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PROJETO DE LEI Nº j 00 /2019.
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EMENTA: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, E
DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 ° - Fica denominada a ESTRADA PROFESSOR SEVERINO SALES, localizada na
PE- 16, no bairro de Aldeia, São Lourenço da Mata - PE. Com início no Riacho Besouro Limites
entre os Município de Camaragibe e São Lourenço da Mata, e finaliza-se com a Av. Pedras
Preciosas, Limite dos Bairros Aldeia e Ercina Lapenda, na Localidade Rosina Labanca.
Art. 2° · S'erá confeccionada a placa com o nome da respectiva Estrada.
Art. 3° · Fica o poder executivo responsável para junto aos correios e telégrafos, solicitar
o CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL - CEP.
Art. 4° · As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 5° • Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
São Lourenço da Mata, 02 de dezembro de 2019.
Professor
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 e (81) 3525-0722 e WWW.SAOLOURENCODAMATAPUEG RR o 'CAMAl1AMUNICIPALSLM
CNPJ: 11.480.878/0001-98
@ m(AMARAMUNl(IPAL SI.M
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