materia nº 19/2019

O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, 
nos termos do artigo 208 e 209 do Regimento Interno, e Art. 89-A da Lei Orgânica, 
propõe a seguinte emenda Impositiva ao PRpJETO DE LEI Nº 088/2019. 
EMENDA IMPOSITIVA 
Nos termos do Art. 5g do projdto de lei acima evidenciado, o qual terá 
a seguinte redação: 
1. Altera o Quadro de Detalharnentol da Despesa. Unidade 02.18, Fundo 
Municipal de Saúde, Código nº 4!905200 - Equipamentos e Material 
Permanente, e Código nº 44905 00 - Obras e Instalações da Lei 
Orçamentaria Anual, para o exercí. ío 2020, que passa a viger com os 
valores constantes do item 2 desta E enda lrnpositiva. 
2. Destinar o valor de R$ 83.040,00 ( oi,enta e três mil e quarenta reais), para 
Equipar o Consultório de UI ra Sonografia e Requalificação, 
manutenção e ampliação no PSF d Reinado (PAN), Localizada no Bairro 
Vila do Reinado, neste Município. 
JUSTIFICATIVA: 
Reconhecendo que é de estrema ímpprtância desta obra para os estudantis 
e comunitários daquela localidade. 
E considerando que alocação de recujsos advindos da Própria Secretaria. 
Sala das Seções, 05 de 
Anhas