materia nº 64/2016

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PROJETO DE LEI N2 _Q_6.!:J.... OE 13 DE DEZEMBRO DE 2.016. 
AUTOR: VER. ANDERSON :liOM.ES .. COÚT!NHO. 
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EMENTA: Declara de Utilidade Pública o 
' Centro. de · Estudo e Apoio ao 
· Desenvolvimento de Comunidades; 
{CEDECOM), cuja. filial é situada na Rua 
São José,· nº 53., . Matriz da Luz, São 
Lourenço da ~,,1a · - Pernambuco e dá 
outras provídênelas. 
O VEREADOR ,ANDl,~SON GOMES COUTfNHO,·do município de São Lourenço 
da Mata, Estado de Pernembuco, no uso de suas atrfbuleões conferidas pela Lei 
Orgânica dó Município, sue mete à apreciação desta Cole~:,da Câmara de Vereadores 
o presente Projeto de Lei. · 
. . Art. 1º - Fica declarada de Utilidad.e Pública, a. instituição· :1enominada CENTRO DE 
ESTUDOS E APOIO AO DE~;1:NVOLVÍMENTO.-DE. COMU.NU>ADÉS {CEDECOM), sediada 
na Rua São José, n!! 63, M.\i'HiZ da Luz, São "Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco; . ·.- . . CNPJ n!! 1-2.659546/0003-~U,.fundada em 31 de'[anelro do .;;irio de· 2007, devido aos 
relevantes serviços sóclo-educeclonals e amblentals · prestados ao povo são- . . . . . . 
lourencense, sobretudo em defesa da inclusão. social, preservação ambiental e· . . 
fortalecimento dás políticas públicas. ·' 
~ 
Art, 22 - As despesas decm_rentes desta Resolução correrío por conta da dotação 
orçamentária do· Poder Exfir:utivo Municipal. 
Art. 32 - Esta Lei entra em ·• "i6,lr na data. da. sua· publicaçãot :'évogadàs ·as disposições 
em contrário. 
São Lourenço da Mata,.13 de dezembro eh 2016. 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro- São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735- 790 
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: l l.48.0.878/0001-98 
E-mail: contato@camarasaolourencodamata.pe.gov.br 
www.sa9lourencodamata.pe._leg.br 
. ;a,· w., ~~O~E~O~.-.~~~· 
,.~'P;' OC~CNVOLVIMENTO DE COMUNIDADES 
l( . CNPJ N": 12.6SCJ.S46/0001 
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 OE MARÇO DE DOIS MIL E 
QUATORZE, PARA DELIBERAR SOBRE A ELEIÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DA DIRETORIA 
EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL DO CENTRO DE ESTUDO E APOIO AO 
DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES - CEDECOM E BAIXA DOS CNPJ DAS FILIAIS. 
