materia nº 23/2020

APROVADO 
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Projeto de lei nº Ot3 /2020 Autor: Vereador Leonardo Barbosa dos Santos -PSB 
EMENT.4.: Institui o dia !J4 de {)!.JtubFo como o dia 
Municipal do Agente Comunitário de Saúde e 
Agente de Combate as Endemias. 
Art. 12 Hca msnturoo o ora U4 de outubro como o ora Municipal de Saúde e ele 
Endemias no Município de São Lourenço da Mata. 
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lel correrão por conta de 
dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Sala das Sessões, São Lourenço da Mata 29 de Junho de 2020 
LEON 
Justificativa 
O Agente de saúde é entendido como o elo mediador entre a comunidade e a 
equipe de saúde da família. Ele surgiu no cenário brasileiro como um 
instrumento para reduzir os alarmantes indicadores de mortalidade materna 
infantil na região nordeste dos pais .Neste contexto, no município de São 
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sociedade no âmbito da saúde publica com afinco , determinação e muito 
profissionalismo. Desse modo ,embasado com a lei Federal nº lei Nº 11.585, 
de 28 Novembro de 2007 que institui o dia Nacional do Agente de saúde , 
colocamos essa proposição em forma de se fazer justiça a abnegação desses 
profissionais no exercício da sua profissão criando o dia municipal do Agente 
de Saúde e Agente de Endemias. Em face de sua relevância e grande alcance 
Social. Pelo exposto solicito aos meus ilustres pares a aprovação de presente 
pleito. 
Sala das Sessões, São Lourenço da Mata 29 de Junho de 2020