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materia nº 82/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 82 / 2019
Date 2019-09-18
EmentaDispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Tejipió em nosso Município e dá outras providências.
native_id2501

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-23 Proposição transformada em lei — Transformada em lei
2019-10-11 Aguardando sanção governamental — Seguiu para sanção

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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1
"' Casa Jair Pereira de Oliveira 
~ APROVADO 
Un·anlmlda.de 
PROJETO DE LEI N!! (J r; z_ 18 DE SETEMBROi!ffi2019' J.0 . f .W1 ~ 
AUTOR: ANTÔNIO BARROS DE SOUZA FIL!iQ ~A~ -···~ 
VEREADOR - PSB p n te 
EMENTA: Dispõe .sobre denominação de Ruas no 
Loteamento T~jipiõ fl em nosso Município e dá outras 
providências. 
Art. 12 - Fica o poder executivo autorizado a denominar o nome das seguintes Ruas abalxo: 
• Rua ETIORE LABANCA - Avenida principal, sentido ao Loteamento. Cajá; 
• Rua UNIÃO - paralela à Rua Monte de Sião; 
• Rua MONTE DE SIÃO - divisa no sentido norte do Loteamento Cajá; 
próximo ao limite do 
• 
• 
• 
• Rua VITÓRIA - transversal da Rua harmonia; 
• Rua HARMÔNIA - transversal da Rua da paz com a Rua Ettore La banca; 
• Rua DA PAZ - entrando na Rua vitória, terceira Rua á direita; 
• Rua ESPERANÇA - passando pela Rua Ettore Labanca, entrando na Rua Santa Bárbara, 
e primeira esquerda; 
Rua Dr. Joaquim Nabuco. 208 .. São Lourenço da Mata· PE · CEP S4730-790 
Fone· {81) 3525.0722 ·FAX· (81) 3519.1254 · CNPJ: 11.480.878/0001-98 
E-maíl: contato@~aolour('ncodamata.pe.ft'g.br 
www.\aolourcncodamata.pe.lcg.br 
--·., 
1t SÃ=~Jl-PE 
,r"
· Casa Jair Pereira de Oliveira 
189q 
::: 
• Rua DO SOSSEGO - entrando na Santa Bárbara e primeira direita; 
• Rua Mil DE FÁTIMA- entrando na Rua Ettore Labanca, até a Rua Zumbi dos Palmares; 
• Rua JOSÉ BORGES - segunda Rua á direita da Rua Santa Bárbara; 
• Rua NOVO HORIZONTE - última Rua á direita em direção sul; 
• Rua SANTA BÁRBARA- terceira Rua á direita, entrando na Rua Ettore Labanca; 
• Rua NAVEGANTES - quinta Rua á direita da Rua Ettore labanca 
• Rua ZUMBI - quarta Rua á direita, da Rua Ettore La banca; 
• Rua Mil DO CARMO DE SOUZA - subindo em direção á Rua planalto, entra na primeira .<;;, Rua á direita Guilherme Uchôa; 
• Rua MANOEL JOSÉ DE LIMA - seguindo pela Rua Ettore La banca, quarta Rua á direita. 
Art. 2e - As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta do Poder Executivo 
Municipal. 
Art. 3e - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrários. 
Art. 4e - Revogam-se as disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA: Considerando a urgente necessidade de urbanizar o acesso dos 
moradores domiciliados no LOTEAMENTO TEJIPIÔ li e conforme ofícios solicitados 
a correção-a reconhecimento. do. nome do Loteamento antes denominado Manoel 
.. X,/t-~. ,, , ' . ~ l}•.:J_ ~ • ' , ' e;;·. ,.Jt >.,;,, 
Aleixo; para o nome LOTEAMgNTO SITIO TEJIPIÕ ·u. ,<;
1Ai1:rda também solicitar o 
reconhecimento dos nomes dás "'suas para referência em dectaração de endereço dos 
moradores. Para assim facilitar o atendimento médico no posto de saúde do 
município, assim também facilitando em outros serviços e necessidades, 
Segue ofício e outros documentos em anexo. 
