materia nº 3/2019

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EMENDA IM POSITIVA Nº O 3 12019 {:KW,~ te - 
ANTONIO BARROS DE SOUZA FILHO (MANGA) 
VEREADOR DO PSB 
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos dos 
artigos 208 e 209 do Regimento Interno, § 1 ° do Art. 89-A da Lei Orgânica, propõe a seguinte 
emenda lmpositiva ao PROJETO DE LEI Nº 088/2019. 
EMENDA IMPOSITIVA 
Nos termos do Art. 5° do Projeto de Lei 088/2019 acima evidenciado, o qual terá 
a seguinte redação: 
1. Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa. Unidade 02.1 O da Secretaria de 
Infraestrutura, Código nº 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, a 
ser aplicado na Unidade 02.07 da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, Código nº 
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica da Revisão da Lei 
Orçamentaria Anual para o exercício de 2020, que passa a viger com os valores 
constantes desta Emenda lmpositiva. 
2. Destinar o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para realização da Festa do 
abacaxi no assentamento velho 1 instituído pela Lei Nº 2.479 de 16 de setembro de 
2015, no Bairro de Tiúma. 
JUSTIFICATIVA: 
O que observamos em nossa região é que as maiorias dos trabalhadores 
rurais sentem-se abandonados, desprotegidos, sem direitos e com muita 
dificuldade de comercializar seus produtos para sobrevivência de suas famílias. 
Após um amplo debate entre o gabinete, os agricultores do Município e suas 
organizações representativas; Observou-se todo potencial produtivo de São 
Lourenço da Mata, onde constatamos que tínhamos uma posição de destaque na 
produção de abacaxi no estado de Pernambuco, e que esta realidade era de 
conhecimento de poucos munícipes; conhecimento tanto da produção do abacaxi, 
tanto da situação, condição e realidade vivida pelo agricultor. 
Assim, numa iniciativa singular, no ano de 2015 foi apresentado na Câmara 
dos Vereadores o Projeto de Lei número 033/2015, de autoria do vereador 
ANTÔNIO MANGA, que criou a Festa do Abacaxi, que tem como objetivo da 
visibilidade ao trabalho dos agricultores e a produção do abacaxi e outros 
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produtos da cidade; bem como levar os moradores das áreas urbanas a conhecer e 
vivenciar um pouco a realidade da população rural. 
O princípio maior da realização da Festa do Abacaxi é valorizar o trabalho dos 
agricultores, festejar a colheita através das tradições sertanejas e a preservação da 
Cultura Popular. 
O Projeto de Lei transformou-se na Lei municipal número 2479/2015, e 
hoje a Festa do Abacaxi faz parte do Calendário Cultural do Município; 
afirmando e reafirmando a importância do trabalho de todas e todos os 
agricultores da Cidade, que estão desenvolvendo suas atividades distribuídas entre 
os 10 Assentamentos e mais de 06 engenhos, em um todo de aproximadamente 
1350 famílias envolvidas. 
Sala das Seções, 02 de Dezembro de 2019. 
Antônio Barros de ~ (MANGA) 
Vereador do PSB 
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