PROJETO DE LEI N2 9 ½ 2_ / 2016.
AUTOR: VER. CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE MELO.
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EMENTA: Concede a Banda
Filarmônica 10 de Agosto o
PATRIMÔNIO CULTURAL
Municipal
Título de
MUSICAL
MATERIAL do Município de São Lourenço
da Mata, Regulamenta a Aquisição e Uso
dos Instrumentos Musicais e Bens
Duráveis, Cria a Honraria AMIGOS DA
FILARMÔNICA 10 DE AGOSTO e dá outras
providências.
O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA
M A T A, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,
submete à apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores o presente Projeto de
Lei.
Art. 12 - Dar-se a Banda Municipal Filarmônica 10 de Agosto, o título de PATRIMÔNIO
CULTURAL MUSICAL MATERIAL do município de São Lourenço da Mata, Estado de
Pernambuco, levando-se em consideração a estreita relação histórica cultural para
com o município, a natureza nobre de sua finalidade, os relevantes serviços
prestados a sociedade são-lourencense e pelo simbolismo maior da identidade da
arte musical de nosso povo.
Art. 22 - A Banda Municipal Filarmônica 10 de Agosto é uma instituição musical sem
fins lucrativos, vinculada ao ente federativo municipal através de sua Secretaria de
Cultura, Turismo e Desporto, cujo intuito é a preservação do sentimento cívico, o
estudo e o desenvolvimento da arte musical, a valorização dos músicos sãolourencenses, e o despertar da cultura e do interesse pela música enquanto
ferramenta relevante no processo de formação da cidadania.
-790
Art. 32 - Considera-se Patrono da Banda Municipal Filarmônica 10 de Agosto, o
fundador e mestre THEODORICO MACHADO e a data de sua fundação 10 de ag
de 1917.
Art. 42 - A Banda Municipal Filarmônica 10 de Agosto deve executar o Hino
Município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco; em todas as su
apresentações cívicas; como se sua guardiã fosse.
Art. 52 - Fica a Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, através de sua
----- Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, autorizada a comprar instrumentos
musicais, fardamento e quaisquer outros bens duráveis ou não para uso exclusivo da
Banda Municipal Filarmônica 10 de Agosto, podendo-se utilizar de recursos:
1 - Advindos de Receita Própria;
li - Junto aos demais Entes Federativos;
Ili - Através de Projetos via Empresas Públicas da Administração Direta ou Indireta;
IV - Oriundos de Projetos via Empresas ou Instituições Privadas;
V - Por meio de Emenda Parlamentar;
VI - Através de Convênios e Projetos de outras Secretarias Municipais;
VI - Através de doações de Pessoas Físicas, sob a orientação do Setor Tributário
Municipal.
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1
§ 12 - Todos os instrumentos musicais e bens duráveis devem receber o devido
registro de aquisição de bem público.
§ 22 -Todos os músicos devem assinar um termo de responsabilidade em 03 (três)
vias, expedido pela secretaria municipal responsável, onde ficará com uma via e
disponibilizará as demais para o Coordenador Administrativo da Banda Filarmônica e
para o músico pertinente, cujo teor contemplará:
a) A descrição do instrumento musical, seu registro e estado de conservação;
b) O comprometimento do músico em zelar pelo instrumento musical, em
comunicar alguma avaria ou necessidade de manutenção por escrito e em
formulário próprio, ao Coordenador Técnico da Banda Filarmônica;
e) Devolver no prazo de 24 (vinte e quatro) horas o instrumento musical de sua
responsabilidade quando requisitado pela Secretaria Municipal de Cultura,
sob pena de responder civil ou criminalmente por atos antagônicos a
expressa determinação, bem como pelas avarias não registradas
anteriormente.
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735- 790
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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§ 3!! - A doação de instrumentos musicais ou outros bens duráveis para a Banda
Municipal Filarmônica 10 de Agosto deverá ser feita a Prefeitura Municipal de São
Lourenço da Mata, que adotará os tramites administrativos e legais para o envio do
bem doado a referenciada instituição musical.
Art. 6!! - É matéria exclusiva da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata e da
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desporto:
1 - Estabelecer o tipo de vínculo entre o ente federativo e os profissionais da música
que compõem a Banda Municipal Filarmônica 10 de Agosto;
li - Definir o quantitativo de músicos e maestros e seus respectivos soldos ou
subsídios;
Ili - Disponibilizar o prédio para realização dos ensaios da presente filarmônica;
IV - Aprovar o modelo do fardamento dos músicos e maestro(s), cujas cores devem
privilegiar às da bandeira do município.