Aos onze dias do mês de março de dois mil quatorze, reuniram-se os sócios do Centro de Estudo e 
Apoio ao Desenvolvimento de Comunidades. no endereço situado à Rua 81 no bairro do lbura. CEP 
51310-550 em Recife, PE, em segunda e última convocação da Assembléia Geral Extraordinária, 
devidamente convocada pelo sua Presidente, na forma do seu Estatuto, para deliberarem sobre os 
seguintes assuntos: Eleição e posse dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para 
o triênio de 2014\2017; baixa dos CNPJ junto a Receita Federal das filiais nos municípios de Recife 
CNPJ 12.659.546\0002-19; Sã ren o da M ta CNPJ 12.659 003-08; Cabo de Santo 
Agostinho CNPJ 12.659.546\0004-80; Olinda CNPJ . 9.546\0005-61 e outros assuntos de 
interesse da Instituição. Iniciando os trabalhos a atual presidente convidou Terezinha Torres Correa 
para secretariar os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária em seguida apresentou para os 
presentes a chapa que estava sendo submetida a eleição para o triênio 2014\2017, para os 
respectivos cargos da Diretoria Executiva - Presidente - Gilzete Teixeira Viana, RG número 
1.106.355,SSP\PE e CPF 104.771.874-04; Tesoureira Lindinalva Mendes da Silva RG 30.220.444 
SSP\PE e CPF 546.583.304-15; Secretária Maria do Socorro Tenório Taveira Fernandes RG 
597 .306 SSP\PE e CPF 311.072.304-20. Para o Conselho Fiscal Efetivo: Maria de Fátima Gomes 
Costa RG 5.009.37 SSP\PE e CPF 136.944.644-68; Virgínia Maria de Souza RG 9.475.15 SSP-PE e 
CPF 207.345. ~94-53;Terezinha Torres Correa RG 1 057 899 SSP-PE e CPF 167.499.284-04 para o 
Consell1o Fiscal Suplente: Maria Alice Domigues Maia e Silva RG 2.275.283 SSP-PE e CPF 
380.908.944-04; Ana Carla Rodrigues Gusmão RG 7.703.241, CPF 072.862.614-44 e Ana Carolina 
R. Freire RG 6.736.963 CPF 060.125.884-37 .• 0s candidatos foram eleitos por unanimidade e o 
resultado imediatamente proclamado pelo presidente da Diretoria Executiva e da Assembleia Geral, 
que em seguida deu posse aos eleitos. Foi discutido e aprovada pela Diretoria Executiva eleita a 
necessidade se providenciar junto a Receita Federal a baixa dos CNPJ das filiais nos municípios já 
reterencíaoos, tendo em vista a não realização de atividades nos mesmos .. 
Fraqueada a palavra e não havendo quem desejasse fazer uso da mesma, a Presidente agradeceu e 
conclamou todos os presentes a se comprometerem com o fortalecimento da entidade. através da 
participação nas reuniões ordinárias. Nada mais havendo a tratar, foram declarados encerrados os 
trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária do que, para~nstçr, eu. 1\1.pria da Gra~Gomes. 
· · " " · · · ·· ~a de, ~ ' , t, secretario ah-doe lavre, a presente ata que vai por m1m\r ~ ,. ~ ~ pelos :\ 
demais presentes. 
. ~ :{l½&.~ .. 
. ·;·J]Ull1~w:!iEIÍMli;A·· ISTfiO OE f ES30:.s JUíllOiC~~ 
'l>E P2RNAMBDCO · 
.. ·-At~tarifi ,) r..o protocolo sob n.º 5,515" --:,t,
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~· " , ;J q rei _à! ;~. 1 O? V 
~~_lN17'.a n.º. .... {1 - lí 
ÂCH0-031.~\ ',,, 16 -'--.!..~--- 
'?..!=ira., ... I - •. de.. mccco ~ Q,o ( <j 
.l Oficia);;;r.a1ta :_ 
MATRIZ • Rua. Laiete da Frel!As n• 65 Centro Cep: "Ti 
55.200.000. Pesqueira - PE. Cel. (81) 8844-5671 
---------- .,.·- ... ~ -~. 
