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AUTOR: ANTONIO BARROS DE SOUZA FILHO 1 • .., •• ·-·.,
VEREADOR DO PSB
Ementa: institui São Lourenço "Educando
por Excelência e referência e sustentável"
em São Lourenço da Mata, através do Sistema
Municipal de Ensino, e dá outras providências.
A Câmara Municipal dos Vereadores do Município de São Lourenço da Mata
aprova:
Art.1° - Fica criado o Programa "Escola de Referência Pedagógica e
Sustentável" no Município de São Lourenço da Mata, a ser implantado pela
Secretaria Municipal de Educação. e dá outras providências., observadas as
condições previstas na presente Lei.
Parágrafo Unico: A implantação do Programa "Escola de Referência
Pedagógic~r e Sustententáveí" f!.ão se dará de forma abrupta; será feita de
forma gradativa atendendo um percentuarde escolas municipais a cada ano;
devendo atender a-100% da Rede Municipal·àté o anode 2024.
Art. 2° -,/'São Lourenço· - "Educando por Excelência e referência e - - . .
. . . = •
sustentável" têm por obieãvo principal: - O progràmahque tratá esta lei tem
como eixos estruturantes: Implantação dE; · um~ . política ;ducacional · de
qualidade; implementação da excelência em educação; Incentivo a .prátlcá
Ensino/Pesquisa?Extensão; Valorização dos Trabalhadores em Educação;
Fortalecimento das relações Escola/Comunidade; Prática pedagógica pautada
nas experiências cotidianas dos educandos, baseada em problemas (PBL) e
estruturada a partir de projetos.
Si=~ATi-PE
Casa Jair Pereira de Oliveira
Objetivos específicos:
1. Reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelos Professores e
Diretores das escolas públicas, municipais, compõe o Sistema
Municipal de Ensino de São Lourenço da Mata que, durante o ano
letivo,contribuír para da uma melhor qualidade de ensino do
município;
li. Disseminar boas práticas pedagógicas entre Educadores, enquanto
agentes fundamentais no processo formativo de crianças, jovens e
adultos;
Ili. Estimular a participação ativa dos professores, diretores das escolas e
coordenadores pedagógicos do Sistema Municipal de Ensino, no
cumpremento, atualização e implementação do Plano Municipal de
Educação;
IV. Valorizar e estimular o cumprimento curricuiar adotado pela rede
municipal de ensino de São Lourenço da Mªta; e,
Art. 3° O Programa "Escola de Referência Pedagógica e Sustentável" terá corno
princípios filosóficos: Dignidade da Pessoa Humana; Educação Integral;
Sustentabilidade e proteção do Meio Ambiente, tecnologica, energéticas
econômicas e relacionadas à sustentabilidade.
Valorização da Cultura e Respeito às -Díferenças: Libverdade e
solidariedade humana.
Art. 4° O Projeto Pedagógico da Escola deverá indicar em seus currículos
conteúdos e atividades que promovam a integração da çiê.Q,,cia, tecnologia e
Sl=~tPE Casa Jair Pereira de Oliveira
cultura, para a realização de práticas no processo de ensino e aprendizagem,
dos alunos do ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos.
§ 1 º Como exemplo a serem adotados cita-se aprendizagem baseada
em problemas, aprendizagem a partir da realidade do aluno,
aprendizagem por projetos, cultura maker, entre outras.
Art. 5° Desenvolver o conjunto das cinco áreas básicas de habilidades para
a vida, definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que permite ao
indivíduo e a sociedade tornarem-se mais competentes psicossocialmente,
influenciando sua qualidade de vida ao prevenirem-se dos problemas sociais e
de saúde.
§ 1 º Tornada de decisões e resolução de problemas
"Tomada de decisões refere-se à análise dos benefícios, riscos e
consequências em uma situação, favorecendo a escolha da
alternativa com maior probabilidade de sucesso".
"Resolução de .. problemas é a capacidade de enfrentamento
construtivo de sttueções adversas, utilizando recursos pessoais e
do meio" (Minto, Pedro, Nf!JfOJ Bug(iani, & Gorayeb, 2006);
§•2º Pensamento gri~tivÔ"~ pensãmentc crítico
"O pens~me~tó· criativo é a;habilíd;d: de analisar ·;nforma~ôes l'" y;;, , ., .. ~, 1.tl ~l Jl!;J , ~-
situações sob diferentes · ângulos; enquanto ·~o pensamento. -attico . . '/?'; . .R.',j ~-,
está relacionado à exploraçãÓ dás alfe;
. nàtiva$ .· d,i
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"ponfvels, a 'fim de . ... '
agir com flexibilidade em situações diária.s'"(Minto et. ai., 2Q06).
