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PREFEITURA MUNICIPAL
São Lourenço
da Mata
MENSAGEM Nº015/2016.
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Senhor Presidente,
São Lourenço da Mata/PE, 12 de Dezembro de 2016.
O projeto de lei ora enviado à apreciação dessa Egrégia Casa tem
por objetivo buscar autorização legislativa para que o Poder Executivo possa
permutar imóvel de propriedade do Município de São Lourenço da Mata por
imóvel pertencente a particular, com assunção de encargo por este.
A permuta é instrumento de transferência de imóvel pertencente a
particular para o Poder Público e deste para o mesmo particular que, por suas
características, deverá ser realizada com a devida observância das normas
legais atinentes à alienação e à aquisição de bens pela Administração, sempre
subordinada, portanto, ao interesse público devidamente justificado.
Cabe inferir que a área de propriedade particular a ser repassada
ao patrimônio do Município, tendo em vista sua localização privilegiada na
cidade de São Lourenço da Mata, atenderá à necessidade de instalação de um
modernoCentro Cultural.
Assim, a pretensão encontra previsibilidade na Lei Federal nº
8.666/93, pois tal finalidade está condicionada ao serviço público, o que, no
melhor entendimento, deve ser compreendido como todo e qualquer serviço
essencial à Administração Pública em geral.
Na certeza do seu apoio à presente pfopo~ição, apresento a Vossa
Excelência e demais pares, m~us préstimos_ de c nsideração e respeito,
rogando sua tramitação em CARATE~.R~ u~qENCI .
ANGELO LABANCA ALBANEZ FILHO
-PrefeitoExcelentíssimo Senhor
Vereador CELSO LUIZ DOS SANTOS
Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata/PE
Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n, Centro. 1 CEP 54.735-565
prefeitura@slm.pe.gov.br I www.slm.pe.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
São Lourenço
da Mata
•• PROJETO DE LEI Nº15/2016
Autoriza o Poder Executivo a
permutar imóvel com particular e
dá outras providências.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar o imóvel descrito no
inciso 1, pertencente ao patrimônio do Município de São Lourenço da Mata,
pelo imóvel descrito no inciso li, pertencente a Aloysio do Amaral Corrêa de
Araújo e sua esposa Luiza Corrêa de Araújo, conforme segue:
1 - Área de terrasencravada no terreno onde se encontra edificado o Centro
Social Urbano-CSU, deste Município de São Lourenço da Mata (a ser
desmembrada),com uma área total de 1.740,71 ( um mil setecentos e
quarenta vírgula setenta e um) metros quadrados; com seguintes limites e
confrontações: medindo 21,42m (vinte e um vírgula quarenta e dois) metros na
frente; 40,01 ,OOm (quarenta vírgu1a um) metros no fundo; 53,78m (cinquenta e
três vírgula setenta e oito) no lado direito e 71,22m (setenta e um vírgula vinte
e dois)' metros. no lado esquerdo; limitando-se pela frente com a Av. Miguel
Arraes; aos fundos com área remanescente do Centro Social Urbano-CSU;
pelo lado direito com Centro Social Urbano-CSU e pelo lado esquerdo com
Centro Social Urbano-CSU, encontrando-se o referido imóvel devidamente
matriculado e registrado no Cartório do Registro Geral de Imóveis da Comarca
de São Lourenço da Mata no Livro 2-0, Registro Geral, às tis. 65, sob o
número de matrícula nº 2.753, em data de 14de agosto de 1979.
li - Área de terras encravada na propriedade denominada Engenho Cangaçá,
(a ser desmembrada), com uma área total de 1.784,72( um mil setecentos e
oitenta e quatro vírgula setenta e dois) metros quadrados; medindo de
frente 51,00m (cinquenta e um) metros; pelo lado direito85,00m (oitenta e
cinco) metros de extensão; pelos fundos 39,00m (trinta e nove) metros e pelo
lado esquerdo27,50m (vinte e sete vírgula cinquenta) metros de extensão;
confrontando-se pela frente com a Av. Miguel Arraes; pelos fundos com rua do
Residencial Francisca de Paula, pelo lado direito com Transversal da Av.