····---·---·· --· ----------·· -·-·---···-- 
CCENETRO DOE EESTUDCO E AOPOIO M AO 
DESENVOLVIMENTO OE COMUNIDADES 
CNPJ Nº: l2.6S9.S46/0001 
Relação da Diretoria Executiva eleita apara o Triênio 2014/2017 
Presidente 
Tesoureiro 
Secretário 
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iQ 4:'Cc "13J'.S/Q dªflil,f> ª lJA~ .g b ~ ~ 7 
Maria do Socorro Tenório Taveira Fernandes 
M0&:1é'! Je $.e"-<>(Y';:::,::" Y+::<=r ·= S:2:-~ :+:,-.-~ 
CONSELHO FISCAL 
Efetivo 
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Maria de Fátima Gomes Costa ...,;.... _ 
Te,~;nha Tones Correa J(~,fü~: ,~ e:,.'\ ê,,o.., 
V1rg1n1a Mana Marques de Souza~-&\ 
Suplente 
MATRIZ • Rua. Lalete de Ft9itaa n• 65 Centro Cep: 
SS.200.000. Poequeira - PE. Cel. (81) 8844,5871 
,..... ••.••• uO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
E DO ADOLESCENTE DE SÃO LOURENÇO DA MATA 
Declaração 
São Lourenço da Mata,fil de .QDo i￾Praça Araújo Sobrinho, sln - Centro - São Lourenço da Mafa - PE - CEP. 54730-970 - Feno. :tn, ·;525J, 
l=~v· IR1l 1.'i?.'i (),IR'? - r.NP 1 11 'Jt:;1 fl'J')'f'lflf\1 no; 
'
··~c, I EN'?'H,: Dlt( f\ EIVl)CI\ 1 AOI' 11t) M ~,v 
~ '"'""N'''I ~N"'"'·, '"'f",,',',', '' lf. '',,"0','1-1 '""t'"< "''' 
Ofício 023\201 o 
Recife, 29 de Agosto de 201 O 
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Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata 
Att. Exmo. Sr. Prefeito Labanca 
O Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento de Comunidades 
-CEDECOM, Instituição sem fins lucrativos, instalou um TELECENTRO de 
Informática no distrito de Matriz da Luz, cujos computadores foram cedidos 
pelo Banco do Brasil, onde atualmente 60 alunos freqüentam o Curso de 
Informática Básica. 
Tendo vista as dificuldades para manutenção deste projeto, vimos 
solicitar que a Prefeitura contribua com as despesas de manutenção da 
infra-estrutura básica ou seja pagamento do aluguel do imóvel, energia e 
água, tetetonevnternet. Estas despesas somam em torno de R$ 700,00 
(setecentos reais), conforme discriminação abaixo: 
- aluguel - R$ 350,00, energia e água R$ 200,00 e tetetonevnternet R$ 
150,00. 
Esclarecemos que o CEDECOM, priorizou o distrito de Matriz da Luz, 
para implantação deste projeto, face a importênae da inclusão digital 
naquela comunidade como ferramenta alavancadora para o 
desenvolvimento e formação profissional dos jovens e adultos ali residentes 
bem como, na zona rural. 
Esperamos contar com o apoio para o projeto em pauta, e 
agradecemos a atenção dispensada. 
Atenciosamente 
Gilzete Teixeira Viana 
Diretora Presidente 
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UI, 'TRiZ R:.aJ w1e-:t• d~ Fr~I\OS n., ti~ C.nt:n Flt IAL 1 * ~U.f do P,)1•0 d t rA,Hni 5~ t Cnntrr JA.3:n •. rl. !..J,;,. Ftl.1J...1.. i'. ~1,,.,l Ô! v,, 1).t .,. i:~.· :.! 1.: •• " 
r:~p ·i'i ~01'J 1100 o, .• "Hl'-'Pi,-.1. PE'. SJ.1) Ln,;rl!'nt,o a,, M.1111 ·· CE=, ·í4 ~dtt.[)OtJ S.u ·,1:,!J CE" ~.11;-;o •l,n :J., •• ·~ r. 
e e,i. t~, ! ~R'14-':'1~7 ~ Site,. ,~i-:;w t ~,1!~':!''1~~· ,;~ _n1 , e-mail: ~<'<it·1 llfft.{1.~' "''i~( 1H11:'·'H h[ Fo11.-JF11a.. 1 R t, 3:,2 J.j l !l'.1 . !:e! :61 • í:ltJ ~ ~r .: • 
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Oficio nºJSº/2010 
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Att: Fátima Ribeiro 
Assunto: Cancelamento do aluguel do TELECENTRO CEDECOM. 