§ 3º Comunicação e relações interpessoais
"A comunicação diz respeito à expressão eficaz de opiniões,
sentimentos, necessidades e desejos. Relações interpessoais
envolvem a habilidade para iniciar, manter, aprofundar e terminar
relacionamentos (Minto et ai., 2006).
t s1.=tfffltí-PE ~~ Casa Jair Pereira de Oliveira .1890
§ 4º Autoconhecimento e empatia
O autoconhecimento está relacionado ao reconhecimento que cada
pessoa tem de si mesmo, incluindo suas habilidades e limites,
enquanto a empatia diz respeito à capacidade de se colocar no
Lugar do outro, procurando entender seus sentimentos, sem julgar
(Minto et ai., 2006);
§ 5° Lidar com sentimentos e com o estresse
A habilidade de lidar com sentimentos envolve o reconhecimento
das próprias emoções e do outro, a consciência de que as
emoções influenciam o comportamento e a capacidade manejá-las
adequadamente. A capacidade de lidar com estresse está
relacionada ao reconhecimento das fontes estressoras e à
identificação de ações para reduzi-las ou eliminá-las (Minto et ai.,
2006).
Art. 6° Fíca instituído o número máximo de estudantes por sala de aula
aquele apontado na versão mais nova da Lei de Diretrizes e Base (LDB).
Art. 7° A sala de aula deve possuir conforto térmico, sonoro e luminoso.
§ 1° O conforto Térmico: 21 a 23 ºC (legislação RJ: 22 ºC);
§ 2° O conforto Sonoro: 40 dB (máximo ideal ABNT 2002) - voz do
professor 65-75 dB.
§ 3° O conforto Luminoso: 300 lux mínimo
Art.8° Definir um modelo inovador de gestão para a Escola.
§ 1 º Desenvolver competência para a gestão considerando os desafios
do século XXI.
§ 2º Criar estratégias de acompanhamento das ações desenvolvidas.
Art. 9° O Programa deverá conter mecanismos de interação com a
comunidade que está inserida e com a sociedade em geral, a partir de
necessidades sociais, econômicas e culturais da população.
Art. 10° Art. 10° Propiciar condições para que a torne uma Referência em
excelência na aprendizagem.
Art. 11° A Secretaria de Educação deverá garantir a formação continuado do
quadro de funcionários da Escola, com as devidas diferenças formativas,
considerando ser a formação estratégica e indispensável uma vez que os
colaboradores que atuarão nesta concepção de escola não tiveram formação
para atender a este propósito.
§ 1 º Como exemplo a serem adotados cita-se aprendizagem baseada
em problemas, aprendizagem a partir da realidade do aluno,
aprendizagem por projetos, cultura maker, entre outras.
Art. 12° Para a execução dos artigos previstos nesta lei, o Poder Público
poderá-celebrar parceria com órgãos públicos federais, estaduais e municipais
e entidades da sociedade civil organizada pública ou privada.
Parágrafo primeiro: Caberá à Secretaría de Educação do Município criar
elementos de subvenção orçamentária para o provimento da estruturação e
execução do Programa Escola Municipal de referência no município de São
Lourenço da Mata. Como exemplo de elementos cita-se Capacitação de
Professores atuantes da Escola, recursos didáticos, equipamentos,
manutenção, infraestrutura física adequada ao Programa além de outros que
se fizerem necessários.
Art.13° o orçamento da LOA, PPA, LDO estabelece metas para de gastos
para o funcionamento de projetos.
Câmarl 1; ~ (Íf;
SÃO lOURENÇO li MATA·PE
Casa Jair Pereira de Oliveira
Art.14° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O presente projeto "São Lourenço - "Educando por Excelência e referência
e sustentável" as vivências e experiências exitosas. Valorizar a Educação que
contribui consideravelmente com a formação acadêmica, desenvolvimento sóciocultural e pleno exercício da cidadania de crianças, jovens e adultos do nosso
município. Assim, convicto da pertinência do projeto, conto com o apoio dos
membros desta Casa, no sentido da aprovação desta proposição. Diante do exposto,
reforço aos senhores, a necessidade de ampliarmos o nosso olhar, ainda mais em
relação a Educação, tendo em vista, que a educação é a maior herança que podemos
deixar para o futuro do
Nossos jovens. É sabido que o modelo escolar tradicional não tem gerado
resultados positivos, conforme tem sido constatado nas diversas avaliações
padronizadas internacionais e nacionais, a exemplo dos últimos resultados da
Prova Brasil 2017.
