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PROJETO DE LEI N!! Q b 6 DE 01 DE JUNHO DE 2016.
AUTOR: VER. CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE MELO.
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EMENTA: Dispõe sobre a denominação da
Praça da Rua 75; doravante, PRAÇA
DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA BEZERRA,
no bairro do Parque tapibaribe, neste
munidpio e dá outras providências.
O VEREADOR CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE MRO, do município de São
Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Orgânica do Munidpio, submete à apreciação desta Colenda Câmara de
Vereadores o presente Projeto de Lei.
Art. 1!! - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a nominar a Praça da Rua 75,
no bairro do Parque capibaribe, que por força desse dispositivo a passa a ter a
denominação de PRAÇA DEPUTADO JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
Art. 2!! - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta da dotação
orçamentária do Poder Executivo Municipal.
Art. 3!! - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
São Lourenço da Mata, 01 de agosto de 2016.
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735- 790
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: l l.480.878/0001-98
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br
www. saol ourencodamata. pe. leg. br
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