Vimos através da presente, solicitar de V.Sa que interceda junto a Direção 
da MECTRONIC no sentido de reconsiderar a doação no valor de R$ 350,00 
(Trezentos e cinqüenta reais) referente ao pagamento do aluguel do TELECENTRO 
CEOECOM, face 0$ seguintes motivos; 
1-Tendo em vista que o proprietário do imóvel, onde funcionava o CEDECOM em São 
Lourenço da Mata, rescindiu o contrato, pois desejava aumentar o valor do aluguel, 
tomando inviável a nossa permanência naquele local, então transferimos nossas 
atividades inclusive o TELECENTRO para Matriz da Luz, distrito de São Lourenço da 
Mata. 
Estamos localizados no centro de Matriz da Luz á Rua Pátio da Matriz, n°S24 Matriz 
da Luz, CEP54. 749.000 
2~Considerando que o Distrito de Matriz da Luz não tem assistência de nenhuma 
entidade o CEOECOM, decidiu por alugar um imóvel naquela localidade, tendo em 
vista a demanda de pessoas interessadas em participar do projeto, conforme relação 
de alunos que estarão iniciando o curso no próximo dia 27 de abril de 2010. 
3- Anexamos também o cronograma de aula das 4 turmas que irão funcionar no 
espaço que o CEOECOM alugou no valor de R$ 350,00, conforme comprovante de 
depósito na conta da proprietária do imóvel. 
Neste sentido, solicltamos que a MECTRONIC, possamos artícutar um outro parceiro, 
para arcar com a oespeea do alug·uel. 
Solicitamos a especial atenção-desta conceituada empresa, que tanto tem colaborado 
com o desenvolvimento de sao Lourenço da Mata contribuindo para inclusAo digital 
dos menos favorecidos, que vislumbrem oportunidade no mercado de trabalho. 
No aguardo de um posicionamento sobre nosso pleito agradecemos a atenção 
dispensada. 
MATRIZ, Rua. La- de F,.ltaa n• 65 Centro 
cep: ouoo.ooo. Pnquelra - PE. e.,. (S1188«.a71 
FILIAL 1 - Rua do Htlo da Metik, tz.4 - Cenll'O - MaU'IZ ela LUZ. 
Slo Lourenço·da Mata - CEP: 54.649-400 
3ite: www.c,geçom.org.br / eofflaU: cegecom@s:ecl•com.org.br 
FILIAL 2 ·Rua.da Unllo n" 567 - Bairro da 
Boa Vlata.CEP: 657.050.010 Recife - PE. 
Fone/Fax: (81) 322s.37ff - C.I. (81) 969,1-4242 
Recife. 10 de '10Yefflbro de 2006. 
a.das anta: .::mdhitn nº /06-CEDECOM/SM> LOURENÇO DA MATA 
s !.I •••• 'Q Sea-etá. ia, 
Canfo. nw. iOUtiltulo em vigor entre o CEt>ECOM e a Prefeittra de São lotrmço da 
Mata. e:slw enc:.c:walilitcilldo. em anexo. o prodrto que segue: 
B.A8C».AÇÃO DA PROPOSTA bE PI.ANO DE GAR60S, CARRem,..s E REMUNERAÇÃO 
DO MA61STÉRIO PÚ8Lia:> MUNIOPAL bE SÃO LOURENÇO DA MATA 
IIIÓIJII O •ANMISE PREl..IMIMAR FINM«aRA REI.ATIVA AO CUSTO tM Fa.HA OE PAGAMENTO 00 
IIAaSTÉRW' 
Tl"Clto se de ano análise prditninar da Folha de Pagamento dos Profrm"eS (mês 
amo) r-efaerte às Fontes Pagadol"OS: Rearsos ,,. .ios e Rearsos do AJNC>EF - 60%. 
Este procirto ora el1alfflinhado é oomposto de Qlndro Geral e.Quadros Resumos: 
a) Quadro Geral - Relação de Pro~. Salcrios e Vantagens: 
b) Quadro Rd.ano - Solários e Grv:tificações / Rearsos Próprios 
e) Quadro Resumo - Salários e Grul ificoções / Rect.rsos FUNC>EF - 60% 
Isto posto. IOUflÍCA 11w: clcíusulo iOUtth'GtUal. solidtamos o pagmnento da qum-ta pareda 
f'lil!fu ndae. ci enln;QU deste procà,to COftl SIUQ ~i\tl Nota FISCUL 
ScM mais para o fflOfflento. mlommo-nos à disposição para prestar quaiSqUa￾e:sdcu:ciaea1tos. . o~----.---\. ----._ e 1 ,,1 'f 1 __ 
. . ~ 
Dias.... 
