materia nº 399/2019

PROJETO DE RESOLUÇÃO DIVERSOS Nº 388/2019 A 399/2019. 
CICERO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, Vereador 
abaixo assinado, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por lei, apresentam à judiciosa apreciação da 
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: PROJETO DE 
RESOLUÇÃO DIVERSOS Nº 388/2019 A 399/2019. 
SÚMULA - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO 
LOURENÇO DA MATA. 
Artigo 1° - Fica concedido o título de Cidadão(ã) Honorário do Município de São Lourenço da 
Mata aos Senhores e Senhoras, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são￾lourencense. 
SEQ NOME DO AGRACIADO Nº DA RESOLUÇAO 
01 JOSE FELIPE PEREIRA DA SILVA 388/2019 
02 IGOR CEZAR RODRIGUES SILVA 389/2019 
03 JOSE GILDO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR 390/2019 
04 PAULO ROBERTO ANDRADE SANCHES DE OLIVEIRA 391/2019 
os EVANDRO DE CASTRO SILVA JUNIOR 392/2019 
06 JONATHAN JOSE DE ARAUJO 393/2019 
07 MURILO LUIZ PEREIRA DE MELO 394/2019 
08 ALMIRO DAMASSIO BISPO NETO 395/2019 
09 JULIA MARGARETB GUIMARAES FRANCO DESA 396/2019 
10 EMELI ROBERTA MARINHO CORDEIRO 397/2019 
11 INGRID RODRIGUES DA SILVA LOPES 398/2019 
12 VANESSA DA SILVA LIMA ·, 399/2019 
Artigo 2° - Os títulos ora outorgados serão entregue em Sessão Solene do Legislativo Municipal, 
em data a ser designada por seu Presidente. 
Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias após a 
sanção da presente Resolução. 
Artigo 3° - As despesas decorrentes desta resolução ocorrerão por conta do poder Legistativo 
Municipal. 
Artigo 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 30 de maio de 2019. 
CÍCE 
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr Joaquim Nahuco, n° 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE CEP: 54735-790 e (81) .!~JS ()7)2 l,tX: (81) ]519 12S4 e WWW.5AOIOURENCOfJAMATA.PE.LEC,.lll< o /CAMARAMUNICIPAL5LM @) <"'CAMARAMUNICIPALSLM 
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JUSTIFICATIVA 
Considerando os relevantes serviços prestados pelos membros da Controladoria Geral do 
Município, representando a municipalidade de São Lourenço da Mata, como único representante 
do Estado de Pernambuco, no Prêmio Nacional considerado "O óscar da Cidadania", com o 
PROJETO CONTROLADO MIRIM e em homenagem aos seus 1 O anos de Controladoria Geral 
do Município no Estado Brasileiro. 
• Prêmio Nacional de Educação Fiscal - Programa Controlador Mirim 2018. O nosso 
Município, único representante do Estado de Pernambuco e ficando em 2° Lugar 
Nacional com o Programa CONTROLADO MIRIM; 
• Aprovação da LEI MUNICIPAL ANTICORRUPÇÃO, Primeiro Município Pernambucano 
a regulamentar pela Lei nº 2.601/2018; 
• Campanha, Imposto de Renda Gratuito para população, promoção e assistência a 
população no tocante ao envio das declarações de IR; 
• Criação da Lei da Ouvidoria Geral do Município, elaboração do projeto de lei municipal 
que criou Lei; 
• Conceito máximo no Ranking Estadual de Transparência Medido pelo Tribunal de 
Contas do Estado de Pernambuco- TCE/PE; 
• Ações Pedagógicas voltadas aos servidores e munícipes em geral, confecção e 
distribuição de materiais pedagógicos para os gestores públicos do município, a respeito 
de cartilhas, de combate à corrupção, cartilha de suprimento de fundos, Licitações e 
Contratos; 
• Oficina de Gestão Pública para Conselhos, efetuação de atividades de capacitação e 
promoção de oficinas integradas com órgãos de controle esternos; e 
• 1 Seminário de Controle Interno do Município, realização de debates e ciclos de palestras 
com autoridades estaduais acerca de Controles Internos. 
Ante o exposto, solicito aos meus nobres Edis à aprovação do presente 
projeto de resolução. 
Sala das Sessões, 30 de maio de 2019. 
CÍCERO 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n° 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 e (81) 3525-0722 Fax: (81) 3.519 12.54 e WWW.SAOLOUR[NCODAMATA.PE.LEG.BU o /CAMARAMUNICIPALSLM @ <
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