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PROJETO DE LEI Nº 0 .'.:}-Q /2019.
EMENTA: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, E
DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° Fica denominada as Ruas Arcoverde Ili e Evaldo Braga, localizada no
Loteamento Brasília, no bairro de Aldeia.
Art. 2° Será confeccionada a placa com os respectivos nomes.
Art. 3° Fica o poder executivo responsável para junto aos correios e telégrafos, solicitar
o CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL - CEP.
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data, de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
São Lourenço da Mata, 27 de agosto de 2019.
Prole $
~
.~. . ~iro dos Santos Junior
~:eador · PTB
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