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materia nº 18/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2020
Date 2020-06-04
EmentaNomeia a Avenida que dá acesso aos Residenciais São Lourenço I, II e III e dá outras providências.
native_id2840

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-07 Proposição transformada em lei — Transformada em lei
2020-06-18 Aguardando sanção governamental — Seguiu para sanção
2020-06-09 Proposição aprovada — Aprovada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

l~P'ROVADO 
Unanlmldad,e 
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e 
Projeto de Lei n2 o~g /2020 Autor: Vereador Leonardo Barbosa dos Santos 
Partido - PSB 
EMENTA: Nomeia a Avenida que dá 
acesso aos Residenciais São Lourenço I, li 
e Ili e dá outras providências. 
Art. 12. Fica denominada Avenida Deputado Ettore Labanca, Avenida que dá acesso 
aos Residenciais São Lourenço 1, li e Ili no Bairro de Nova Tiúma. 
Parágrafo Único - Avenida que faz ligação com a Avenida Doutor Paulo Petribu. 
Art. 22 Fica o poder executivo responsável para junto aos correios e telégrafos, 
solicitar o CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL- CEP. 
Art. 32 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal. 
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 04 de Junho de 2020. 
LEONAR~~s~s 
VEREADOR - PSB 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n° 208 - Centro São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 e 181) 3525-0/22 G WWW 5AOLOUR[N(Ol)AMATA.PUEG AR o i(AMARAMUNICIPAL5LM 
CNPJ: ll.480.878/0001-98 ® :ru(AMARAMUNl(IPAL5LM 

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