Miguel Arraes,; e pelo esquerdo a Área 1, remanescente do Engenho Cangaçá,
com inscrição imobiliária sob o r.iº 1.2250.107.01 .0047.000.2, de propriedade
de Aloysio do Amaral Corrêa de Araujo e sua esposa Lui~rrea de Araújo;
~- ~ /
Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n, Centro. 1 CEP 54.735-565
prefeitura@slm.pe.gov.br I www.slm.pe.gov.br
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..
" encontrando-se o referido imóvel devidamente matriculado no Cartório do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de São Lourenço da Mata no Livro 2-
A/K, 2-A/N,2-A/O e 2-A/P Registro Geral,às tis. 164,100,231 e 274, sob o
número de Ordem de Matrícula nº 14.492 e AV-8-14.492, em data de 02 de
setembro de 1992 e 14 de março de 2003.
Art. 2° - A permuta de que trata esta Lei visa à instalação e funcionamento do
Centro Cultural Municipal a ser construída exclusivamente às expensas
doMunicípio.
Art. 3° - Fica condicionado à lavratura da respectiva escritura pública e
consequente concretização da permuta ora autorizada, a construção e
conclusão no local do imóvel especificado no inciso li, do art. 1°, devidamente
atestada pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, no prazo improrrogável de
180 dias a contar da publicação desta Lei, de edificação a abrigar a nova
escola pública municipal, observando rigorosamente o exato projetoae
erigenfiãí-ia, ãpiãnilha orçamentária, o cronograma físico-financeiro, a memória
de cálculo explicativo e a memória de cálculo de elétrica e hidrosanitária
constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 4° - O imóvel especificado no inciso 1, do art. 1°, terá de imediato
possetransferida ao Particular, bem como, o imóvel especificado no inciso li, do
art. 1 º, terá de imediato posse transferida Município de São Lourenço da Mata
cabendo as partes a lavratura da respectiva escritura pública.
Art. 5° - As despesas com escritura e registro imobiliário correrão,
respectivamente aos bens imóveis recebidos, por conta de cada um dos
permutantes.
Art. 6°·- As despesas à execução da presente Lei correrão por conta de verbas
próprias constantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
disposições em contrário. ·
ANGELO LAB!ili11~ - , -Prefeitorevogadas as
Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n, Centro. 1 CEP 54.735-565
prefeitura@slm.pe.gov.br I www.slm.pe.gov.br
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Tabeliã.Oficiala do Registro Geral dd Imóveis, Hipotecas,
Títulos e Docunientós Particulares, Registrode Pé_ss~ ,
\ Jurídica e de Protesto de ntylo? . · - · rTabeliã Oficiala - Ivanilda Ma~ Soares Lacerda C~ha (
, Substituto: lvaldo Soares de Lacerda \
\ ·\ · Substituta; Ivânia Maria Lacerd;;-cunha r" · ·
.- ·---Rua João Teixeira, 36,. Centro São Lourenço daMata/PE - CE~· 54735-320
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'Fone/Fax: (81) ~525-0246 · _) ~ l .
