materia nº 79/2019

CAMA/IA MUNICIPAL Ot w==DA￾PROJETO DE LEI Nº 0 =t--9 { 2D 1 '1 
Autor: Maestro Carlos Gomes de Lima-PP 
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL 
DE COMBATE E PREVENÇÃO DA 
DEPRESSÃO, SUICÍDIO, 
VALORIZAÇÃO DA VIDA E A 
CAMPANHA DENOMINADA 
"SETEMBRO AMARELO": 
Art. 1° Fica instituído o Plano Municipal, com o objetivo de manter atendimento 
à pessoas em quadro depressivo ou inclinadas à prática do suicídio, bem como 
identificar possíveis sintomas, tratar o transtorno e prover o acompanhamento 
de indivíduos que apresentem o perfil, prevenindo e minimizando a evolução 
dos quadros que possam chegar ao suicídio. 
Art. 2° O Plano Municipal de Valorização da Vida será desenvolvido no âmbito 
da Secretaria da Saúde, com base nas seguintes diretrízes, sem o prejuízo de 
outras que possam ser instituídas: 
1 - Promoção de palestras e seminários para orientar e alertar à população 
sobre como diagnosticar possíveis suicidas, bem, como palestras direcionadas 
aos profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de possíveis 
pacientes que se enquadrem neste perfil; 
li - Ampla divulgação e exposição do distúrbio, com cartazes citando eventuais 
sintomas e alertando para possível diagnóstico, como depressão, utilizando-se, 
ainda, dos meios de comunicação acessíveis à população; 
111- Idealização de canais de atendimento pessoal aos diagnosticados ou a 
aqueles que se encontram com possível sintoma de tentativa de suicídio; 
IV - Direcionamento de atividades e apoio para o público alvo do programa, 
principalmente os mais vulneráveis; 
V - Monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado promovendo a 
interdisciplinaridade entre os profissionaís que írão atuar no segmento. 
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Art. 3° Em apoio ao Plano Municipal de Valorização da Vida, fica instituída a 
Campanha "Setembro Amarelo", a ser desenvolvida anualmente durante todo 
o mês de setembro, com o objetivo de potencializar as ações continuamente 
desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol da vida, intensificando-se a 
divulgação das diretrizes do Plano para ampliar o seu alcance e sensibilizar a 
população quanto à valorização da vida e combate ao suicídio. 
§ 1° O símbolo da Campanha prevista no caput deste artigo será "um laço" na 
cor amarela, podendo as Instituições Públicas de todas as esferas 
participarem da divulgação da Campanha mediante a utilização de iluminação 
e decorações em suas sedes, monumentos e logradouros públicos na mesma 
cor amarela durante a realização da Campanha, em especial os de relevante 
importância e grande fluxo de pessoas; 
§ 2º No decorrer do mês as palestras e seminários deverão priorizar os 
estabelecimentos do ensino médio e fundamental; 
§ 3° Para encerramento da Campanha, fica instituída a Caminhada Anual pela 
Vida a ser realizada na última sexta feira do mês de setembro. 
Art. 4° A campanha ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial 
Municipal, tanto referente ao mês de setembro como mês da Campanha de 
Valorização da Vida - Setembro Amarelo, quanto a última sexta feira do mês 
de setembro como o dia da Caminhada Anual pela Valorização da Vida. 
Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
essões, 04 de Setembro de 2019. 
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