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APROVADO
Unanimidade
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.- Presidente
Projeto de Lei nJJS ~ /2019 Autor: Vereador Antonio Barros (Manga)
Partido - PSB
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 1 º e 5º da Lei 2.479/2015 que Institui a
Festa do Abacaxi e dá outras providências.
Art. 1 º Ficam alterados os artigos 1 º e 5º da Lei Municipal nº 2.479/2015, que dispõe
sobre "INSTITUI a Festa do Abacaxi no Assentamento/velho 1, o maior produtor de
abacaxi da região em São Lourenço da Mata e dá outras providências que passam a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º- Fica Instituída a "Festa do Abacaxi" no Assentamento Velho 1, o maior
produtor de Abacaxi da região em São Lourenço da Mata, a ser realizada anualmente
sempre no 22 (segundo) domingo do mês de Novembro."
"Art. Sº -A Festa ocorrerá no 22 (segundo) domingo do mês de novembro na sede do
assentamento velho 1, com a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
São Lourenço da Mata."
Art. 2º Ficam revogadas as Leis nºs 2.594/2018 de 04 de abril de 2018, e 2.687 /2019 de
31 de maio de 2019 e demais disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 01 de Agosto de 2019.
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ANTONIO BARROS o, SOUZ
VEREAbOR - PSB
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