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PROJETO DE LEI Nº .. () 1' J._ /2019.
EMENTA: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, E
DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1° Fica denominada as Ruas: Mônaco; Nícosa; Londres e Do Lima, localizada no
Loteamento Lagoa Azul, no bairro de Aldeia.
Art. 2° Será confeccionada a placa com os respectivos nomes.
Art. 3° Fica o poder executivo responsável para junto aos correios e telégrafos, solicitar
o CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL - CEP.
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
São Lourenço da Mata, 27 de agosto de 2019.
~dos Santos Junior
ereador · PTB
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