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materia nº 95/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 95 / 2020
Date 2020-05-26
EmentaSolicita através deste, requerer ao Poder Executivo Municipal, junto a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, uma ação nas escolas públicas deste município em parceria com a SOS para emissão de RG aos estudantes de forma gratuita.
native_id2817

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-01 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade.

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Na o~ 5 /2020 
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LUCIANO BRITO DA SILVA (Gordo de Lages), Vereador do partido 
(MDB), em uso de suas atribuições legais: Vêm através deste requerer ao 
Poder Executivo Municipal junto a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
uma ação nas escolas públicas deste município em parceria com a SOS para 
emissão de RG aos estudantes de forma gratuita. 
JUSTIFICATIVA: 
Faz-se necessário o atendimento desse pleito, por termos ciência 
que se trata de um documento primordial para comprovação de sua cidadania, 
sabemos que por ausência do referido documento, muitos dos jovens ficam 
desassistidos das políticas sociais, como programas, projetos, entre outros 
benefícios sociais ofertados. Entretanto, a diticufdade para o acesso ao RG se 
apresenta com um entrave no agendamento e o destacamento para outra 
cidade, onde muitas deles não dispõem de recursos para pagar passagens. 
Sendo a escola o lugar mais propicio para a referida ação, por ser o espaço 
onde se concentra o maior número de jovens, e dessa forma visando atender o 
maior quantitativo possível, através de levantamento prévio. 
Sala das sessões, 26 de maio de 2020. 
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