.,,, 1vANILDA/MARIA ·sbARES· LACtRDA CYNl,IA, T~filAÃ gÚBLICA E OFit~A DO REÚISTRO .G~L DE
IMOVE1S '&HIP01ÊCAS, TITULOS E D.OCUMENJ:.Q~ V.ARTICULARES, ~GISTR0 DE PESSOAS JURIDICA~ E'DE
PROTESTO ºÉ' TITULOS, DESTA coMARqA DESA.O LOURENÇO DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM
VIRTUDE DACLEI, ETC... \ . \ ( ( \ ' , I
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C~~T!FIC? - por mi~ ter sido ~erb~ente/requerido de p~~ interessada confo~e (Recibo de
Cei:t1da9 ?ºfÍl035, e-em vista do arquivo ex1~nt~ neste meu Cartono, que df1do busca I}.0 mesmo dele
.\......... venfiqije1 ccfnstar no Uvro 2-0, Re&istro Geral, às.fls., 65, sob o ~e~.o- de ordem de Ordem de ·
.• Mafucula 2.7.53, eII1tfata ~~ 14 .. d~ )Agosto)de 1~79, a Ma~'?~ª d~'pma'-área d~ 't~rras ,m~indo
37.500m2
.. trinta .e sete mil e umhentos metros uadrados desmembrada .. da •mamr or o do
Engénho Cangaç!!, d ste Município, com,~- seguintes limites, dimensões área e confr~ntaÇQfS seguinte:
f Apartir do ponto "I", encontro do filo da- rua Dr. Pedro Corrêa, com e-eíxo da Avenida 8 de Maio,
percorre o eixo da rua Dr. Ped:rb Corrêa 164mts(cento e sessenta e quatro metros) emdireção Oeste até
. ª!ingir :o ponto
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A; ~?nt~uando ainda pelo ei?CO da ~ "D:· re~o Co?'êa, máis 2sõm1 (~uzento~ 'e.
< ... ·. ~qu~n~a ~etros ), atmgmdQ:§f o ?©?to. 13; deflete-se a, dir~t~ com an,gulo de 9,0º . (~venta gray~
sexagesimais) percorrendo-se uma distância de 150:grts (cento e emcoentra metr~ ate atmgir o ponto C:
Deflete-se à direita com o ângulo de 90° (noventa graús sexagesimais), per.correndo-se uma distâncía de
''. 250mts ( duzentos e sincoentra metros), até atingir mo pont9 D; Defle~-se à direita com um .ângulo 'de
·• ,1 ' 90º ( ríõvental graús sexagesimais) percorrendo-se uma distância da 150mts ( cento e cincoentra-metros)
· ·.. até atingir o ponto ~. ou se}ã;'~po!?-to' de partida. Confronta-se ao Norte, Deste .e Oeste com terras
restantes do Engenlf o 'Cangaçáde '~mie foi desapropriada e. pertencente a9..s_ desepropriados, e ao sul', com
·, a rua Dr. Pedro Corrê-a, desta cidade. De Propriedade do Sr. Aloysio do-Aio.arai Corrêa d.e Araúio,
·-- bacharel e sua mulher D. Luiza Corrêa de Araúio, de, prendas domésticas, ambos brasileiros, cas(l_~OS,
residentes e domiciliados no En~~nho Cangaç3/~este M~cípio,,portadore~ das-Céq.mas de Identidade
nºs 340.348-SSP/P'.b, e 584.4}6-SSP/PE, respectivaniente, e C.P.F. em conjunto. sob o 1:J 000.557.784-
53. CERTlFICO MAIS, que abaixo da Matricula sl!Na, sob o numero de drdem R-1 - 2.753, em data
de 14 de Agosto de \1979, consta o Registro em q)ie Figuram c<m(Ó Desapropriante, o M~nicípio de
... ·:: São Lour-enco. da Mata, deste .. Estadoj representado na pessoa do seu atual Prefeito, Josué Pereira de
,' ·.
