texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº 0 g 0 /2020
APl~()VADO
U:na·nlmidacl:e
n~il/ ol-/ .. ~oa
EMENTA: FIXA OS SUBSiDIOS DO PREFEITO,
VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadora e Secretários Municipais de São
Lourenço da Mata, a partir de 01 de janeiro de 2021, serão os seguintes:
a} Prefeito - R$ 17.000,00 (dezessete mil reais} mensais;
b) Vice-Prefeito - R$ 13.000,00 (treze mil reais} mensais;
c} Vereadores - R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais} mensais; e
d} Secretários Municipais - R$ 10.000,00 (dez mil reais} mensais.
Art. 2° As despesas decorrentes com a execução desta Lei serão custeadas pelas dotações
orçamentarias consignadas no orçamento do município.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e terá custeias financeiros a partir de
01 de janeiro de 2021.
Sala das Sessões, 01 de julho de 2020.
~-" lt~â ~a
Pfesid
open original →