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O Vereador que esta subscre[, com assento nesta Casa Legislativa,
nos termos do artigo 208 e 209 do Regime to Interno, e Art. 89-A da Lei Orgânica,
propõe a seguinte emenda Impositiva ao PR.j
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JETO DE LEI Nº 088/2019.
EMENDA IMPOSITIVA
Nos termos do Art. Sº do projito de lei acima evidenciado, o qual terá
a seguinte redação:
1. Altera o Quadro de Detalhamento dai Despesa. Unidade 02.10, Secretaria de
Infraestrutura, Código nº 4490S1!oo - Obras e Instalações, da Lei
Orçamentaria Anual, para o exercíÍ. i o 2020, que passa a viger com os
valores constantes do item 2 desta Edienda Impositiva.
2. Destinar o valor de R$ 83.040,00 (oi· enta e três mil e quarenta reais), para
Requalificação, reforma, ampliaç o da estrutura física da Quadra de
Areia da Vila Ercina Lapenda, na . ua Paraíba com Rua Pará, no Bairro
Ercina Lapenda, neste Município.
JUSTIFICATIVA:
Reconhecendo que é de estrema impprtância desta obra para os estudantis
e comunitários daquela localidade.
E considerando que alocação de recudsos advindos da Própria Secretaria.
Sala das Seções, 05 de dbzernbro de 2019.
Cario
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