materia nº 10/2019

EMENDA IMPOSITIVA Nº 10 /2019 
APROVADO 
Unanimidade 
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O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos 
termos dos artigos 208 e 209 do Regimento Interno,§ 1° do Art. 89-A da Lei Orgânica, propõe a 
seguinte emenda lmpositiva ao PROJETO DE LEI Nº 088/2019. 
EMENDA IMPOSITIVA 
Nos termos do Art. 5° do Projeto de Lei acima evidenciado, o qual terá a 
seguinte redação: 
1. Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa. Repassar da Unidade 02.1 O - Secretaria 
de Infraestrutura, do Código nº 33903900 - Outras Despesas Correntes de Terceiros - 
Pessoa Jurídica. 
1.0 Será Acrescido na Unidade 02.07 - Secretaria de Cultura, Esportes e Juventude, do 
Código nº 33903900 - Outras Despesas Correntes de Terceiros - Pessoa Jurídica, 
da Lei Orçamentaria Anual - LOA, para o exercício 2020, que passa a viger com os 
valores constantes desta Emenda lmpositiva. 
2. Destinar o valor de R$ 23.040,00(vinte e três mil, e quarenta reais), o recurso será 
aplicado e utilizado nas festividades alusivas a Semana do Capoeirista, com a 
culminância no dia 03 de agosto de 2020. Tudo de conformidade com a Lei nº 2.651 de 
12 de dezembro de 2018, na Praça Governado Carlos Wilson, neste Município. 
JUSTIFICATIVA: 
Presados edis nossa cidade, rica em cultura popular e afro-brasileira vem sofrendo por muitas 
décadas com a falta de incentivo por parte do poder público e com a nossa aprovação da Lei nº 
2.651/2018, estamos dando a oportunidade de fazermos diferente, de fazer um grande evento 
em nossa cidade vivenciando a história de cultura/arte que e a capoeira e culminando com uma 
grande apresentação dos grupos aqui existente e seus convidados. Por tanto, solicito a 
aprovação desta Emenda. 
Sala das Seções, 02 de dezembro de 2019.