materia nº 17/2019

EMENDA IMPOSITl'fA Nº 1-t /2019 
O Vereador que esta subscrevelcom assento nesta Casa Legislativa, nos 
termos dos artigos 208 e 209 do Regimento !nt. rno, e Art. 89-A da Lei Orgânica, propõe a 
seguinte emenda lmpositiva ao PROJETO DE LEI O 088/2019. 
EMENDA IMPOSITIVA 
Nos termos do Art. 5° do Proje(o de Lei acima evidenciado, o qual terá a 
seguinte redação: 
1. Altera o Quadro de Detalhamento da D~ .. · spesa. Unidade 02.18, Fundo Municipal de 
Saúde, Código nº 44905200 - Equi amento e Material Permanente, da Lei 
Orçamentaria Anual - LOA, para o exer }cio 2020, que passa a viger com os valores 
constantes desta Emenda lmpositiva. ·' 
2. Destinar o valor de R$ 41.520,00(quare;ta e um mil, quinhentos e vinte reais) para 
reequipar o Gabinete Odontológico do P3F - Dr. Aristeu Chaves. Localizado no Bairro 
Parque Capibaribe, neste Município. 
JUSTIFICATIVA: 
Reconhecendo que é de estrema i ortância o Reequipamento do Gabinete 
Odontológico moderno, para melhor atender os co unitários. 
E considerando que alocação de recurso advindos da Própria Secretaria. Não sendo 
s1btraída da rubrica. 
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Sala das Seções, 05 deldezembro de 2019. 
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José Salvado de Souza 
Vereador o PTB