0 k º o)=r/ooZD
11/\P~~ "V\. MENSAGEM LEI Nº 005/2020
Sr. Presidente ,
No ensejo de mais uma vez cumprimentá-lo, cuja saudação
estendemos aos demais integrantes deste Egrégio Parlamento Municipal,
Sirvo-me desta mensagem para apresentar o Projeto de Lei abaixo, o qual
tem como objetivo de, em curto e determinado prazo, oferecer incentivo
financeiro temporário aos profissionais médicos plantonistas pertencentes
ao quadro de servidores do Município de São Lourenço da Mata que prestam
serviços na linha de frente ao combate aos efeitos da disseminação do novo
Coronavírus (COVID-19) na população são-lourencense.
Dionlz1gErancisc, ~~~eira rllr1t
'
C ordenadoJLecislativo
,ort, W 00~/2019
lf~msrap\fun1'1/tli\l~l4,. ·
· 6lot/voo.r.1·1J0d ·
\\llll(tJSa1 iop11u1pJooo
. · ~il~l)!93S13UDJi/ O)ZJtlO/G
Pelas projeções verificadas em outros países que se encontram num
estágio mais avançado da disseminação do vírus, haverá um forte impacto
no sistema de saúde brasileiro, tanto no público quanto no privado,
provocando aos profissionais uma dura e estressante jornada de trabalho
pela frente.
Nesse sentido, como uma forma de bonificar pelo grande empenho
dado por cada médico plantonista, considerando o quadro sanitárioepidemiológico mundial e as projeções futuras frentes à infecção pelo
COVID - 19, propõe-se esse incentivo adicional aos profissionais que têm a
nobre e essencial missão de prestar assistência a milhares de cidadãos.
Para tant9, o projeto de lei, autoriza o governo municipal a conceder
"GRATIFICAÇAO TEMPORARIA E TRANSITORIA AOS
PROFISSIONAIS MÉDICOS PLANTONISTAS DO MUNICIPIO DE SÃO
LOURENÇO DA MATA QUE TRABALHAM NO ATENDIMENTO DA
SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.
A situação clama por medidas extremas. O Poder Público tem o dever
constitucional de assegurar o mínimo existencial para que a população
possa superar esta crise com dignidade, dando, ao mesmo tempo,
condições reais para que os servidores da saúde salvem o maior número de
vidas possível.
Desse modo, Senhor Presidente, tendo em vista a relevância e o
interesse público de que se reveste o Projeto de Lei que ora se encaminha,
a essa casa Legislativa, urge salientar a importância para o município a
apreciação desta casa em Regime de urgência.
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm
Valendo-me do ensejo, renovo a Vossa Excelência e aos seus Ilustres
Pares as expressões do meu melhor apreço.
São Lourenço da Mata, 20 de maio de 2019.
b = !·
, Dt,.,
"" BRUNO GOME DE OLIVEIRA
PREF ITO
AO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
SÃO LOURENÇO DA MATA/PE - CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA. Sr.
JOSÉ ROBERTO DA SILVA (DETO DE LAGES)
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm
?;w ;t. l\10h1\,lt02'o
PRO!TO DE LEI NºOOS/2020,
·,,
Dionízio rancisc Pmira Filho
1 Coordeoad r Legislati,o
Port, N' 004/2019
Câmara Muo. de S. Uf / PE
EMENTA: CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E
TRANSITÓRIA AOS PROFISSIONAIS
"MÉDICOS PLANTONISTAS" DO MUNICÍPIO DE
SÃO LOURENÇO DA MATA QUE TRABALHAM NO
ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA
DO CORONAVÍRUS - COVID 19.
Art.1° Cria gratificação "temporária" e "transitória" aos
profissionais "MÉDICOS PLANTONISTAS" DO MUNICÍPIO DE SÃO
LOURENÇO DA MATA que trabalham no atendimento da situação de
pandemia do Coronavírus - COVID 19, alistados pela Secretária Municipal
de Saúde.
Parágrafo único. Será concedida gratificação de que trata a
presente Lei aos MÉDICOS PLANTONISTAS que atuarem na Secretaria
Municipal de Saúde ainda que transitoriamente.
Art. 2° A gratificação mensal de que trata a presente Lei poderá ser
acumulável com outros benefícios, gratificações ou outras vantagens.
Art.3° O período, a forma de alistamento e o regime de trabalho
serão definidos por decreto de acordo com a função exercida e a
necessidade da situação de emergência.
Art.4° Os servidores receberão a gratificação de R$ 2.000,00 (dois
mil reais) mensais.
Art.5° A gratificação de que trata a presente Lei não será
incorporada aos vencimentos dos destinatários, independentemente do
regime jurídico mantido com a Administração Pública Municipal, nem será
considerada para a apuração do cálculo do 13º salário, do adicional de
férias, do abono pecuniário e dos benefícios previdenciários, bem como para
apuração do cálculo de outras verbas, seja a que título for.
Art.6° O direito à gratificação disposta na presente Lei será pago
até o limite da necessidade do Município, cujo término será definido em ato
próprio.
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm
Art.7° Excepcionalmente, os profissionais "MÉDICOS
PLANTONISTAS" poderão receber horas extras, com autorização prévia
do titular da Secretaria Municipal de Saúde.
Art.8° Os dias de afastamento, independente do motivo, serão
deduzidos do pagamento da gratificação.
Art.9° Esta lei retroage seus efeitos financeiros a 01 de maio de
2020.
Gabinete do Prefeito de São Lourenço da Mata, em 20 de maio de
2020.
l'1r ~
BRUNO GOMES -DE OLIVEIRA
Prefeitd Municipal
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm