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. .!\PROVADO
Unanimidade
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Presidente
Projeto de Lei n2 05 ,3/2019 Autor: Vereador Antonio Barros (Manga)
Partido - PSB
EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º da Lei 2.578/2017 que Dispõe sobre
incluir o tema direito e cidadania ao currículo oficial do ensino fundamental da
rede municipal de ensino em São Lourenço da Mata.
Art. 1° Fica alterado o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.578/2017, Dispõe sobre incluir o
tema direito e cidadania ao currículo oficial do ensino fundamental da rede municipal
de ensino em São Lourenço da Mata que passa a vigorar com a seguinte redação:
11Art. 3º- Fica o indicativo que o Livro Guia para fortalecer o trabalho desenvolvido
junto aos Educandos seja "A CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS". livro produzido através
da parceira entre o Senado Federal, Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e
de Contas - ABEL e a Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. Por está
estruturado com uma linguagem adequada aos jovens;"
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 01 de Agosto de 2019.
ANTONIO BARROS D~FILHO (MANGA)
VEREÁDOR - PSB
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
R u ,1 f) r I o .i q 11 1 m N ,1 11 u e o , n ° ) O 8 (enlro S,ln Lourenço da Mata, Pf. CIP S4l.lS /90
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