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PROJETO DE LEI Nº Q-} J. /2019.
EMENTA: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, E
DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° Fica denominada as Ruas: Mâncio Lima; Gruirdes Maia; Porto Calvo; Berto
Lopez; Porto Franco; Fazenda Nova e Alfredo Russel, localizada no Loteamento Sinal Verde,
no bairro de Aldeia.
Art. 2° Será confeccionada a placa com os respectivos nomes.
Art. 3° Fica o poder executivo responsável para junto aos correios e telégrafos, solicitar
o CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL - CEP.
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
São Lourenço da Mata, 27 de agosto de 2019.
Prole ~nhelto dos Santos Junior
r:ftrJd.' ;eador · PTB
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