1
, .Oíiveira.t brasileiroç-casado, professor, residente e domiciliado pesta cidade,'\portador da Cédula de
..... ·- Identidadesob o nº 333446-SSP/PE, e do_G.P.F. nº 002.390.544/15; E, como Disapropriado, Sr. Aloysio
do Amaral ,Corrêa de Araúio, bacharel e proprietário e sua mulher D, Lwz;'Co.,g-êà de Aráu'io. de
pren~~ ~omésticàs,, ambos ~rasileiros, cas~dos: residentes e domiciliados no Engeàho _Cangaç~ deste
/:·::··1 . .-r Mm11c1p10, portador~s das eédulas de Identidade nºs 34,0.348-SS.f!PE., e =58~.416-SSP/PE, ambos com
C.P.F. em conjunto sob o nº 000.557784-53. Servindo delTítulo, a Desapropriação Amigável, através
9a Escritura Pública de 'Desapropriação AnügâYél, de ~l de Jmfuo de 1979';. das notas do Tabelião
Correia de Araújo, desta Comarca, Livro rtº 113-, ~ fls. 177 à) 180. Sendo d, seu Valor de C-:-$
1.400,000,00 (hum milhão e quatrocentos mil cruzeiros). CERTIFICO AINDA, que abaixo do Registro
supra,' sob o Numero de ordem AV-2 - 2.753, em data de 27 te Marçp de 2012, consta a Averbação err
que nos termos o requerimento do Município de SãoLourençó da \M~, neste-Estado de Pernambuco,
Pessoa Jurídica de Direito Público. IJte;rno, inscrito no cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas- sob o n.º
l l.25L832/0001-05', com sede .no Edificid da Prefeitura Municipal , }ocâlízada na )fraça Aiz~újo
Sobrinho, s/nº nesta cidade representado pelo seu atual-Prefeito, Dr, Ettore Labenear' brasileiro, ~asa1~/
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advogado, port-ado~~da céd~ de Iden~dade nº 1.090.097-SSP/PE e. ~PF do MF nº
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~7.488.804-3~.
residente ·e do~ciliado fa, ~ua Alcân~a, nº'l O, cen~,, ~esta cidade de São l),ourenço da Mata-PE, da}~º
de 27 de março de zou; que fi:'ca arquivado neste cartóno, fica Averbado o Desmembramento da Area
! ,d~ terras medindo 37.500,00m2 (trinta ·e sete mil e quinhentos metro~guadrados), desmembrada da
maior ~o~ç~o do E"ngeííh~ Cangaçá, si~ado _neste Município, obj@io da presente matrículji, pass~do
1
, a const1~u~r 1)3 /tt:es}. lotés ·da- terr_:-s de~otnmado~ .~e Lote~· ~~te ,B _e Lot~ c,l_~om as seguintes
caracten~ticas, fimites e confrontaçoes: Lot-e A: Inif1a-se a descrição d~ penmetr~ no P ,A. deste, .
segue confrontando com a~ Pedro Correia, com o seguintesazimutes e di_stâricias: 90,º00'00" :e 9lA4m /
até o A. l deste, segue confrontando 1m o patio dJ: evento, com os seguintes azimutes e distâncias: 90º
2S't8" e 5,48m ~é o A.2 de com os seguimentos azimutes e distânçja; 175°52'5'1" e 3,91m 4té o A.3 com
os sj.guintes azimutes e distâncias 175149•~4" e 1,01):n _,filé o A.47om ~s' seguintes azimutes e distâncias
211 ·33'_59" e 5,_l_ilin até o ~-J c?m os seguintes azimutes e ~stâncias_ 1~6ºf2'57_'\f 29,8.9n-i ajé o ~-6Aco~
as seguintes azimutes e distâncias 166°31'13" e 29,69m atea A.7 comos segumtds azimutes e distancia
167ºJª'3~' e 2?,'5"8m. atê 'o A18 com os seguintes azimutes e dJsjâncias 1170º5~4" e 64,08m até o A~9
com osjeguintes azimutes e distâncias 12~28'28" e 40,í3jrn até o P.D./deste segue com os seguintes
azimutes e distâncias 90º00'0.Q; e 150,00m P.A a onde inidial da de'seritão!deste perímetro, perfazendo
uma~ea tota~. d~) l.761?~m2 (onze mil setecentos e sessenta,·e ~ metro~. e vinte e dois cent~etro_s
quadrados); Limitando-se à6 Norte com ô Loteamento Cangaça. A(>(Sul com aRua Pedro Correia; Ao
\ \......... .Les~ :com..-Pátio de Evento\ e ao Oeste com o Engenho ).oncaria. Lote B: Inicia-se a descrição '<leste
_pe~etro no_ P .B. deste? ·segu~ co~ontando com o ginas~o de esport~ ~e São Lo?1"~J)ç~ ~ ~at~ com os
seguintes azrmetes é disfàncias: 90
609'9Q'.' e 15,16m até, o B.l de com os seguintes ,e -distâncias: 128°
13'44º e 66,35m até' o B.2 cont,os seguintes azimutes e distâncias 215°43'34'' e 10,67m até o B.3 com os
seguintes
1
azimytes é d~stâncias '154°09'16~ ~-)5?6rV1.~é o .~.4~~m os· seguintes azimutes
1
~ distâncias
· , 89º22" 1-$'.. e l-2{,94m até'o W.5 coJ.:rt os seguintes-azimutes e distâncias 290°11-2'56" e 26,9.Sm ~te o ,B..6 com.
