materia nº 99/2019

PROJETO DE LEI Nº ~/2019. 
APRC)V,ADO 
Unanimidade 
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EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CRIAR O FESTIVAL JUNINO 110 SÃO JOÃO DA 
GENTE", E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1° • Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar o FESTIVAL JUNINO "O SÃO JOÃO DA 
GENTE" no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, que será realizado no período 15 de junho a 
15 de julho de cada ano. 
Art. 2º· Fica incluído no Calendário Oficial da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Juventude. 
Art. 3º· Os objetivos do Festival serão: 
1 • Estimular o desenvolvimento pela Cultura Popular Nordestina; 
li - Conscientização e divulgação da importância da Cultura Popular Nordestina; 
Ili - Revelar novos talentos; 
IV - A produção de boa Cultura e entretenimento na região; 
V - A valorização dos artistas da Região. 
Art. 4° · Fica o Poder Executivo encarregado de nomear uma comissão organizadora que será 
responsável por Organizar, coordenar e regulamentar FESTIVAL ANUAL JUNINO "O SÃO JOÃO DA 
GENTE", e que deverá: • • 
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1 - Promover a coordenação e regulamentação dele; 
li • Levantar os patrocinadores e colaboradores de qualquer espécie de pessoas físicas e 
jurídicas, pública ou privada para realização, divulgação e premiação do evento; 
Ili - Teremos um encontro e/ou concurso de Quadrilhas Juninas, nas categorias infantil e 
adultas; 
Art. 5° · As premiações serão feitas em espécie, sendo determinadas pela Comissão Organizadora do 
Festival Junino de acordo com regulamentação do Poder Executivo. 
Art. 6° · Os 03 (três) primeiros colocados farão apresentações nas festividades municipais durante o ano 
vigente do festival em que alcançarem tal colocação. 
Art. 7° · Caso o valor com o patrocínio não baste para as premiações e realização do evento, o Poder 
executivo deverá complementar com verba própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 
8 (81) 3525-0722 e WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG BR o /CAMARAMUNlCIPALSLM 
CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Art. 8° • Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
São Lourenço de Mata, 02 de dezembro de 2019. 
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