ANTONIO BARROS DE SOUZA FILHO (MANGA) 
VEREADOR DO PSB 
OFICIO Nº 0212019 
São Lourenço da Mataf 09 de Julho d&-2019. 
Ao 
Secretário de Planeiamento de ~ão ~ou~ço da Mata 
Sr. Everton Felipe Lemos ·da Sltva 
Pre,tecfo·Secretãmii':\lertho até V Sa. iaílcítar seus bons présflrnqs, ' ~ , ~ ~· ~- a ~~' o O ' S_JJ D 
para que possámq'S 
'lfJS reunir, er;p,cliâ, hora-:e fpcat da sua dlsponibíüdade, para 
delib~ra,rrnó'S sõ'bre ,Q recontJêgrn~rffQ - d(> ender:ço '.con:,eto do a~e~amel"!k) 
Sitie T ejlPá 2. - o.utrôra líldenorhirladô, assentamen~ Màno~f Aleixo, com Vi,$tâs $ 
vi&biUi;, qt,~ p f',ostQ dê' Sa~d~. Ariste; ÇhalléS, IQCali~" n<:> tetininaJ do Pa~u,a 
Capibaríbe.- p~:ssa
1
iomecer declaração êt~·~encterellçl o, para-,. os morador~s do 
• . '' , 111·' ' "'· li - ' ,' ,. menc1ona-cto assentàmento. 
Ao ensejo. ínformo qüe ,eã Sta. G1sJafr1e Calado,. Secretân~ "'de 
Saúde_ de São Loureço da Matitl' negot .. H) ptettd em,,ql;ieStão; razão parqué nos 
. " ' " I'! ' ' . 
encammharam atév, ~a., tl'~ qu,em co~(iarnos cj'leg~t a 111ais rápida ê correta 
solução para o impasse. 
Por fil'f't, regfstro vhtos d,.e ..• cõt1$idetaçào e eJeJ.tªda es.ti.m?. 
~
~~t,1kif R'kLoA oE.lsENA'f3ARBA~ELATA 
Prosidonhi dá Auoel~çáô de M<1tád<ím:1 ào S111'ô· t egpó i 
'-· 
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; 
tART,ÓRiO ÚNICO IV ~ILDA LACERDA 
.., Tabeliã e Oficíaía doRegistro Geral de Imóveis, Hipotecas, 
, Títulos e Documentos Particulares, Registro de Pessoas 
· Jurídicas e de Protesto deTítulos 
Titular: Ivanilda Maria Soares Lacerdáêunha--'; 
"'t 1 ° Substituto: lvaldo Soares de Lacerda 
"' 2ª Substituta: Ivânia Maria Lacerda Cunha . Escreventf Autoriiad<>s: Erik Renato de Fontes\ Valdete Marquesde Mendonça Silva 
Rua João. Teixeira, 36, Centro São Lourenço da Mata/PE - CEP: 54735-320 · Fone/Fax: (81) 3525-0246 · · 
/ 
/ 
\. 
,/ 
' . lVANILDA MARJA SOARES LACERDA CVNHA, TABELJÀ PÚBLICA E ôFICIALA DO REGISTRO GERAL DE 
IMÓVEIS E HIPOTECAS,'1'ITULOS E DOCUMENTOS PARTICULARES. REGISTRO DE PESSOAS J\JR.i0ICAS E 
DE PROTESTO DE TITULOS, DESTA COMARCA DE SÃO LOURENÇO. DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
EM VIRTUDE DA LEJ, ETC:.. - . ,._ 
. ...• { 
·ê~TJFICO - por mim ter sido verbalmente/requendo de parte interessa®- confonnJ Recibo de 
Certidão nc 12219 e em vista do arquivo existente neste meu Cartório, que dando busca no mesmo dele 
verifiquei constar 11. Pr riedad.e JÍu al den min - S TI . P ó es tante d 
remembráinento dt unia rea de terra~ constitufda de partes do Sitio Tejipio segundo, localizado 
na BR 408, neste Munitípio de São Lourenço da Mata·· PE, com uma área total de 226.429, 29m,2 
( duzentos e vinte e seis mil, qi.µúrocentos e vinte e nove metros e viut~ e nove centímetros quadrados) 
ou seja 22,6429 ha,,com, as seguintes características: Partindo do ponto _.f-01, de coordênada UTM 
275.659,99 e 9.1129.~9,97 as margens da estrada existente com ·um azimute magnético de 199°55'35", 
com. uma distancie ~e ~4,16 metros, limitando-se com a estrada exístente-chega-se ao ponto P-02, 
desde com um âr gulc interno de 192°1 T 55" e com ume- didi.nci~ ~-..414)H~ metros~.Junitando-se com 
terras do Engenho Penedo de Cima, chega-se/ao Ponto P-03, deste com um ângulo interno de 
64º12'45" e com udla distanciá de 524,49 metros, 'limitando-se "oo'm. ~acho Muribaia, chega-se ao 
ponto P-04, deste c"?m um-ângulo interno de 87.