V - Indicar os Coordenadores Administrativo e Técnico da Banda e com a anuência
destes, os Maestros;
VI - Requisitar e autorizar as apresentações da Banda Filarmônica.
- \
Art. 7!! - As apresentações da Banda Municipal Filarmônica 10 de Agosto são
gratuitas, e devem ter autorização prévia do Poder Executivo Municipal, sendo
destinadas a(as):
1 - Inaugurações e datas comemorativas municipais,
li - Abertura e encerramento de campeonatos ou eventos desportivos do município;
Ili - Projetos culturais e turísticos do município;
IV - Projetos culturais e turísticos de outros entes federativos, instituições públicas
ou privadas quando oficialmente convidada ou em missão representando o
município;
V - Eventos organizados pelas secretarias municipais, enquanto política pública;
VI - Eventos religiosos; prioritariamente, os que estão inseridos dentro do
Calendário Cultural Religioso do Município, sendo facultativo os demais pedidos
dessa natureza;
VII - Marcha Fúnebre, na condição de homenagem póstuma a autoridades
municipais ou egrégia personalidade municipal;
VIII - Eventos que sejam relevantes no despertar cívico e de engrandecimento da
cidadania municipal.
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§ 12 - É obrigação dos músicos e mestres fazerem-se presente nas apresentações
públicas da Banda Municipal Filarmônica 10 de Agosto, com o fardamento
apropriado e na íntegra, bem como em plenas condições de exercer suas atividades
profissionais.
§ 2º - É proibida a apresentação da Banda Filarmônica em eventos particulares, de
cunho político pessoal e de fins lucrativos para terceiros, salvo em instituições
filantrópicas que prestem serviços de reconhecida importância a sociedade sãolourencense ou a outros entes federativos quando recebimento oficial de convite.
Art. 82 - A escolha dos músicos da Banda Municipal Filarmônica 10 de Agosto, deve
ser realizada pelo crivo dos mestres, em uma banca composta por eles e por mais
três músicos, os mais antigos, para realização de síntese avaliativa de aptidão prática
e teórica.
Parágrafo Único: Após a inserção oficial do músico na Banda Filarmônica, ele tem um
prazo de 90 (noventa) dias para apresentar seu registro na Ordem dos Músicos do
Brasil sob a jurisdição de seu Conselho Regional.
Art. 92 - A Banda Municipal Filarmônica 10 de Agosto deve ser composta por músicos
são-lourencenses, que residam no município e que tenham disponibilidade de tempo
para os ensaios e apresentações.
Art. 10 - A Banda Municipal Filarmônica 10 de Agosto, deve celebrar a confecção de
seu Regimento Interno, que abordará questões administrativas internas alusivas,
principalmente, a:
1 - Hierarquia Interna;
li - Conduta profissional dos músicos;
Ili - Horário e carga horária dos ensaios;
IV - Assiduidade e Pontualidade;
V - Postura e aspectos pessoais;
VI - Comparecimento obrigatório das apresentações;
VII - Condições de Advertência;
VIII - Processo de Exclusão.
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Parágrafo Único: É passível de exclusão imediata o profissional da Banda Municipal
Filarmônica 10 de Agosto que comparecer aos ensaios e às apresentações sob efeito
de substâncias etílicas ou psicoativas; que tenha sido condenado em tramite em
julgado pelo Poder Judiciário e que mantenha reincidência em descortesia com os
colegas profissionais.
Art. 11 - A todo cidadão que possua reconhecidamente os sentimentos de apoiar,
incentivar, colaborar, fomentar, valorizar, enaltecer, subsidiar voluntariamente com
destrezas pessoais ou na condição altruísta, fica a Banda Municipal Filarmônica 10 de
agosto autorizada a expedir certificado de honraria denominada "Amigo da
Filarmônica 10 de Agosto", com anuência do Poder Executivo.
Art. 12 - As despesas decorrentes da presente Lei decorrerão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
São Lourenço da Mata, 01 de agosto de 2016.
CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE MELO
Vereador - Democratas
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SÍNTESE HISTÓRICA
BANDA MUNICIPAL FILARMÔNICA 10 DE AGOSTO
e
.. Antes de adentrarmos no ano de 1917, temos que ter em mente que
estamos diante de um período histórico onde não havia bandas e cantores
tão famosos como em nossos dias, que as emissoras de rádio surgiram
oficialmente em 1922 e as de televisão na década de 1950. Os cantores se
apresentavam ao vivo nos auditórios das rádios difusoras e que em nossa
festa do padroeiro não existia palcos com apresentações artísticas culturais.