P\wf,; • ÚnA SUlONE DE LIMA 
Ili> Seu e1 ' ia de EdilCOÇÕO de São lotrmço da Mata 
Eaaiios 
C/C 
Dr. a.ÁUDIO DANILO DE 
ALMEIDA PERNAMBUCO 
MD ~ário de FtnanÇOS de São 
Lot.n:nço da Mctta 
Rua Jalge eo.:.rb Ceata a., 10fB -sala 03- Boa VAl!Jel'n - Recife/ PE 
CEP: 51021-300- Fora/Fax: (81) ~ cs, 9172.3027 
l 
- 
PRODUTO n. 
8.ABORAÇÃO DA PROPOSTA DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO 
MA6IST&IO PÚBUCO MUNiaPAL t>E SÃO LOURENÇO DA MATA 
MÓOULO .ANÁUSE PREUMINAR FINANCEIRA REl.ÁTIVA AO CUSTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO- 
=> Levantamento da situação de remuneração de 503 professores com o detalhamento 
dos códigos relacionados a todos os eventos de pagamento 
Produto: Folha de Pagamento detalhada do Magistério 
=> Identificação de 301 professores com vantagens denominadas "Código 301 - 
Gratific~o", sem a devida especificação e equivalência de valores; 
Produto: Código 301: Relação nominal de 301 professores beneficiados com valores 
dive.rs.os sem a devida categoriza.çao; 
=:> Realiza.c;ão de 03 reuniões com a Secretária de Educação e representante da Área 
dt! Rt!cursos Humanos da Preft!itura para andliff das gratificações relacionadas ao 
Código de Nº 301, visando identificar as normas regulatórias e outras providências 
cabíveis; 
Produto: Classificação preliminar das gratificações por natureza das atribuições, 
onde se destacam: C>ir~ão de Escola, Assessor Técnico Pedagógico, Coordenação 
Pedagógica, .supervisão e Coordenação de Projetos Especiais e Professor Regente de 
Projetos Especiais e de Salas Especiais; 
=> Custos identificados segundo as Fontes Pagadoras por mês (base maio de 2006) 
Recursos Próprios: 
• Nº de Professores - 15 
• Valor Salário/Pó de Giz - R$ 6.931,61 
• Valor Vantagens - 2.538,42 
• VoJor Total - R$ 9.470,03 
FUNDEF 60%: 
• Nº de Professores - 488 
• Valor Salário/Pó de Giz - R$ 289.809,93 
• Valor Vantagens - R$ 156.009,00 
• VaJor Total - R$ 445.818,93 
ClJ5TO TOTAUMÊS (referência maio 2006): R$ 455. 288,96 
Total de Prvfessoe-es por motrícu\o: 503 
SEB- RAE 
P- 
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E 
-- RELATÓRIO DE ATIVIDADES E HORAS TRABALHADAS - RAHT 
Nº da convocaclo: 01047/08 Período de execuclo do servlco: 14 a 18~?}08 
Nº do evento da convocação: 01 Unidade contratante: 
Recife 
Quantidade de horas realizadas: 30 horas 
Empresa credenciada: Centro de Estudos e Apolo ao Desenvolvimento de Comunidades - 
CEDECOM 
Nome do credenciado: Gllzete Teixeira Viana 
Relat6rlo descritivo das atividades: . 
A consultoria foi desenvolvida para obter o levantamento/diagnóstico da atual situação da 
gestão, objetivando Identificar áreas específicas de maior carência na Associação dos Catadores 
da Dignidade - CAD-RECICLA, situada na Rua Dr. Pedro Augusto Correia de Araújo 100 Centro - 
São Lourenço da Mata - PE/ CEP - 54735-110 que trabalha no ramo da Reciclagem, fazendo 
Coleta Seletiva porta a porta em alguns bairros e comércio do Município. 