0
11 '5~" e iam uma distancia de 125,03 metros, 
Iímítando-se com terras do Eµgenho Penedo de Cima. Chega-se ao ponto·P·05,.deste.com um ângulo 
interno, 199"01 '27!' e uma distancia de 84,45 metros, Iímitando-se.com terras da antiga C9HAB, atual 
PERPART chega-se ao ponto P-06, deste com UJ.n ângulo interne de 201°56'09" e uma distancia de 
43~90 metros, limitando-se com terras da anti~ ÇOHAB, atual PERPART, chega-se ao ponto P-07, 
deste com um ângulÓ interno de 201 ° 56'09'!e uma distançia de 43,90 metros, limitando-se com terras 
da antiga· COHAB, atual PERPART, chega-secao ponto-P-08, deste· CQJP. um_ângul~- Interno de 
l.,79º59'08" e com uma distancia de 46(13 metros, limítando-se com terras' da antiga COHAB, atual 
· ·PERPART, chega-se"'ao cento P-09, deste com um angq!Q interno de 179°21 '44"~-e uma distancia de 
~ 1/ ' 43,03 metros, Iimitando-se com terras da COHAB, atual PERPART, chega-se ao ponto P-10, deste 
ciõm o ângulo.' interno de.104°21 '37" e uma distancia de 39,32 metros, ]imitando-se com terras da 
: 1 • 
antiga COHAB, atua! PERPART, chega-se ao Ponto P-11, deste com um ângulo interno de 188°03'42" 
e com uma~ci~ de 38,3.8 metros, limi\ando-s~ com t~ da antiga COHAB, atual PERPART, 
chaga-se ao ponto P-12, deste com um ângulo interno de 1~2°40'55" e uma ~stancia de 39,20 metros 
límítando-se com terras da antiga COHAB, atual PERPART~,Chega-se aopcàro P- 13, destecom um 
ângulo· interno de· 17~_º04 '~9" e-uma distancia de 38,67 m;tros, limitando:se · com · _terras da· anti;ga 
CO.HAB; atual P~ART; chega-se ao ponto P-14, deste com um ângulo mterno 1SlºS4?.$3'.'.e uma 
distancia de. 28,69 metros.. limitando-se com terras da antiga COHAB, atual PERP ART, chega-se ao 
ponto 'P-~~ deste com um. ângulo . interno ~e I 17<'53 '4.8" e com ~. distàneia 'de 6~,3 V metros, 
Iímítando-se _com terras da_ antiga COHAB, atual PERPART, chega-se ao ponto P-16, deste 'eom um 
ângulo interno d~ ly92°35'36", com uma distancia de 48,39 metros. limitando-se com caminho 
.existente e li!!_litanda.se com terras da antiga COHAB, atual PERP ~T, chega-se aa. ponto P-17, deste . 
\om um ângulo interno de 169°54'32" e com wna distancia ,de 104,50 metros) limltando-se com 
~o e~stente e lúnit&:do-se com'terras da antigà COHAB,_átual !ERPART, chega-se !1° R°nto ~- 
1'8,:~_este.Cbm ~ ân!~º interno de 123º4q·:· ecom uma d1stanc:a-~ .. 45,94 metros, linu:t;andç-, 
: . \ . . 
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