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PROJETO DE LEI Nº 0~1 SÃO LOURENÇO 01/06/2PJr;:: í'I j JJJ j ~. 9. d e -
AUTOR: ANTONIO BARROS DE SOUZA FILHO (MAfi.~J!.)~ z :, O ~ / W { b " =-.:::1. ., . - ·~ ---~
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSoci~Çio D~~
MORADORES DA VILA TIÚMA.
Art. 1°. - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores
da Vila Tiúma, situada na Rua do Santelmo nº 50, Tiúma, São Lourenço da
Mata/PE.
Art. 2°. - Ficam declarados de utilidade pública, por serem, efetivamente,
partes do patrimônio da aludida entidade, o imóvel, e o terreno, contíguo
a ele, pertencentes à Associação dos Moradores da Vila Tiúma.
Art. 3°. -Fica também declarado que a associação poderá receber
recursos para o desenvolvimento das atividades sociais.
Art. 4°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentarias da prefeitura.
Art. 5°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
São Lourenço da Mata, 1° de junho de 2016.
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MANGA
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Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-790
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br
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