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PROJETO DE RESOLUÇÃO ~
7'12019 #.
Autoria: Vereador Leonardo Barbosa dos Santos-SD
EMENTA: "CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL
A CÂMARA MIRIM".
No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno
desta Casa de Leis, estamos submetendo à apreciação do Plenário o seguinte
Projeto de Resolução.
Art. 1° - Fica criada no Município, no âmbito da Câmara Municipal a
"Câmara Mi rim".
§ 1° - Participarão do processo de escolha dos vereadores rnmns, as
escolas da rede de ensino do município, públicas e particulares que possuírem
turmas de 8° e e 9° anos .
§ 2° - Cada escola terá no mínimo 1 (um) representante na "Câmara
Mirim" e para completar ó mínimo de 15 (quinze) Vereadores mirins, se
necessário, as escolas com maior número de alunos, nas turmas de 8° e e 9°
anos de cada escola do município, poderão ter mais de 1 (um) representante.
§ 3° - Fica a cargo da Secretária Municipal de Educação e de Cultura, a
responsabilidade pela informação do número de alunos 8° e e 9° anos de cada
escola do município.
§ 4° - A escolha dos vereadores mirins ficará a cargo de cada escola
participante, aberto aos alunos de 8° e e 9° anos , obedecendo a um dos
seguintes critérios:
1 - Eleições visando o surgimento de lideranças;
li - Análise do currículo escolar do aluno de sua atuação e
participação na escola;
Ili - Concurso de redação sobre temas atuais;
IV- Outros.
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 • Centro São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 e (81) 3525-0722 - Fax: (81) 3519-1254 e WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR o /CAMARAMUNICIPALSLM . ® @'CAMARAMUNICIPALSLM
§ 5° - As escolas participantes deverão informar previamente a Câmara
Municipal sobre qual o critério que será utilizado na escolha dos vereadores
mirins.
Art. 2° - O mandato dos Vereadores mirins será de 1 (um) ano letivo, e
sua função será considerada de interesse educativo e
participativo e não será remunerada.
Art. 3° - Compete a "Câmara Mirim" especificamente, encaminhar
propostas ao Município, relativas a temas tais como educação,
saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio
ambiente e outras de interesse do município.
Art. 4° - No dia 1° de março de cada ano letivo às 19:00 horas, em
Sessão Solene de instalação, sob a presidência da Mesa
Executiva da Câmara Municipal os vereadores mirins prestarão
compromisso, tomarão posse e escolherão os componentes da
Mesa diretora dos trabalhos, que ficarão automaticamente
empossados.
Art. 5° - A "Câmara Mirim" reunir-se-á no Plenário da Câmara
Municipal, uma vez por mês de 01 de março a 30 de junho e de
1 de agosto a 15 de dezembro uma hora antes de cada sessão
ordinária da Câmara Municipal.
Art. 6° - A Mesa Executiva da Câmara Municipal baixará atos para
implantação e execução da Câmara Mirim, visando estabelecer
o pleno funcionamento das suas atividades.
Art. 7° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
DA MATA, PERNAMBUCO, 13 DE FEVEREIRO DE 2019
LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS
VEREADOR SOLIDARIEDADE
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n° 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE CEP: 54735-790 e (81) 3525-0722 Fax: (81) 3519-1254 e WWW.SAOLOURENCOOAMATAPE.LEG.BR o /CAMARAMUNICIPALSLM ® :«(AMARAMUNICIPALSLM
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O projeto que ora se apresenta para vossa análise e
consideração, visa essencialmente educar nossos jovens a participar mais
destacadamente da realidade de sua comunidade, despertando e criando
interesse pelas decisões que direta e indiretamente o afeta e desenvolvendo
uma consciência cívica voltada as necessidades públicas.
Atualmente, é facilmente percebido o desinteresse da
juventude pela política e pelas decisões governamentais. Não apenas em nível
municipal, ou no Poder Legislativo, mas, em todos os níveis da Federação e
em todos os Poderes.
Segundo alguns estudiosos do assunto, este desinteresse
na verdade é uma forma de protesto diante da situação que se apresenta e na
total ausência de uma expectativa razoavelmente melhor no futuro profissional
e humano. Sendo a principal forma de exteriorização deste pensamento, a
alheação e o vandalismo. Este último caracterizado principalmente na
depredação de bens públicos.
Portanto, há que se compreender tal alheamento. E
acrescente-se ainda os maus exemplos que infelizmente a classe política vêm
demonstrando a sociedade. Aqueles que deveriam buscar soluções não
apenas para os problemas dos jovens, mas para toda a sociedade organizada,
são na verdade aqueles que mais se omitem da responsabilidade à eles
delegada. Porém, não devemos e nem podemos deixar que assim permaneça
esta condição, pois somos igualmente partes desta classe.
Nós que detemos um mandato popular, temos a obrigação
precípua de tentarmos mudar esta situação alarmante que se desenvolve, pois
estes jovens de hoje serão os líderes de amanhã, serão aqueles que decidirão
o futuro desta Nação, deste Estado, deste Município e desta Comunidade.
O primeiro passo pode-se dar através da aprovação desta
matéria, que sem dúvida será um importante marco para a mudança de atitude
e de visão quanto ao futuro de nossa sociedade. Portanto, contamos com o
apoiamento indispensável dos Nobres Pares para o consentimento e instalação
da Câmara Mirim.
LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS
VEREADORSOLIDA~EDADE
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
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