materia nº 27/2019

APROVAI)() 
Unanimidade 
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EMENDA IMPOSITIVA Nº .Z.f /2019 
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos 
termos dos artigos 208 e 209 do Regimento Interno, e Art. 89-A da Lei Orgânica, propõe a 
seguinte emenda lmpositiva ao PROJETO DE LEI Nº 088/2019. 
EMENDA IMPOSITIVA 
redação: 
Nos termos do Art. 5° do projeto de lei acima evidenciado, o qual terá a seguinte 
1. Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa. Unidade 02.06, Secretaria de Educação, 
Código nº 44905100 - Obras e Instalações, da Lei Orçamentaria Anual - LOA, para o 
exercício 2020, que passa a viger com os valores constantes do item 2 desta Emenda 
lmpositiva. 
2. Destinar o valor de R$ 83.040,00 (oitenta e três mil e quarenta reais), para 
requalificação, reforma, ampliação da Estrutura Física e a Coberta da Área externa 
da Escola Municipal Professor Josué Pereira de Oliveira, Localizada Av. Beira Rio, s/nº 
no Bairro Parque Capibaribe, neste Município. 
JUSTIFICATIVA: 
Reconhecendo que é de estrema importância desta obra para a comunidade estudantil e 
comunitário daquele Bairro. 
E considerando que alocação de recursos advindos da Própria Secretaria. 
Sala das Seções, 05 de dezembro de 2019. 
Djair José Gonçalves de Oliveira 
Vereador· PMN 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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