APROVADO
Unanimidade
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Partido - Solidariedade
EMENTA: Cria o projeto "Estudante Nota 10" no âmbito do Município de São
iaurença da. Mata e dá autcas.pcav.idênd~
Art. 1° Fica criado o projeto "Estudante Nota 10", para homenagear os (as) alunos (as)
da rede municipal de ensino público fundamental que mais se destacaram durante o
ano letivo, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata.
Art. 2º Cada escola deverá selecionar, no final do período letivo, 03 (três) alunos (as)
que conquistaram as melhores notas nas provas, obedecendo, também, os critérios
dos q_uesitos frequência, participação, respeito, disciplina e comportamento.
Parágrafo único - Em caso de empate, ganha o (a) aluno (a) que tiver o menor número
de faltas durante o período letivo e; continuando o empate, ganha o (a) que tiver a
maior idade entre ambos (as), respectivamente.
Art. 3"" Os (as)" ganhadores (asJ serão homenageados (as) pela ordem de primeiro,
segundo e terceiro lugar.
Art.4º A avaliação dos (das) vencedores (as) será feita pela diretoria de cada escola que
informará ao Poder Legislativo Municipal, no final de cada período letivo, os (as) 03
(três) alunos (as) Nota 10 da sua escola.
Art. Sº - A homenagem será feita por meio da entrega de Certificado de Honra ao
Mérito, aos (às) vencedores (as) de cada escola, em sessão solene, no Plenário da
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, na segunda quinzena de fevereiro de
cada ano.
Art. 6º As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por conta do Poder Legislativo
Municipal.
Art. PFsta leT entrará em vigor na data áe sua puólicação.
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua D, Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE CEP: 54735-790 e (81) 1',2', 0/Jl fax: (81) l519 1254 e WWW.5AOLOURENC0DAMATA.PE.LEG.Bll o /CAMARAMUNICIPAL5LM ~ ti»CAMARAMUNICIPAL5LM
Sala das Sessões, 11 de Junho de 2019.
LEONAR~~.Glo(S}NTOS
VEREADO~D\
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
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Justificativa:
O projeto de lei ora apresentado para análise e consideração dos Nobres
Vereadores, tem por objetivo criar o projeto "Estudante Nota 1 O" para valorizar
e estimular o processo de aprendizado dos alunos da rede municipal de ensino
fundamental, no âmbito da cidade de São Lourenço da Mata.
Serão homenageados com Certificado de Honra ao Mérito os estudantes de
cada escola que mais se destacaram durante o período letivo, conquistando as
melhores notas nas provas, obedecendo, também, a os critérios dos quesitos
frequência, participação, respeito, disciplina e comportamento.
Estudante Nota 1 O, além de premiar a meritocracia, tem, como objetivos,
metnorar a qua'ti'ctacte do ensino e incentivar os aterros para as troas práticas de
aprendizagem, estimulando o interesse nos estudos, bem como, a competição
e a sua participação nas atividades desenvolvidas dentro e fora da sala de
aula.
Além disso, o projeto vai auxiliar o estudante e futuro profissional a se tornar
ttm eidaeão eeflSe-ieme- ees settS dtreit-os, dever~s e-oor~gaçees ~ara enf.r-emaf
as dificuldades do mundo real, quebrando barreiras, transpondo fronteiras,
encurtando distâncias e confrontando paradigmas quando entrar para o
mercado de trabalho e ter que competir no mundo globalizado com a finalidade
de tomar posse das oportunidades que a vida nos proporciona.
Por oJJtro. lado e. pi:ogl'ama "Estudante. Nota 1-Cl" visa, ainda; de.spe.r:taJ: a.
criatividade e a busca por novos conhecimentos; melhorar o desempenho
escolar por meio de atividades estudantis; fortalecer o compromisso com uma
educação de qualidade; ampliar as oportunidades de alunos que buscam
transformar o mundo através da educação.
Assim, concluímos que é por meio dos estudos que convivemos com pessoas
opostas e educação diferente das quais recebemos em casa. Nas salas de
aula ampliamos o nosso mundo por intermédio de livros e adquirimos
conhecimentos sob a orientação dos professores e, quando lemos, viajamos na
imaginação, sem sair do lugar.
Portanto, conto com o apoio indispensável dos Nobres Pares com vistas à
aprovação desse projeto de lei para fazer uma justa homenagem aos
estudantes que, no futuro, vão poder contribuir para tornar a nossa cidade mais
humana, socialmente justa, economicamente viável, ecologicamente
autossustentável e politicamente correta.
sara das Sessões, 1I de Junho de Z01:9".
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