materia nº 73/2019

Projeto de Lei nD1"~o19 Autor: Vereador Leonardo BarbosFJás ~ijG~ ~, 1 ---- 
Partido- SD 
"INSTITUI NO ÂMBITO 
HONRARíA POUCíAL DESTAQ'" 
nte 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Art. 1 º. - Fica instituído a "Honraria Policial Militar Destaque do Ano" e a 
"Honraria Policial Civil Destaque do Ano" a ser outorgado anualmente pela 
Câmara rv1unicipal a um membro da Polícia Militar e a um membro da Polícia 
Civil que atua no Município e que se destacou em seus afazeres durante e ano. 
Art. 2º -Anualmente, até o dia 31 de março, a chefia da Polícia Militar e a 
chefia da Polícia Civii no município encaminhará a indicação do nome 
escolhido juntamente com sua qualificação para a Câmara Municipal. 
Parágrafo único - Fica a critério dos membros da Polícia Civil e Militar a 
forma de escolha do homenageado. 
Art. 3º - A sessão solene deverá ser realizada preferencialmente no 
feriado de 21 de abril, tendo em vista que Tiradentes é o patrono da Polícia 
Brasileira. 
Art 4º - As despesas decorrentes da execução dessa resolução correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata 
Sala das Se:] de Setembro de 2019 
LEONARD ~ ~ ~T. OS 
VEREA~~-SD' 
CârnanJJJ fíllmi.cP;at dt 
·~ SÃO lO~RENÇ'1 DA MATA-rE 
· Casa Ja1r Pereira de Oliveira 
JUSTIFICATIVA 
O presente projeto de Resoiução tem como principai finaiidade, 
reconhecer, homenagear e estimular aque1es policiais que mais se destacaram 
no período de 01 (um) ano em prol da segurança dê nossa comunidade. 
Aqueles policiais que mais se destacam e mais trabalham pela 
cidade merecem ã devida valorização pelos Poderes constituídos do Município. 
Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores 
para aprovação do presente Projeto de Resolução. 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata 
Sala das Sessões, 02 de Setembro de 2019 
LEONARDO B ~~~J/SANTOS 
V~OR-so1 .