPE venha ter.
Art. 27 - Compete ao 'i>- Secretário C8laborar com o 1
4 Secretário, bem coo»~i-lbem,suas, faltas e impediméQtos.
Art 28 · Compete ao DiretorFmanceiro:
1
1
CONSELHO ~-PASTORES EVANGÉLICOS DE PERNAMBUCO· CONPEPE. 5~
li - efetuar os pagamentos de·todas. as obrigações do Conselho;
Ili - acpmpanhar e supervisionar os trabalhos de contabHidade do., Conselho, caritratad()s por pTQfissiooais habilitados,
cuidando para que todas.as ~- fiscais e trabalh$-sejam devidamenf&.CUR)prid~ em te{npo hábil;
IV - apresentar refatór:ios de receitas e despesas, sempre qW- forem ~licitadas;
V - apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral;
VI - apresentar semestralmente.o balancete de receitas e despesas ao Conselho. Fiscal;
VII - publicar anualmente a demonstração das receitas e despeses reàUzadas no exercício;
VIII - etaborar, com ~ no orçamento realizado no exercício, a proposta orçamen~a para o exercício seguinte a ser
submetida à Diretoria, para posterior apreciação da ~blêia:Gerak · ·
IX - manter todo o numerário em·.estabelecimento de crédito, exceto o para.peqµenas despesas;
X - conservar sob sua guaroa e responsabilidade; todos os documentos relativos ao Departamento Financeiro;
XI - àssinar, em conjunto C9fl1 o Presidente, tod0$ os cheq~ emitido$,pelo Conselho. ·
Art. 29 - Compete ao Vice-Diretor .Financeiro colaborar com o Diretor Financeiro, bem C9fllO substituí-lo em suas faltas e
impedimentos.
Art. 30 - Para movimentação bancária,. celebração de rontratos de qualquer natureza, ~de-direitos e constituição
de mandatários, será sempre,.~a assinatura de dois Oi.retores.
Art. 31 - O CONPEPE sera fiscalii.ado por um Conselho Hscal, constituído por 03 (tres} membros efetivos e dois
_suplentes, para um mandate.de 05 (cincp) anos, e sendo·também pennitida a reeleição. ·
•
Art. 32 - O Conselho F~ do CONPEPF. considerar-se-á. .reunido com a ~pação de 03-(úês) de seus membros.
Art. 33-Compete ao-Conselho Fiscal:
_1 a) Acom~ toda movimerrtação financeira DO CONP~PE;
b) Verificar o balanço e emiti"r° parecer;
e) Averiguar se os montantes~ receitas são .suficientes para suprir as,despesas e se.estão.~ acordo com os plartos e
decisões tomadas~- Diretoria; '.
d) Certificar-se se bã exigênciasotuleveres.~cumprir. junto·às ~ fiscajs, ~:ouadqlinistrativéE;
e) . Dar conheeimento.expresso à,Di~ •. e quando~ àk;sembléia·Geraf das conclusões,dos seus trabafbos,
apontando as inegularidades COAStatadas; · ·
f) Convocar Assembféia· Geral,.q~ ocorrem motiv~graves e-urgentes; .e .
g) Analisar convênios e-contratos-que. venham sercefebrados-c. omo CO. NFE.. RI; .. .
•
CAPÍTULOV
DOS DIREITOS e·-DEVERES
Art. 34 - São Direitos·dos membros do CONPEPE:
,, ~-
a). Usufruir de todas as vamagense benem.cios que o CONPEPE venha a conceder;
b) Votar e ser vota®: para mémbro. da Dir.etotia e do Conselho Fiscal;desde que.8$1ejam quites com-as pbrigaç.ões p(evistas
neste Estatuto e compietar.12 (àoze) .meses como .membro; . c)~~-~T7
CONSEUIO-DE PASTORES EVANGÉUCOS_DE PERN'AMBlJC(:)# CONPEPE.
d) Consultar todos os livros e documentos .existentes no CONPEPE e q!Je seja. do'. seu inte~. mediante. solicitação por
escrito· . . .
' '
e) Solicitar, a qualquer momento,.~ e informações das.atividades do CONPEPE e propor medidas que julgue
de interasse,para,seu ~tiHrdesenvolvimento; e · · · ·
f) Demitir-se do CONPEPE quando achar conveniente.
1 .
Art. 35 - São deveres dos membros® CONPEPE:
a) Observar as d'5POSições legais &estatutárias. bem como as dei~ ~te iDniacfas·.pela Diretoria Executiva e
pela Assembléia Geral; · · · . · .O' • • • • • • • •
~ b) Respeitar os compromissos.a5$U!100f)S para com o CONPEPE; · "
e) Manter em dias· as suas conbi~;
d) Contribuir, por todos os meios ao seu alcance para.o bõm_nomeeprogresso doCONPEPE.
. CAPÍTULO VI
DO PATRIMÔNIO E FOtffE DOS RECURSOS
Art.37 - A receita e o patrimônio do CONPEPE; são. constituídos des imóveis havidos e por haveres de contribuições
mensais ou anuidade dos membros_ dQnativos, .ofertas, doações e legados de entidades· e.quaisquer outras contribuições.
Considerar-se patrimônio do CONPEPE, os bens. móveis e imóveis· e semoventes que .estiverem .escriturados 8f!1 seu .
próprio nome.
Art. 38 - As receitas.são oriundas de:
a) Comribuições,.doações de ~tisicas e.jurídicas; . .
b) Auxílios, cof)tribuiçijes ~ -s~vet)Çêes de-entidades ou. diretamente da Uniãó,.< E$d<); Município ou Autarquia e
instituições irrtemacionais;
e) Doações·e ~;
CAPiTULOW
DA PRESTAÇÃO. DE CONTAS ..
'-~: Art. 39 - Anualmente· o CONPEPE, ~icará. a demonstração da,,receifa obtida ·e· d~ despesas reaiizadas na gestão
administrativa-do exer.cício findo~
. PARÁGRAFO ÍINICO- O· CONPEPE- ~ integralmenfe as,seus,ffl(;UJSOS na man~ dos objetivos. institucionais
e emprega o saldo.eventualmente no desenv.olvimento das·suas ,~.
<'
Art. 40 - O_ SQ~PE compreende os· seguintes quadros de membros:
1 - Membros -Efetivos
a) Pastores (as};
b) Presbíteros; e.
e) Evangelista.
a
CONSELHO pe PASTORES EVANGÉLICOS DE PERNAMBUCO· .CONPEPE.
li - Membros AuxíHares
a) Diáconos;
b) Missionários(as};
e) Seminaristas; e
d) Crentes Leigos.
. § 1° - Os membros auxiliares são membros que cooperam financeiramente ~ a manutenção da entidade sem direito à
participação admimstrativa é·a,proposta de. admissão dosmesmc;>s é abonada pelo pastor dà igreja de qual fazem parte.
§2° - Gada membro do CONPEPE-receberá uma carteira de identificação corresponden~ ao quadro a que pertence .
§l° - O membro do CONPEP.E que. muda .de denominação estará sujeito à apresentação do documento comprobatóoo de
sua função na nova entidade.
CAPITULO IX
DAADMISSÃO
Art. 41 - A admissão de membros é feita mediante a apresen~:de foonulãrio proposta, devidameote preenchida ,
acompanhado dos documentos,exígidos.
§1° O RG, CPF, Tttulo de. EfeitBr, Credencim e/ou Cartão de membro.
§2° - No ato da inscrição os membros do CONPEPE assumem o corJlPll)misso de contribuir com ll'Tla mensalidade
previamente estabetecida cujo · valor será reajustado de acordo com o. coeficiênte percéntual de majoração. do salário . . . mínimo de decreto Governo F'ederal.
. CAPiruLOX
DISPOSlÇÕES GERAIS
Art. 43 - ca~ a diretoria do CONPEPE, .quando julgar oportuno, dar pronunciamento público a. luz da Biblía Sagrada
sobre ocorrencias que estejam comprometidas a integridade~. sociale.constitueianàl~·Pals.
PARÁGRAFO ÚNlCO-.Mediante processo regular quando i~a da ética podera ocasiooar a ~iscipiina.de censura,
afastamento temporário, ou definitivo do faltoso no quadro de membros do CONPEPE.
~
Art. 44 - As ementas a este Estatuto-ou reforma do .mesmo. são.~ só serárealizadàf~·05 anos de vigência e ou
mediante a mudança da Lei nº 10.406/2002, Código Civil Brasiieiro, que regJlla as i~.sem·Q ltâativos. . . ' - .
Art. 45 - Este Estatuto.entrara,er.g,~.n~.d$1de.seu. ~istro. pµblico.çom~tente.
\· : ·i:. .
Art 46 - Os casos omissos serão. resolvmos em Assembleia <Seral convocàdaúnica e exch;isiva.nente para.~ fim. • . •• , !
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., ~ PAm>RES ¼DE l'ERNAIIBIJCO, C0NPEPE.
&,,k,,aJb,4) ,j,_,..,;:9(1,41 . · ~2 ~- - - ·· ·· - ta.Silva · FábiôJulio T.imót1
ri Secnmio · Óiretor:Financei, ro
Brasileira, casado, pastor, por.tadoi dó RG n9 6;078.715 SSP/PE e Brasileira, casado, ~ portad9r do, RG nº 5i6.7t .232 SSP1PE e
insaita no CPF/MF riº ·053.141.814-60, residente e domiciliada na inscrito no CPFl,MF 1)°.()39; 157.1.34:65, msidente e oomiciliado na
Rua Três, quadra; 63,. ~ G, Apto. 1Q7 l\(Erapa - ~ Doce - · Rua.-~T~OOQ~: nº 715 -Gapibaribe- Sã> Lourm;o da
Olinda- PE. CEP: 53.000-180. Mata'.,,. PÊ;~ 54.7~.
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,,e...,_,..,r.:,;,•..1,. po!':.,=~~.,r?f)"ç.,, a. ,.~~;''!':•. ,,i,.cn,'J:1 .~~i.r <,;f.tu~•--,1-i:~.,..,.y-:,,,.