1
. / os seguintes azimutes e,distânç~ãs 166938'10~' e/1,0~m até ÕB:7 fº~ os'segulp,e1
~ azimutes e di~tâncias
184°40'1 l" e 4,97m ate o B.8 com os seguintes azimutes e distâncias 150°40'11'!. e .5-l,75m ate o B.9
deste ~~ com ós seguintes azimutes e ~stâncias 21,0°22'43" e 4,14m B.10, .deste segue 'com os
seguintes azimutes e_q.is!âflc~: 70º02'0"e 133-;SSm.,até-B.11 atéo P.B. á onde inicial da ~sctjção deste
. 1 p~rimetro, perfazendo'uma àree tótal de 12.127,52~ (doze mil, cento e vilite e séte metros e cinquenta e
do~s centím~tros quadrados~
1
Li~t~do-se a~ Norte éo~ o Lotêame~to Cangaçá; AQ_ s_!!l. 5pm:1. Rua
Pedro Correia; Ao Leste com o G~as10 de Esportes de Sãó Lourenço da Mata; Ao Leste com o Pat10 de
...... Evento. Lote C: )Inicia-se a ·d~riçãd deste perímetro no ponto 1 deste, segue confrontando com a rua
Pedro Correia, com os seguintes azimutes e diftâncias~ 89°25'42" e 25,02n;i até o pon;o'--2""aeste, srgue
confrontan~o 38ª Companhia de Polícia Militar, com os seguintes ~utbs ·e distãricias: 110º06'02" e
4,09m até.o ponto 3 de c'cmi os seguintes azimutes e distâncias: 147°15'28" e.,7~2m até o ponto 4 com os
seguintes azimutes e distâp.cief,s, 222°57'34" ~ 51,15m até o Jmnto 5 com, ~s seguintes azimut7
s e
distâncias 2Q9º18'47" e4,~m até o ponto \i cóm os seguintes azimutes e distâncias 175°20'35 e 1 t;06m
até ó'-pb~to -i com os segUifites azimutes e ~âncias 193 º2 l '4-91' ,e'°26,98m at~ o yonte--8 com os seguintes
.azim.utes ·e distâncias 270°37'3;8" e' 15,76m até o ponto 9 QOIÍl osseguigtesazimutese. distâncias 2Q.6º
02'58'\ e 10,72m atéo ponto '10 cofn os seguintes aziml.Jtes e 'distâµcias 144~38'14" el64,53m até o pomo
11 deste segue com os seguintes azimutes e distâncias 64º52'16" e ':4,68m-até o ponto 12,.deste segue com
. ....,;:.- ' ., ' \
os_ seguinte~\az~_1m~tes e ~i~târlcia 167°43'47'')' 16,~7myté,o po~to lYdeste segue c~m os~guintes
azimutes e distância l 79ºW'59". e 14;58m ate o ponto 14 deste segue com os seguintes azimutes e
,.; dí~t~~ias 179º39'Y2" e 31;37m até o ponto 15 deste se~e coní_ os s~!es~ ~~~1!,lutes e distâncias 180º
\ 30 47 e 12-;93m até o ponto 16 deste segue com os s2gumtes azimutes e distancias ~81 °18'50" e 35,6~
até o ponto 17 deste segue corrí'os seguintes azimutes' e distâncias 184º53'1.2'
1
i e 3,59m até o ponto 18 • \ I
deste segue com os seguintes azimutes e distâncias 183°22'38" e 96,55m,(~ oponto 19 deste segue ~om
os. seguintes ~in_:ut:s e distânciiis 48°21 '50". ~ 96,55m até ,o..__ponlo 20 deste-segue cpm os ~egúiDtes
azHnuteJ e d1s~~c1as (~
0
56'05" k 1,54m ate o )p~to 21 ãest~ -segue com os seguintes azimutes e
distâncias 271{44'55" e 63--,2811\1 até ·o ponto 22 destesegue com ós seguintes azimutes ,e distâncias 55c
14'41" e 6~56m até o ponto 23\deste segue com os seguintes azimutes e di~~9ias 189º08'36" e 22,58n:
até o ponto 24 deste segue coín osseguintes azi~t
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es e é distâhtiast 188°38'53" e 29,69rii até o ponto 2~í'Í
(~ \ ., _4est; segue os seguint~s azimuy~\e distâncias 193928'46\ e.?~,89rii até o ponto 26 dkte segue com
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~tes 'azimutes e distâncias 203º37'01" e/5,lOm até o ponto '27 deste com os seguintes aiimutes ·e
--... di~~~ias 147º57'.3~"·4,0lm até o ponto 28-,deste se~e co~os se~t~s 3:2~utes f,füstâncias 184:
10 1-6 e 3,91m at~ ponto 29 deste segue com os seguintes azimutes-e-distâncias 184°08'05" e 5,48111 ate
o ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, erfaze d;..ma ár~à tot'à1 de 13.611 6m2
. treze\
'·,. miL séis.centos. ~ onze metros e vinte e1seis centímetros qua dos}>Nmnándo-se aó Norte com 6
Loteamento Cângaçá, A.ó Sul, -eom a R~, Pedro Coiieia; Ao Leste co~ a 3'8ª Companhia da Policia
" · Militar"; Ao' Oeste com o Cejitro Sociál Urbano Tito Pereira. Tudo-conforme Pt~ta de Desmembramento
.--.-
1 e Derríàrcação aprovada· pela Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mat4, 'datada de 1 ~ de março. de
2012, MemoriaJ,.,·Descritivo datado de 19 de Março de 2012, assinado por Ivaldo Beltrão Martins,
., .engenheiro civil-CRE/4!PE 023.Z62D; Declaração Limites e Confrontações datada· de 29 de -matço de
y 2012; Termo cJ~ Verificação datado de 19 de março de 2012 e CertidãoNegativa Municipal datada de 29
_) de .março de 2012, fornecidos pela .. Prefeifüra Municipal desta cidade, que f(c~ arquivados neste
Cartório. Dou fé. GERTIFICO TAMBÉM, queabaixo da Averbsção supra, sob onúmero d~ ordem
A V-3 - í2. 753, em data de 27 de Março de 2012, con~ a A verbação-em quétjos termos do reqúérimento
do Muhiciajo de São Louréijço da Mata,( neste e~o de Pernambucq, Per,oa Jurídicll de Direito .
Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional) de Pessoa Jurídice; sob d'nº 1 L251.832(0001-05, com
--:de· no Edificio da Prdi'eitura .Municipal, . localizado na Praça Araújo ._Sobpnho, s/nº, nesta tidade,
representado pelo seu atual Prefeito, Dr. Ettore Labanca, brasileiro, casado, advçgado, ,portador 'da cédula,
. '--< de Identidade nº 1.000.®1-SSP/PE e CPF do MF. nº 03i.488.804-30,iresidente edomiciliado a Rua
- Alcântarar'n? 1 O, Centro nesta cidade de. São Lourenço da Mata-PÊ( datado ~ .. 27 de março' de 2012, que
., -\ fica.arquivado neste cart~o, fica Averbada o,Número da Inscriçãe--Imobiliária do Lote A, resultante
do desmembran;lento da- áreade terras, ddmembrada da maior porção do.Engenho Cangaçá, situadõ
ne~:eMunicípio, objeto da presente matríc~ ~ue'é)de n~ l.~~50.080.0~~~502.000:6:ZonfórímtFichã do
. Imóvel datada de 29 de março de 20 J 2, expedida pela Prefeitura Municipal de Sao. Lourenço da Mata,
··\ _ 1 que., fica arquivado neste cartório. Do\'l fç. CERTlFI<rO MAIS, que abaixo da Averbação supra.jsob o
,:.·, · mí:myrd . .de ordem AV-4 - 2.753 em da~·de 27 de 'Março de 2012, consta ·á Averb~ção -~os termos do
··- requerimento do Município de São Lourenço da Mata, neste Estado de Pernambuco, Pessoa .Jurídica
de Direito Intgp.o,Ânscrií~o. no cadastr~ 1:'l~cional 4~ Pessoas Jurídicas ~b .o 11,ó 1_1~51.832/0001-05_, com
sede no, Edfi~o da Prefeitura Munbicipàl, localizado fia Praça AraUJO Sobrinho, s/nº, nesta cidade,
.representado pelo seu a~al Prefeito, Dr. Ettore Laban~ brasileiro, casadru/advogado, portador q~cédul~
de Identidade nº 1.000.097-SSPIPJ;: ~ CPf do MF nº 037.488.8,04-30, residente e ·domiciliado a R~a, -·
Alcântára)· nº 1 O, e-entro, nesta cidade d<t-São Lourenço da Mata-PE, datado de 27 de março de 20,1.2, que
\ fica arquivado neste cartório, fiJa° Averbado o Número da Inscrição Imobiliárià do. Lote B, resultante
. ; d? desme~~r~ent~>(da área de jérras, _desmemb~~da da maior porção do Engenho Cangaçá, ~ituado
--. '--- nes!e Município, objeto-da presente matricula, ~ue ~ de nº 1.\250~080.0!-~408.00P:4, conforme F1chrdo
: -,, Imóvel datada de 29íde março de 2012,. expedida pela Prefeitura Municipal de São Louren,o da Mata,
que fica arquivado neste cartório. Dou fé. CERTIFICO AINDA, que abaixo da Averbação supra, sob o
··t·" número de ordem AV-5 - 275~ em data d~ 27 de Março de i912, consta a Averbação em que nos
termos do requerimento do 'Município _de 'são Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, ,..-.Pessoa
Jurídica de Direito' Públíeo .Intemo, (1'll5Critc. no Cadastro Nacional d'ç · Pessoa Juridícas sob o nº
: ., 11251.832/?00.l-0~1 fOm sede no Edifido da Prefei:ma~cipal, Jocalizada ~ ~ra~ Araújo Sobririho, ,
·:. s/nº, nesta c1~de, repre~,F.o pelo seu atual Prefeito, Dr. Ettore Labanca, brasileiro; casado, ad.vogado,
portador da cédula de.Jdentidade nº 1.000.097-SSP/PE e CPF do,.--~ nº 037.488:804:.30, residente ··e
domiciliado a Rua Alcântara, nº 1 O, nesta tidade de São'Lourenço df1 M,ata-PE, datado de
1~7 de março 9e
,... . . . 2012, que fica.arquivadoneste cartório, tlca" Averbact,o o NUmero'da Incri@ hnobiliária do Lote e,
.. / resultante da área de terras desmerilbrada da ·~1or porção do Engenho Cangaçá.eituado neste Município,
:· : objete. da presente matrícula,. que é de 9-°( 1.~250.0~0.~~.03~3.00_D'í, confô~ Ficha do Imóvel data?ª de
( 29 de março 'Cfe 2012, expedida pela Prefeitura Municipal de Sao1L~e~o da Mata, que fica,~q;mvado
: .:·. nneste ca.rt:ório. Dou fé. CERTIFlCO FINALMENTE, que abaixo tia Averbação supra, sob o número i -,._,de ordem AV-6- 2.753 eirt· data de 30 ·clç Março ae 2012, c~ta a Averbação que o Lote "C",
-~·. 'Resultante do-J)esmembramento dà. áreá-"de terras, des~embrada da maior p~tjio do Engenhv
Cangaçá, s~ado n~ste Município; F6j ~iena4_b-e posteriormente matriculado neste =s= Livro, às fl~.
204, sob o número de ordem 18.150, ein data de 30--de Março de 2012, Dou fé, O CÉRTIFIQM}O E
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VERDADE E DOyff. Guia SICASE ti.º~~467720. Emolumentos: R$ 0;00. FERC: R$ o.oo, (Leí nº.
12.978/0Sr} e a TSNR~ R$ 0,00, (Lei nº. 11.4014/96 e Ato nº. 1042/2013 \ SEJU).Válido somente como
·, selo de auténtif idade· e. ~sc~lização .0077065.Y~V0~201~1.02~5~, confonn~resolu~ão 131 /99, do
TJ/PE. Consulte a autenticidade do sele
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VAI-_DÊTE MARQ~ DE MENDONÇA SJLVA
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Vqldete Marques .deJrf; Silva .. ".j .
· Estrevu\e Aútoriiada \
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MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel:
Proprietário:
Município:
Local:
Área (m2)
Terreno a Negociar
São Lourenço da Mata
Av. Miguel Arraes, S/N
1.740,71 m2
U.F.: PE
Perímetro (m) : 186,43 m
o
LIMITES E CONFRONTAÇÕÊ~:
NORTE:
SUL:
LESTE:
OESTE:
-
Com a o Centro Sosial Urbano
Com o Centro Sosial Urbano · Com a Escola Técnica Federal
Com a Avenida Miguel Arraes
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N
9.115.849,391m e E 275.350,618m; deste, segue confrontando com a Escola Técnica
Federal, com os seguintes azimutes e. distâncias: 153º26'26" e 40,01 m até o vértice P2, de
coordenadas N 9.115.813,603m e E 275.368,508m; deste, segue confrontando com o
Centro Sosial Urbano, com os seguintes azimutes e distâncias: 272º40'19" e 71,22 m até o
vértice P3, .de coordenadas N 9.115.816,924m e E . 275.297,368m; 'deste, segue
confrontando com a Avenida Miguel Arraes, com os seguintes azimutes e distâncias:
359º22'15''. e 4,01 m até o vértice P4, de coordenadas N 9.115.820,933m e E 275.297,323m;
3º05'12" e 17,42 m até o vértice PS, de coordenadas N 9.115.838,326m e E 275.298,261m;
deste; segue confrontando com o Centro Sosial Urbano, com os seguintes azimutes e
distâncias: 81º11'45" e 30,82 m até o vértice P6, de coordenadas N 9.115.843,043m e E
275.328,714m; 81º11'45" e 10,40 m até o vértice P7, de coordenadas N 9.115.844,634m e
E 275.338,986m; 67º45'21" e 12,567 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas
no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 33º00', fuso -25, tendo como
datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção U T M.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Recife, 6 de Outubro de 2016
Responsável Técnico: