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EMENDA IMPOSITJV
O Vereador que esta subscreve~com assento nesta Casa Legislativa, nos
termos dos artigos 208 e 209 do Regimento Interno § 1° do Art. 89-A da Lei Orgânica, propõe a
seguinte emenda lmpositiva ao PROJETO DE LEI _ 088/2019.
EMENDA IMPOSITIVA
Nos termos do do Art. 5° do Projeto de Lei acima evidenciado, o qual terá a
seguinte redação:
1. Altera o Quadro de Detalhamento da Desl'esa. Unidade 02.18 do Fundo Municipal de
Saúde, Código nº 33903900 - Outras Despe as Correntes, da Revisão da LOA para o
exercício 2020, que passa a viger com os valor s constantes desta Emenda lmpositiva.
2. Destinar o valor de R$ 83.040,00(0itenta eltrês mil, e quarenta reais), para reforma do
Gabinete odontológico. O recurso será aplicadb no Posto de Saúde da Várzea Fria.
JUSTIFICATIVA:
Reconhecendo que é de estrema impf ância a implantação de um consultório
odontológico no PSF desta comunidade ond garantirá mais acesso a saúde bucal
e considerando que alocação de recursos é · dvindos da Própria Secretaria de Saúde,
ratificamos a importância desta Emenda e a prerr gativa do poder público garantir a saúde de
seus cidadãos
Sala das Seções, 27 de
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