No alvorecer de 1917, a sociedade são-lourencense sentia a
necessidade de criar uma banda musical para abrilhantar suas festividades
cívicas e religiosas. Um grupo seleto formado por ilustres cidadãos, filhos da
terra se reuniu com o firme propósito de criar uma "sociedade musical",
onde todos pudessem participar sob as mesmas condições de direitos e
obrigações.
Assim surgiu a Sociedade Musical cujo primeiro presidente eleito por
unanimidade fora o mestre Theodorico Machado que encarou a incumbência
de preparar os músicos e formar a banda com extrema dedicação. Iniciou
seus trabalhos reunindo esforços para a compra de instrumentos musicais e
a organização de um acervo com peças musicais de fáceis execução -
criando condições para que em curto espaço de tempo começasse a
identificar os músicos mais habilidosos na leitura e na prática musical.
O tempo se passando e tanto o mestre quanto seus discípulos
estavam ansiosos e tinham esperança que em breve fariam sua primeira
apresentação oficial. Aproximando-se a época em que se comemora a
festividade do padroeiro do município - São Lourenço Mártir - o mestre
Theodorico e os demais membros da sociedade tomaram a iniciativa de
procurarem alguns músicos nas cidades vizinhas para que, conjuntamente
com os músicos considerados aptos pelo nobre maestro, pudessem fazer
sua primeira exibição. Assim, no dia 10 de agosto de 1917, sob os aplausos
de todos os simpatizantes da Sociedade Musical e do próprio povo do
município, a singela, porém competente banda de música apresentou-se pela
primeira vez e abrilhantou a festa do padroeiro, deixando todos
verdadeiramente entusiasmados.
Na reunião subsequente da Sociedade Musical, seu presidente sugeriu
a ideia, a qual foi aprovada e bastante elogiada, que a instituição passasse a
ter a denominação de SOCIEDADE MUSICAL 1 O DE AGOSTO, em honra ao
padroeiro da cidade de São Lourenço da Mata, ao mesmo tempo em que
conseguiu dar personalidade jurídica a instituição a qual passara a se
dedicar.
o
•..
Vale salientar que o Mestre Theodorico Machado escreveu em honra
ao padroeiro da cidade um Dobrado, intitulando-o de 1 O de Agosto. Foi um
grande sucesso, tanto na época de sua criação como posteriormente. Hoje, é
lamentável dizer que o referido Dobrado encontra-se desaparecido.
Os anos foram se passando e o respeito, carinho e entusiasmo pela
Sociedade Musical 1 O de Agosto foram crescendo junto a sociedade sãolourencense, marcando assim as melhores fases de sua vida.
Empreendimentos diversos foram realizados, os compromissos sociais eram
mantidos a rigor e a Banda Musical teve, por assim dizer, a sua fase de
glória.
Com o falecimento do Mestre Theodorico Machado e as eventuais
substituições, a Sociedade Musical entrou em fase decadente, as obrigações
sociais às vezes falhavam porque os sócios já não tinham mais a mesma
confiança. Muitas vezes os procuradores da Sociedade ao arrecadar as
contribuições eram criticados e com esse tratamento começou a haver
retraimentos de uns e de outros.
Nessa época, a banda de música começou a ser taxada de "chora na
porta", todavia, para os músicos que se resignavam e lutavam para manter a
banda, as criticas nada representavam. O fato é a Sociedade Musical entrou
em fase de decadência, mas a banda resistia com a mesma dedicação, sem
quebra de disciplina e homogenia do conjunto musical. Como ambas se
confundiam, os músicos passaram a denominar a banda de Filarmônica da
Sociedade Musical 1 O de Agosto, e com o passar o tempo seu nome
definitivo BANDA MUNICIPAL FILARMÔNICA 10 DE AGOSTO, passando-se a
considerar como data de fundação a mesma de sua primeira apresentação
oficial: 1 O de agosto do ano de 1917.
A música é uma arte indispensável a existência humana por vários
motivos, e um deles é o enigma da tamanha facilidade de despertar no
espírito bons sentimentos. Mesmo diante de tanta tecnologia musical, ainda
sentimos admiração e encantamento pela Banda Municipal Filarmônica 1 O de
Agosto, cujos sopros harmônicos resistem ao tempo garantindo as gerações
futuras o prazer ímpar da música secular, de alto nível e ministrada pelos
grandes mestres.