D.·tarlo de 07/00/21}i'!'i .. ~4~·1J9': ,. · ··· · · .. · ·' ·· ·; ' ·,.,,.:-',,<:-;;ç
_:o. ~- ,· e -' . .: .. ,_.;.!;f:.·:·:,,.,. ••.. · .. :u~-;.·; ... ~~;.:.. . .,\ ·., ·, .. .,,<,'·· _ _._- ··/·,{;}'.::-',
t.lllOJJ.11i1€f'l'CfJS'; ;:,,Jn,. ~ •. :,, .y,8P;,.fEEC: v •. 10, .. · · . , , , .. ~ ;,, ,· ;'. . .
tl "'JP! ~Rlri :l,.~R~?f~A} ·~:J~B~t1 ~ ,.P~~t]tii::~~f.l'f Jfl, ,' , ,,·)r, .,,\('.;"· : (u<- · •. !i!tOrlO lJli=lli;. ~.;;,'
:;l:~- ~~~!~~.~~;h~é~-.:~}~gi~0
;~j~,:;.:;: i11,info M" · · a Cuah
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. 1:1. ·:úM.eo.tvAHltllA.LAC.mDA
;: :~;Ger' i.l.4'~,~Tltulos
.. X}~ ~G'\E'.Pe!iS03S
, JJ' Tl:,lj~ ,;(i,,pr,,.~~ r,7 ~:1~t '
lvanilds Mem .s~ Lw.Ar~ .Cunha ·
·11t~.J1,ar
J\laJdo,Sot.~s; de Laca,-4!,
St.:tailít1.-t0
Rul!.~'T'~m .. ~ -~;,.~•·o , ;;'õP• f.t' .,~~
.Fa:.i&IIJli.c;:~1),~46'-~t.oinnço:dat.ttlla "PE
a
P~-~~-JJS·:~.- qi;ae vai por mim, Carlos- Afbtfflo.,,.T~ • Silva, que a secretariei pelo
P~ •.. ~~I~ ··da:SU,a,e pelos demais ~.de$-·~: Cafk$ . .A1bérto Tones da
Silva; Leonanio·Ger;nes: dá' Siiya; João Patncio Fílho; Moisés Raimundo da SÍ!va; ~nano Trajan() da Silva; Fábio
Julio Tunóteo; Ed~ SaÀtoSiRibeiCQ Junior; Féü Neto:~ Elias Vicentino· da:Silva; Alexandro Marcondes
dosAnjos; Romerór~.da.Costa;e.Edvan Felipe.deMek>; · ·
. ~
Soo~~~~15.~ ~
~ , :-~-~0,Patric:lo Fiolh : 7
w 1º Vice-Presidente
Brasileira, casado, pa;tpr, pp~ RG oº 5.139.116 SSP/PE, e Bias;,lf3i~ ,~;,pastar-, -porta!;ler- RG. n" 2.484.840 .. SSP/PE, e
ínsaito no CPF/MF n" 033:156.324-05, residente e·domiciliaoo na" J~:no-'CPRMF·n~-399:479.1:24-34, residente e ·domiciliado na
Rua. des Milag_res, nº. 58 - Càpibàribe -~ SãÔ -~ da ~;;';.\' ~~meiicis, nº 140 .- Capit:,aribe - Sá'> Lourenço da Mata- PE.
.· CEP; 54.706-110. . , . t~~06-105.
_;;r.-f;:f~}'i~?~!}~!tf~\.:}~~Rf}\.__ :t?J;}Ira}0gI:\\Tffü~;::tt·· ~~;r.a,
&
..., ., .,. ·,{;,_1·. ' •• :~.--,-. -,'.Y(..'~·;.··~··- ,.,.,,,.;..•, q,;.·f~--.,.(f-1 -~ ~1,•:.·.f-.•~;:p .. ,- /-:,·,·-;-; ~ ··\,~-~~.,-.-, :: ,~-~ .. ;., '" .,.
Rec;;~::i~ . jX)1' ~fhjr.- ;!1f~' fm~ 0óe!·(~f~.ffi}l},f-I8f!{-Jl@f.fé,f:·: .
Tl ' d [\-:/~""'1" 1·,2,..JI0·,.117 ... ' . ·' · .' · ·.i' ' ... '·.·- .. .' <:T/. '· · · ~~~ 'e,.v/ í;k,tt.V. ·,J . ~"V,~·~,•'. .. ' .· •, ·,., .. , .. ·.· .. 'ti â. .. '·,:: .. ,.., ·::
r-·.-. • ~ • . ,·.·. \.' . '- .. ,, ~-.:·~ •. ,_·.·. ,., ,,,.,,. };.- .. -.. . .. ·,.:: -~ '~{'}):!i•;,;' .,;:,.·_.~-:-;
wtülJ.1,lfBitos •. . J, l'9 ~ :f~.!-·._·r,o_,: o.j •.•. :!:::!_ ';~. ·.O. ·_,i!!J~ .·_:_· .·,~/ .. _: ; :_·_c.; ,· ,frt_ ' ·. ,1!Jli ,e: .
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