materia nº 59/2016

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PROJETO DE LEI Nº 046/2016. 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação do 
Mercado Público; doravante HONORATO 
LEITÃO DE MELO JUNIOR no bairro de Tiuma, 
neste município e dá outras providências. 
Art. 1° -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a nominar o Mercado 
Público, no bairro de Tiuma, que por força desse dispositivo passa a ter a 
denominação de HONORATO LEITÃO DE MEL.O JUNIOR. 
, 
Art. 2° -As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação 
orçamentária do Poder Executivo Municipal. 
Art. 3ª - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
São Lourenço da Mata,07 de Outubro de 2016. 
Angelo Laba~c~t~Ldo -Prefeito￾Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro.- São Lourenço da Mata - PE - CEP: 54.735-565. 
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