materia nº 83/2020

REQUERIMENTO Nº ({) Y 3 /2020. 
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Unanimidade 
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Autor: VEREADOR JOSÉ ROBERTO DA SILVA (DETO DE LAGES} - MDB 
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADO O 
PAGAMENTO DOS PROVENTOS AOS PROFESSORES, MERENDEIRAS, SERVIÇOS GERAIS 
E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS, REFERENTES AOS SEUS CONTRATOS SUSPENSOS 
PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Deto de Lages}, Vereador desta Casa, no uso de 
suas atribuições legais, com amparo na Lei orgânica e Regimento Interno, requer que, 
depois de ouvido o Douto e Soberano plenário, seja oficiado em CARÁTER DE 
URGÊNCIA, ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. BRUNO GOMES DE OLIVEIRA, a seguinte 
indicação: 
Considerando que o período de isolamento social devido a Pandemia causada pelo 
Carona vírus COVID - 19, e ainda temos mais um atenuante nas estatísticas de que o 
nosso Município está entre em números proporcionais de habitantes em situação 
muito ruim de contaminação pelo COVID -19. 
Considerando que os nossos servidores contratados Professores, Auxiliares da 
Administração, serviços gerais, merendeiras e vigilantes dos prédios públicos, que se 
encontram na situação de suspensão de seus contratos não tiveram acesso ao 
beneficio emergencial do Governo Federal e também não foram enquadrados no 
programa emergencial de distribuição das Cestas Básicas, hora distribuídas pela 
Secretaria de Assistência Social, em virtude de ter o vínculo empregatício com a 
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata. 
Pelo exposto, indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Bruno Gomes de 
Oliveira, que viabilize um meio de ajudar nossos munícipes que se encontram nesta 
emblemáticas, situação; 
Prefeito Dr. Bruno Pereira, veja da possibilidade junto ao seu jurídico para cancelar a 
SUSPENSÃO DOS CONTRATOS, e efetuar o pagamento dos contratados, esse 
profissional necessitam de levar comida para suas mesas. 
Por fim, caso não tenho com cancelar a suspensão dos contratos. Mande para esta 
casa Legislativa um projeto de lei criando o Benefício emergencial para atender esses 
profissionais que ficam à deriva sem rumo, tenha a certeza que esta casa irá aprovar 
na integra tal iniciativa de Vossa Excelência. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando, que os profissionais citados no presente requerimento, não tem para 
onde recorrer em virtude de não haver postos de trabalho abertos, e sabemos o que 
dignifica o profissional, é trabalhar e ser digno de seu salário. Ante o exposto, solicito 
aos meus nobres Edis à aprovação deste requerimento. 
Sala das Sessões, em 11 de maio de 2020. 
José Roberto da Silva 
Vereador - MDB