materia nº 112/2020

APROVADO
Unanimidade
e EM Z3 [06 | 2020
Presidente
REQUERIMENTO Nº 4J.2DIA 16 de Junho 2020.
ANTÔNIO BARROS DE SOUZA FILHO “MANGA”
VEREADOR PARTIDO MDB
ASSUNTO:
SOLICITO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EXMO. SR. PREFEITO BRUNO GOMES DE
OLIVEIRA, Junto com a secretaria de planejamento, para garantir o programa do PRONAF. Ao
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que possa firma uma parceria com a
fundação FADUPE, para traçar projetos e regularização dos agricultores, com condições de tentar
restabelecer a economia de são Lourenço da mata.
Senhor Presidente,
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais, nos
termos regimentais CAPÍTULO VI, nos ART. 171 E ART. 176, SOLICITO AO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO, EXMO. SR. PREFEITO BRUNO GOMES DE OLIVEIRA, Junto com a secretaria
de planejamento, para garantir o programa do PRONAF. A o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar, que possa firma uma parceria com a fundação FADUPE, para traçar projetos e
regularização dos agricultores, com condições de tentar restabelecer a economia de são Lourenço da
mata.
JUSTIFICATIVA: A IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) apoia o segmento
econômico da-agricultura familiar, sendo o Banco do Nordeste seu principal agente financeiro
no Nordeste, com uma carteira ativa de R$ 9,64 bilhões, correspondente a 1,8 milhão de
operações em dezembro de 2019.
O atendimento ao segmento da agricultura familiar tem como base o compromisso para uso
adequado dos recursos naturais, disseminação de tecnologias apropriadas e incentivo a
sistema de produção de base ecológica, bem como apoio a projetos inclusivos e propulsores
da equidade de-gênero e da valorização de minorias, voltados para o apoio às atividades
agropecuárias e não-agropecuárias desenvolvidas por pescadores artesanais, apicultores,
artesãos, criadores de animais e fruticultores, dentre outros.
Diretrizes
O tratamento prioritário e diferenciado do Banco do Nordeste para os agricultores familiares
compreende as seguintes diretrizes:
e Utilização do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) como principal
fonte financiadora;
JAIR PEREIRA
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