materia nº 58/2016

GOVERNO MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
P.!itRNAMBUCO - BRASIL 
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PROJETO DE LEI Nº 045/2016. 
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EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Praça 
da Beira Rio; doravante PRAÇA RICARDO 
JERÔNIMO PEREIRA REGO no Bairro da Beira 
Rio , neste município e dá outras providências. 
Art. 1° -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a nominar a Praça, no 
bairro da Beira Rio, que por força desse dispositivo a passa a ter a 
denominação de PRAÇA RICARDO JERÔNIMO PEREIRA DO REGO. 
Art. 2º -As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação 
orçamentária do Poder Executivo Municipal. 
' . 
Art. 3ª - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
São Lourenço da_Mata,07 de Outubro de 2016. 
Angelo Lab
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-Prefeito￾Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP: 54.735-565. 
Fone: 81-3525.9437 1 www.slm.pe.gov.br I prefeitura@slm.pe.gov.br CA~TAL NACIONAL 00 PAU-BRASIL 
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