materia nº 30/2019

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EMENDA IMPOSITIVA Nº l 2,,vi2019 
O Vereador que esta subscreve! com assento nesta Casa Legislativa, nos 
termos dos artigos 208 e 209 do Regimento lnt,rno, e Art. 89-A da Lei Orgânica, propõe a 
seguinte emenda lmpositiva ao PROJETO DE LEI N° 088/2019. 
EMENDA IMPOSITIVA 
redação: 
Nos termos do Art. 5° do projeto d~ lei acima evidenciado, o qual terá a seguinte 
1. Altera o Quadro de Detalhamento da Desr sa. Unidade 02.06, Secretaria de Educação, 
Código nº 44905100 - Obras e lnstalaçõ1
s, da Lei Orçamentaria Anual - LOA, para o 
exercício 2020, que passa a viger com os! valores constantes do item 2 desta Emenda 
lmpositiva. 
1 
2. Destinar o valor de R$ 83.040,00 (oitenta e três mil e quarenta reais), para 
requalificação, reforma, ampliação da 9strutura Física da Creche Municipal ldalina 
Bezerra, Localizada Av. Oito de Maio, s/nº no Bairro Chã da Tábua, neste Município. 
JUSTIFICATIVA: 
Reconhecendo que é de estrema mportánéla desta obra para a comunidade estudantil e 
comunitário daquele Bairro. 
E considerando que alocação de recursos ~dvindos da Própria Secretaria. 
Sala das Seções, 05 de ~ezembro de 2019. 
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, Fábio Santos d Miranda 
Vereador -IPTB