A prestação de serviço da consultoria foi realizada para Associação dos catadores da Dignidade - 
CAD-RECICLA CNPJ - 008.476.771/0001~1 e o Relatório foi entregue a gestora do projeto Verônica 
Campos. 
Observ.aG6.e• / Justificativa: 
Relatório em anexo. 
Assinatura do credenciado: . ~~ ~ ~ LM "cU.-1 e. u \ V 
u 
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SEB- RAE 
P- E RELATÓRIO DE ATIVIDADES E HORAS TRABALHADAS - RAHT 
Nº da convocacão: 01047 /08 Período de execucão do servlco: 14 a 18/07 /08 
Nº do evento da convocação: 01 Unidade contratante: 
Recife 
Quantidade de horas realizadas: 30 horas 
Empresa credenciada: Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento de Comunidades - 
CEDECOM 
Nome do credenciado: Gilzete Teixeira Viana 
Relatório descritivo das atividades: 
A consultoria foi desenvolvida para obter o levantamento/diagnóstico da atual situação da 
gestão, objetivando identificar áreas específiéas de maior carência na Associação dos Catadores 
da Dignidade - CAD-RECICLA,.situada na Rua Dr. Pedro Augusto Correia de Araújo 100 Centro - 
São Lourenço da Mata - PE/' CEP - 54735-110 que trabalha no ramo da Reciclagem, fazendo 
Coleta Seletiva porta a porta em alguns bairros e comércio do Município. 
A prestação de serviço da consultoria foi realizada para Associação dos Catadores da Dignidade - 
CAD-RECICLA CNPJ - 008.476.771/0001-61 e o Relatório foi entregue a gestora do projeto Verônica 
Campos. 
Observações / Justificativa: 
Relatório em anexo. 
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Assinatura do credenciado: ~ -..Va 7)/,,- ílJ .J .Atl ,uà e { /. .AJQA .Á .r 
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SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
Avenida Dr° Pedro Augusto Correia S/N CEP 54 735-11 O - Centro- São Lourenço da Mata 
CNPJ 11251832/0001-05 Fone/Fax: 3519-2115 
DECLARAÇÃO 
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Lourenço da Mata, 1-6 de janeiro de 20o&. · 
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SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
Avenida Dr' Pedro Augusto Correia S/N CEP 54735-110 - Centro- São Lourenço da Mata 
CNPJ 11251832/0001-05 Fone/Fax: 3519-2115 
DECLARAÇÃO 
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Secretária de Ação Social 
:st:CRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
DECLARAÇÃO 
Declaramos para os devidos fins que o Centro de Estudos e 
Apoio ao Desenvolvimento de Comunidades - CEDECOM, 
Organização não Governamental, sem fins lucrativos, tem 
como responsável técnica para ações de Qualificação Social e 
Profissional/PLANTQ 2007, a associada GILZETE TEIXEIRA 
VIANA, Psicóloga, e que a mesma está habilitada 
profissionalmente face serviços prestados como Coordenadora 
em projeto de qualificação desenvolvido na Secretaria de 
Ação Social desse município no período de junho a outubro de 
2007. 
São Lourenço da Mata, 09 de outubro de 2007. 
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TERMO DE ADESÃO 
Declaramos junto a PETROBRAS que a Prefeitura Municipal de São Lourenço 
da Mata é parceira no Projeto Rede Solidária do Catador Cidadão, 
apresentado pelo Centro de Apoio e Estudos ao Desenvolvimento de 
Comunidades - CEDECOM. 
Local e Data São Lourenço da Mata, 13 de agosto de 2008. 
