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materia nº 29/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaPermuta de denominação de logradouro, e dá outras providencias.
native_id2477

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-21 Proposição transformada em lei — Transformada em lei
2019-05-21 Aguardando sanção governamental — Seguiu para sanção

Documents (1)

texto original #

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APROVADO 
Unanimidade 
QLJ ~~ j ZDl9z 
ROJETO DE LEI Nº 021/2019. 
PERMUTA DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, 
E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Art. 1° Fica denominado de RUA D, localizada entre as Ruas L e C, no bairro de Nova 
Tiúma. 
Art. 2° Será confeccionada a placa com o nome da respectiva Rua. 
Art. 3° Fica o poder executivo responsável para junto aos correios e telégrafos, solicitar 
o CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL- CEP. 
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal. 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
São Lourenço da Mata, 15 de abril de 2019. 
...;,;;:~ 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n° 208 - Centro s ã o Lourenço da Mata, PE CEP: 54735 790 e (81) 3525-0722 Fax: (81) 3519 1254 e WWW.SAOLOURENCOOAMATA.PFHG.BR o iCAMAHAMUNICIPAlSIM ® '"•(AMAHAMUNICIPAL,LM 
JUSTIFICATIVA: 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Estou encaminhando o presente Projeto de Lei, para ser apreciado pelos Nobres Edis, cuja 
matéria visa dar aos moradores daquela Rua a dignidades de terem o seu endereço reconhecido 
em todos os órgãos e entidades, pois, têm acontecido diversas reclamos dos moradores, não 
receber as suas correspondências e sem poder comprovar suas residências. 
Diante do exposto, espero a aprovação do respectivo Proeto de Lei. 
São Lourenço da Mata, 15 de abril de 2019. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n° 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 
• (81) 3525-0722 · Fax: (81) 3519 1254 • WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.HR o /CAMAUAMUNICIPAI SIM @ (o>(AMARAMl/NICIPAL SLM 

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