materia nº 91/2019

APROVADO 
Una;nimidade 
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Partido - SD 
EMENTA: Institui o mês "Novembro Azul", 
dedicado a ações de prevenção ao câncer 
de próstata e de promoção da saúde do 
homem e dá outras providências. 
Art. 1º Fica instituído no Município de São Lourenço da Mata, o mês "Novembro Azul", 
dedicado à realização de ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da 
saúde do homem. 
Art. 22 No mês de Novembro de cada ano a Secretaria Municipal de saúde, realizará 
campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas 
visando ao esclarecimento e incentivo à realização de exames preventivos para a 
detecção do câncer de próstata, assim como para outras doenças que acometem 
primordialmente a população masculina. 
Art. 32 O Poder executivo na medida do possível deverá desenvolver atividades 
incluindo, dentre outras; 
1- Iluminação de prédios públicos com luzes de cor azul; 
li- Promoção de palestras, eventos e atividades educativas; 
Ili- Veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da população 
informações "em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos 
sobre a prevenção ao câncer, contemplado à generalidade do tema". 
IV- Outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos desta 
campanha. 
Art. 42 O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber. 
Art. 52 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 17 de Outubro de 2019. 
JUSTIFICATIVA 
O mês de novembro é internacionalmente dedicado às ações relacionadas ao 
câncer de próstata e à saúde do homem sendo que o dia 17/11 é o Dia Mundial 
de Combate ao Câncer de Próstata. 
Essa doença é o sexto tipo mais comum no mundo e o de maior incidência nos 
homens. As taxas da manifestação da doença são cerca de seis vezes maiores 
nos países desenvolvidos, com cerca de três quartos dos casos no mundo 
ocorrendo em homens com mais de 65 anos. Quando diagnosticado e tratado 
no início, tem os riscos de mortalidade reduzidos. No Brasil, é a quarta causa de 
morte por câncer e corresponde a 6% do total de óbitos para esse grupo. 
A próstata é uma glândula que se situa logo abaixo da bexiga e à frente do reto 
e tem como função produzir aproximadamente 70% do sêmen, representando 
um papel fundamental na fertilidade masculina. 
Dieta saudável, com menos gordura de origem animal, assim como atividade 
física, controle do peso, e diminuição do consumo de álcool e o não tabagismo 
ajudam a diminuir o risco do câncer. 
A partir dos 50 anos todos os homens devem procurar um serviço de saúde para 
realizar exames de rotina. Os sintomas mais comuns do tumor são a dificuldade 
de urinar, frequência urinária alterada ou diminuição da força do jato da urina, 
dentre outros. Quem tem histórico familiar da doença deve avisar o médico, 
que indicará os exames necessários. 
Fica claro, portanto, que, a exemplo do que tem sido feito com tanto sucesso 
para a prevenção do câncer de mama nas mulheres, é importantíssimo que 
sejam realizadas atividades com vistas à promoção da saúde masculina, com 
foco na prevenção ao câncer de próstata. 
Isto posto, espero contar com o apoio de nossos nobres Vereadores, para 
aprovar essa proposição que, com toda certeza, em muito contribuirá para a 
proteção da saúde da população masculina em nosso Município. 
Sala das Sessões, 17 de Outubro de 2019.