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PROJETO DE LEI O&O de 05 Maio de 2020
PROJETO DE LEI PARA EXECUÇÃO DE AULAS NÃO PRESENCIAS.
Autor: ANTONIO BARROS DE SOUZA FILHO, (MANGA ), MDB.
Autoriza a criação, no âmbito da
secretaria Municipal de Educação, o
PROJETO PARA AULAS NÃO
PRESENCIAIS, no ensino
fundamental fases 1, li e EJA, nas
unidades Educacionais públicas de
são Lourenço da mata.
Art. 1 ° - Fica autorizada a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Projeto para
aulas não presenciais para o ensino fundamental Fases 1, li e EJA nas Unidades Educacionais
públicas desse município.
Art. 2° - O programa supracitado consiste em disponibilizar, para a comunidade, aulas nas
disciplinas cedidas no ensino fundamental 1, li e EJA.
Parágrafo Único- Cada escola terá autonomia no planejamento e incentivo na criação de
metodologias para ministrar aulas, que ocorrerão nesse momento de pandemia do Covid 19. Esse
projeto tem como objetivo manter e fortalecer o vínculo escolar com nossos alunos e família, nesse
período de isolamento social, uma vez que os mesmos não poderão ser prejudicados nesse ano
letivo. Este é momento de parceria entre a família e escola, pois os pais são de extrema importância
no processo de ensino e aprendizagem. Daí a importância do projeto em pauta.
Público alvo:
Alunos da Educação Básica do ensino fundamental 1, li e EJA.
Duração:
Período de pandemia e isolamento social.
Envolvidos:
1. Professores contratados e efetivos.
2. Equipe formada com funcionários contratados da unidade de Ensino.
3. Técnicos da Secretaria de Educação.
4. Família dos alunos e a comunidade
Metodologia:
1. Mobilização da comunidade e das famílias;
2. Rever formas de manter o quadro de professores contratados e efetivos para atendimento em
todas as Unidades Educacionais;
3. Realizar diagnósticos e levantamento do quantitativo de famílias com acesso a internet, (ver
cadastro do programa bolsa família, pois contém informações de como fazer'contato com
aluno, mediante a necessidade de frequências as aulas);
4. Verificar formas de seguir o Currículo escolar, através das atividades enviadas aos alunos,
(aplicativos como, classroom Google, Zoom, whatsapp, facebook, instragram, youtube, Duo,
outros), é ferramenta online que se encontram a disposição do nosso público/ redes sociais;
5. Os professores deverão encaminhas atividades para os alunos através das redes sociais,
impresso ou entregas de materiais didáticos.
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6. Cada secretaria escolar deverá acompanhar o envio das atividades encaminhadas para seus
alunos e sua devolução, tendo em vista o cumprimento do calendário escolar e a carga
horária estabelecida, conforme a Lei de Diretrizes e Bases - Nº 9394/96.
7. Cada Unidade Educacional deverá definir um auxiliar de secretaria para manter contato com a
família dos alunos, observando horário de funcionamento de cada modalidade de ensino
(fundamental 1 - li e EJA);
8. O acompanhamento sistemático das atividades docente fica sobre responsabilidade dos
coordenadores pedagógicos, bibliotecários, técnicos pedagógicos da secretaria de Educação;
9. É importante que as atividades enviadas aos alunos sejam quinzenalmente, ou como for mais
bem acordado para entrega, portanto, deve-se estabelecer horário e data de envio dos
professores;
1 O. Fica também determinado que os conteúdos trabalhados devam ser registrados como
evidências no diário de classe, em forma de documento comprovatório;
11. Em caso de impossibilidade de devolução das atividades dos alunos enviadas pelos
professores o recolhimento também poderá ser efetivado por ocasião da volta as aulas / póspandemia.
Art. 7° - As despesas para instalação e manutenção deste projeto para aulas não presenciais no ensino
fundamental fases 1, li e EJA nas Unidades Educacionais públicas e privadas municipais, será controlada pela
Secretaria Municipal de Educação, com apoio do Poder Legislativo, que como funções: Legislativas,
fiscalizadoras, deliberativa, assessoramento, acompanhamento dos recursos públicos materiais e imateriais.
Art. 8!! - Está Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Justificativa
Na situação inusitada do isolamento social, a criação de um modelo pedagógico se tornou desafio tão grande
quanto o combate em si ao coronavírus. Diante de escolas fechadas por tempo indeterminado, a rede pública
de São Lourenço da Mata tem nas mãos a missão de encontrar solução para suas Unidades Educacionais e seu
funcionamento, frente ao atendimento aos alunos. Mesmo ciente das nossas diferenças econômicas, sociais e
culturais não podemos cruzar os braços, mas buscar gerenciar mudanças frente à implantação· de uma
adequada metodologia de gestão didática e pedagógica que fortaleça a educação dos nossos estudantes.
Colaboradores da e/aboraçiio:
FÁBIA ANDRÉA
ALEXANDRE DIAS
CARLOS ALBERTO