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materia nº 83/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 2019
Date 2019-09-18
EmentaDenominação de logradouro, e dá outras providências.
native_id2502

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-21 Proposição transformada em lei — Transformada em lei
2019-10-11 Aguardando sanção governamental — Seguiu para sanção

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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l\PROVADO 
Unanlml.d.ade 
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PROJETO DE LEI Nº 0~ j /2019. 
EMENTA: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, E 
DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1° Fica denominada de Rua Santa Maria, localizada no Loteamento Jardim Paulo 
Afonso, no bairro de São João e São Paulo. 
Art. 2° Será confeccionada a placa com respectivo nome. 
Art. 3° Fica o poder executivo responsável para junto aos correios e telégrafos, solicitar 
o CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL - CEP. 
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal. 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
São Lourenço da Mata, 18 de setembro de 2019. 
-·~ 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n° 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE · CEP: 54735-790 e (81) 3525 ·0722 - fax: (81) 3519 1254 e WWW.SAOLOURENCODAMATA PE l.EG.BR o /CAMARAMUNICIPALSLM @ <iilCAMARAMUNICIPALSLM 

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