materia nº 11/2019

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EMENDA IMPOSITIVA Nº JJ /2019 
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos 
termos dos artigos 208 e 209 do Regimento Interno, § 1° do Art. 89-A da Lei Orgânica, propõe a 
seguinte emenda lmpositiva ao PROJETO DE LEI Nº 088/2019. 
EMENDA IMPOSITIVA 
Nos termos do Art. 5° do Projeto de Lei acima evidenciado, o qual terá a 
seguinte redação: 
1. Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa. Unidade 02.18 do Fundo Municipal de 
Saúde, Código nº 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, a ser 
aplicado no Código nº 44905200 - Equipamento e Material Permanente, da Lei 
Orçamentaria Anual - LOA, para o exercício 2020, que passa a viger com os valores 
constantes desta Emenda lmpositiva. 
2. Destinar o valor de R$ 83.040,00(oitenta e três mil, e quarenta reais), para aquisição de 
uma ambulência para a comunidade da Várzea Fria, neste Municlpio. 
JUSTIFICATIVA: 
A população menos favorecida que necessita dos serviços públicos, principalmente do 
Bairro da várzea Fria, tem passado do muitas dificuldades pela falta deste serviço, mais perto e 
mais eficiente, pois, quando se trata da vida do ser humano os milésimos de segundos conta 
muito. Pelo que apresento, solicito aos nobres edis a acatassão deste pleito, com a aprovação 
na integra deste Emanta lmpositiva. 
Sala das Seções, 02 de dezembro de 2019. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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