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materia nº 47/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 2016
Date 2016-08-01
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a Permutar o nome da Rua GIRASSOL - CEP: 54.737-120, para RUA CELSO DE OLIVEIRA, localizada no bairro de Tiúma.
native_id2376

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-09-08 Proposição transformada em lei — Transformada em lei
2016-08-24 Aguardando sanção governamental — Seguiu para sanção

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.04.'.f /2016 · ,~-. 
· ~ . Presidente • 
AUTOR: VEREADOR ANTONIO BARROS DE SOUZA FILHO (MANGA} 
EMENTA: Autoriza o chefe do Poder Executivo a 
Permuta da Rua GIRASSOL cep: 54.737.120 para 
Rua CELSO DE OLIVEIRA, localizada no bairro de 
Tiúma. 
Art.1º - Fica o poder Executivo autorizado a permutar o nome· da rua GIRASSOL 
cep:54737120 pela rua CELSO DE OLIVEIRA. 
Art.2º -As despesas decorrentes da confecção da placa, bem como sua oposição, 
correrão-por conta do Poder Executivo Municipal. 
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Sala das Sessões, 01 de agosto de 2016. 
l 
ANTÔI\HO BARROS o/OUZA FILHO (MANGA) 
VE 
l 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE- CEP. 54735- 790 
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: l l.480.878/0001-98 
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.saolourencodamata.pe.leg.br 

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