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Requerimento N!! 32{; / 2019
Partido - Solidariedade
Assunto
CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais, nos termos
regimentais, que seja solicitado ao Senhor Prefeito do Município BRUNO GOMES DE
OLIVEIRA a Criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
JUSTIFICATIVA
O Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, tem por finalidade captar e
aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e
aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, bem como o
implemento do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e
demais moléstias entre outras ações.
Sala das Sessões, 02 de Dezembro de 2019.
NA ~~sQ,c(s1sANTOS
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