Assinatura 
(Praça AraúJO Sobrinho S/ A- Centro - em São Lourenço da Mata.CEP: 54.735- 
565 fone: 3525-9437 ou 3525-2749 e CNPJ 11.251.832/000/-05 ) 
Praça Araújo Sobrinho, sln - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-565 - Fone: (81) 3519.12; 
Fax: (81) 3525.9437 - CNPJ. 11.251.832/0001-05 
Declaração 
Declaramos junto a Petrobrás que a Prefeitura 
municipal de São Lourenço da Mata é parceira do Projeto 
REDE SOLIDARIA DO CATADOR CIDADÃO, inscrito na 
seleção pública do Programa Fome Zero apresentado pelo 
CEDECOM. 
São Lourenço da Mata, 14 de Julho de 2006. 
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· · · ~"i: tslela Saffipa1G A. Ri&e111l 
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,:·r, d -1, '"':0 S1.;/.Jrin11v. srn - Coturo - 3,10 i_uL/rf!nrc ·li, f•latd . 1-'( • C.Et~ j4 ~:!:: :;~·.·, .~·, · .. 
Fax: f81l 3525.9437 · CNPJ. 11.251.832/0001-05 
Atestado de Capacidade Técnica 
Atestamos para fins de comprovação junto a Agência do Trabalho que o Centro 
de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento de Atividades - CEDECOM, 
organização não-governamental tem capacidade técnica para executar 
Projetos na área de Artesanato com Material Reciclável, já tendo desenvolvido 
estas atividades em nosso município Prefeitura de São Lourenço da Mata. 
Recife, 17 de Julho de 2008. 
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata 
Praça Araújo Sobrinho, s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-565 - Fone: (81) 3519.12 
F=~>l· IR11 .'?S:7S 9437 - CNPJ 11.251.832/0001-05 
DECLARAÇÃO 
Declaramos para os devidos fins CENTRO DE ESTUDO E APOIO AO 
DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES - CEDECOM tem sede 
estatutária no Município de Pesqueira/PE sito a Rua Laiete de Freitas, 65 - 
Centro - Pesqueira/PE e escritório no Município de São Lourenço da Mata sito a 
Rua Pátrio da Matriz, 624 - Centro, Matriz da Luz - São Lourenço da Mata/PE e 
escritório no Município de Recife, sito Rua da União, n°. 557 - Boa Vista - 
Recife/PE e escritório em parceria com a Associação dos Catadores de Materiais 
Recicláveis CAD-RECICLA conforme comprovante de conta de energia sito a 
Rua Damião Pedro da Cruz, n°. 127 - Timbi - camaragibe/PE 
Recife, 10 de Outubro de 2011. 
MATRIZ · Rua. Lalete de Freltn n• 65 Centro 
Cep: 55.200.000. Pesqueira - PE 
Cel. 1811 8844-5871 
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
Avenida Dr° Pedro Augusto Correia S/N CEP 54735-110 - Centro- São Lourenço da Mata 
CNPJ 11251832/0001-05 Fone/Fax: 3519-2115 
DECLARAÇÃO 
Declaro para os devidos fins de comprovação que o Centro de Estudos e 
Apoio Desenvolvimento de Comunidades - CEDECOM executou, com êxito, 
projetos de qualificação profissionc! e monitoramento, conforme 
especificação abaixo: 
Projeto de Qualfflcação Profissional para Famílias Beneficiadas pelo Programa 
Bolsa Famma no período de abril a dezembro/2007, contemplando 200 
pessoas. 
Atividades desenvolvidas no processo: 
Mapeamento das famílias para inscrição e seleção dos participantes dos 
cursos: 
Realização dos cursos e inserção no mundo do trabalho; 
Capacitação para equipe técnica do Programa de Erradicação do Trabalho 
Infantil - PETI, na perspectiva de qualificar as ações e despertar o interesse das 
crianças e adolescentes em participar da jornada ampliada; 
Monitoramento e avaliação das atividades desenvolvidas na jornada 
ampliada do PETI. 
São Lourenço da Mata, 16 de janeiro de 2008. 
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ROZEANE RAMOS GONÇALVES ANDRADA 
Secretário de Ação Social