materia nº 40/2016

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1 GOVERNO MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
PERNAMBUCO - BRASIL 
MENSAGEM Nº. 009/2016 
Excelentíssimo Senhor Presidente. 
Excelentíssimos Senhores Vereadores. 
Em anexo encaminhamos a esse Egrégio Poder Legislativo, para devida apreciação, 
Projeto de Lei que Denomina o Prédio da Antiga Prefeitura Municipal, localizado na 
Rua João Severiano em frente a Praça Ercina Lapenda em São Lourenço da Mata, para 
que passe a se denominar como CENTRO CULTURAL ROMEU NEVES BAPTISTA. 
O referido projeto tem por finalidade valorizar os munícipes ilustres e criar 
marcos para as próximas gerações. 
Diante o exposto, espero poder contar com o apoio e a compreensão dos 
Nobres Vereadores. 
São Lourenço da Mata-PE, 12 de Julho de 2016. 
Prefeito 
~ ~-L.àaj\j.i. 
Maria de Lourdes da Sih 
Diretora de Cantabilidade 
e Co ntro!» ''?t~rr.o 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54.735-565. 
Fones: 81-3525.9437 1 81-3525.2749 - CNPJ: 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
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d GOVERNO MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
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PROJETO DE LEI Nº 009 DE 12 DE JULHO DE 2016 
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Ementa: Denomina de Centro 
Cultural Romeu Neves Baptista, o 
Prédio da Antiga Prefeitura 
Municipal e dá outras providências. 
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no uso 
de suas atribuições submete a apreciação da Câmara Municipal o seguinte projeto de lei: 
Art. 1 º. Fica o Poder Executivo autorizado a Denominar o nome do Centro 
Cultural Romeu Neves Baptista, no Prédio da Antiga Prefeitura Municipal, em frente a 
Praça Ercina Lapenda em São Lourenço da Mata. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da confecção da placa, bem como sua aposição, 
correrão por conta do Poder Executivo Municipal. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
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São Lourenço da 
~(Vtr)l 6. 
ANGELO LABANCA ALBANEZ FILHO 
-Prefeito￾Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54.735-565. 
Fones: 81-3525.9437 1 81-3525.2749 - CNPJ: 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br