materia nº 409/2019

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MENSAGEM AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N' ~()4/2019 
"Altera o Art. 2º do Regimento Interno 
da Câmara Municipal do Município de 
São Lourenço da Mata e dá outras 
providências." 
Ilmos. Edis, 
É com a grata satisfação que nos dirigimos à presença de Vossas 
Senhorias com a finalidade de remeter, em apenso, buscando análise e 
devida aprovação o Projeto de Lei que busca reduzir o número de 
vereadores a partir da próxima legislatura (2021 - 2024), com o fim 
precípuo de reorganizar os serviços administrativos internos, dentro de 
estrutura implantada, em atenção aos mandamentos legais e 
jurisprudenciais. 
O Projeto trata, em linhas gerais, de modificações do número de 
vereadores que compõe a estrutura orqanieacional do Poder Legislativo 
1 Municipal, em estrita observância ao disposto no Art. 2° do Regimento 
Interno da Cãmara Municipal do Município de São Lourenço da Mata, 
promovendo assim a atualização da legislação anterior, adequando-a aos 
interesses públicos legislativos e às determinações legais, 
jurisprudenciais e doutrinárias acerca do tema. 
A redução do número de vereadores para 13 (treze), atende ao 
clamor da população e é sem sombras de dúvidas uma boa indicação 
para o pleito de 2020. 
Assim, com estas razões, esperamos que o pronunciamento dessa 
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imediata da norma, uma vez aprovada . 
Na oportunidade, renovamos aos ilustres Vereadores protestos de 
apreço e distinta consideração. 
São Lourenço da Mata/ PE, em 02 de setembro de 2019. 
JOSÉ ROBERTO DA SILVA 
1 º VICE-PRESIDENTE 
CELSO LUIZ DOS SANTOS 
2º 'fl!CE-PRES!DE!-ITE 
JOSÉ SALVADOR DE SOUZA 
1° SECRETÁRIO 
DJAIR JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA 
2° SECRETÁRIO 
FÁBIO SANTOS DE MIRANDA 
VEREADOR 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, .n c 208 - Centro São Lourenço da Mata,. PE - CEP: 54735-790.1 CNPJ: 11·;480.878/0001-98 e (81) 3525-0722 e WWW.SAOLOURENCODAMATA,PE.LEG.BR o /CAMARAMUNICIPALSLM cm> @CAMARAMUNICIPALSLM 
--.., 
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·, 
MANOEL ANTONIO DA SILVA 
VEREADOR 
EUAS BEZERRA CAVAJC. ANJ.'1 tt_JiTNJOR 
VEREADOR 
CARLOS HENRIQUE PONTES ANHÀS 
VALDEMIR DOS SANTOS CARNEIRO 
VEREADOR 
JOSÉ DE SOUZA 
S DE SOUZA 
VEREADOR