Na Figura 1, a seguir, visualizam-se os resultados da Prova Brasil 2017 com
amostragem do aprendizado adequado dos alunos da Escola Municipal
Senador José Ermirio de Moraes, na competência de leitura e interpretação de
textos e resolução de problemas, até o 5° ano.
Fig. 1: Resultados da Prova Brasil 2017, para o 5° ano, na Escola Municipal
Senador José Ermírio de Moraes
Resultados Prova Brasil 2017
Matemática
Português
23%
35%
0'6 59' 109' 15% 209' l 59' 309' 359' 4006
Fonte: QEDU
Estes resultados demonstram que na competência de leitura e interpretação de
textos, dos 71 estudantes que realizaram as avahações apenas 24 demonstram
CJlmatlf» ~ (Ál;
slo LOURENÇO OI MATA-PE
Casa Jair Pereira de Oliveira
aprendizado adequado. A competência de resolução de problemas até o 5° ano
nesta mesma escola foi de 23%, demonstrando que dos 71 estudantes da
escola, apenas 16 demonstraram o aprendizado adequado.
Fazendo um comparativo deste resultado na competência de leitura e
interpretação de textos com os resultados obtidos em Pernambuco e no Brasil
podemos observar que o valor obtido pela Escola está abaixo dos demais. Já
observando os resultados adquiridos no Município, podemos notar que o
percentual está ainda abaixo do alcançado pela própria escola, conforme figura
2, a seguir.
Fig. 2: Resultados comparativos da Prova Brasil 2017, entre São Lourenço da
Mata, Pernambuco e Brasil, em Português para o 5° ano, na Escola Municipal
Senador José Ermirio de Moraes.
Resultado Prova Brasil 2017 - So ano - Português
0% 10% 20% 3096 40% 50% 60'l6
Fonte: QEDU
Com relação .a competência de resolução de .problemas até o 5° ano em
Matemática, os resultados alcançados pelos estudantes foram menores,
conforme figura 3, a seguir.
Fig. 3:,IResultados comparativos da Prova Brasil 2017, entre São Lourenço da
Mata, Pernambuco e Brasil em Matemática, para o 5~r:ano, na Escola Municipal
Senador José Ermírio de Moraes.
Resultado Prova Brasil 2017 - So ano Matemática
São Lourenço da Mata - 12%
Pernambuco
Brasil
29%
42%
0% 5% 10% 15% 2006 25% 30% 35% 40% 45%
Si=~-PE Casa Jair Pereira de Oliveira
Fonte: QEDU
Na avaliação Internacional, realizada a cada 3 anos, pelo Programa
Internacional de Avaliação de Alunos (PISA em inglês), referência mundial,
mede-se o desempenho escolar dos estudantes de 15 anos em leitura,
matemática e ciências. Verifica-se também aqui, o papel das instituições
brasileiras na preparação dos estudantes para ocuparem o lugar de cidadãos
na sociedade contemporânea.
Na edição de 2018, realizada com 79 países, divulgada no quarto trimestre de
2019, o Brasil se encontra entre as colocações mais baixas na medida da
qualidade da educação, em comparação com os outros países participantes.
• Leitura: 58° e 60°;
• Ciências: 66° e 68°;
• Matemática: 72° e 74°.
Por outro lado, é sabido que a Finlândia tem sido frequentemente considerada
a melhor Educação do mundo. Nela, a escola se reinventa o tempo todo
fazendo uso de metodologia não tradicional, tendo o estudante como o centro,
com um ritmo próprio de aprendizado.
Diante deste cenário e como vereador preocupado com o seu povo e que
sõr:ih1l"ê1:n transfor111ar a Escola, Municipal Senador José Ermírio de Moraes,
ílUIJTa ~referênc;ía de· educação ,·de - qualidade, a exemplo da Finlândia, é que
proponho o ;,,t::>resente: Projeto de Lei, onde vislumbramos que os nossos
estudantes possam ser conduzidos a aícançaiern melhores resultados tanto no
ranking gscionafquanto internacioqa',
MAN.GA
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